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Orienta a organização interna da peça em preliminares, mérito, pedidos e requerimentos finais, incluindo análise de prevenção e distribuição por dependência. Descreve tópicos do mérito com fatos, fundamentos e pedidos, exemplos de formulação e exigências finais, além da indicação do valor da causa e hipóteses de tramitação preferencial.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/labor-complaint-structure-of-the-labor-complaint/213037/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/labor-complaint-structure-of-the-labor-complaint/213037.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jake","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como formular o mérito e os pedidos na peça?","Question",{"text":105,"@type":106},"No mérito, criam-se subtópicos para cada pedido a elaborar, expondo fatos, fundamentos e o pedido conforme os dados. 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ESTRUTURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA  \nO primeiro passo para elaborar uma reclamação trabalhista é endereçá-la ao juízo competente.  \nA petição deve ser dirigida para o juízo do local da prestação dos serviços ou da contratação (art. 651, caput, e § 3º, da CLT), da seguinte maneira:  \nAO DOUTO JUÍZO DA  VARA DO TRABALHO DE    \nO próximo passo é incluir a qualificação das partes, a indicação do fundamento legal da peça processual (art. 840, caput e § 1º, da CLT), a suadenominação e a menção ao rito.  \nNOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 840, caput e § 1º, da CLT, PROPOR:  \nRECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ( ...)  \nem face de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.  \nA seguir, é necessário memorizar a estrutura da reclamação trabalhista:  \nI – Preliminar II – Mérito;  \nIII – Pedidos;  \nIV – Requerimentos Finais.  \nÉ preciso analisar se há preliminares no caso concreto. Havendo, deverãoser incluídas na peça. Já os tópicos do mérito, dos pedidos e dos requerimentos finais estarão presentes em todas as reclamações trabalhistas.  \nAs preliminares são as matérias que devem ser arguidas antes do mérito, pois afetam a sua análise. É o que ocorre com o requerimento de distribuiçãopor dependência que pode alterar o juízo competente para apreciar o mérito da reclamação.  \nÉ bastante cobrado na prova da OAB o art. 286, II, do CPC, segundo oqual serão distribuídas por dependência as causas quando, tendo sido extintoo processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. Neste caso o examinando deve arguir a prevenção do juízo para o qual foi distribuída areclamação trabalhista pela primeira vez e requerer a distribuição por dependência para este juízo.  \nTambém devemos requerer, preliminarmente, a tramitação preferencial dofeito nas seguintes hipóteses:  \na) quando o reclamante for pessoa idosa (art. 71, Lei nº 10.741/2003 e art. 1.048, I do CPC), assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88;  \nb) quando o reclamante for pessoa com doença grave, assim compreendida qualquer das enumeradas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88;  \nc) quando o reclamante for pessoa com deficiência (art. 9º, VII, da Leinº 13.146/2015) . À luz do art. 2º da Lei nº 13.146/2015,“considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo denatureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”;  \nd) dissídios que versem exclusivamente sobre salário (art. 652, parágrafo único, da CLT);  \ne) dissídio originado pela falência do empregador (art. 652, parágrafo único, da CLT) .  \nNo tópico que diz respeito ao mérito, devem-se formular subtópicos para cada um dos pedidos a ser elaborado na peça processual, expondo os fatos, os fundamentos e os pedidos, de acordo com os dados apresentados na prova.  \nSegue o exemplo:  \nMÉRITO  \n1. Salário in natura  \nA reclamada pagava mensalmente em favor do Reclamante, durante os cinco anos em que perdurou o contrato de trabalho, aluguel de um veículo no valor de R$ 500,00 mensais, apenas para que ele tivesse mais conforto, sendo absolutamente desnecessário para o trabalho. (Fato)  \nCom base no art. 458 da CLT, as utilidades fornecidas pelo empregador por força do contrato de trabalho, como contraprestação pelos serviços prestados, de forma habitual, têm natureza salarial, devendo, portanto, integrar o salário para fins de projeções legais. (Fundamento)  \nDiante do exposto, requer a integração do ","cbCaijEZE474XHx4","https://ap.wps.com/l/cbCaijEZE474XHx4","pdf",1130418,14,"Portuguese","# Estrutura da Reclamação Trabalhista\n## Endereçamento e fundamentos legais\n## Qualificação das partes e rito processual\n## Organização da peça: preliminar, mérito, pedidos e requerimentos finais\n## Tramitação preferencial e distribuição por dependência","[{\"question\":\"Como formular o mérito e os pedidos na peça?\",\"answer\":\"No mérito, criam-se subtópicos para cada pedido a elaborar, expondo fatos, fundamentos e o pedido conforme os dados. Depois, nos pedidos, repete-se tudo o que foi formulado no mérito.\"}]","Reclamação Trabalhista - Estrutura da Reclamação Trabalhista | PDF",1788752806,22]