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O documento fundamenta a necessidade na insuficiência estrutural de profissionais efetivos, agravada por aposentadorias, transposições, exonerações e falecimentos, aumentando a dependência de contratos temporários e horas extras. Cita o Decreto estadual 24.642/2019, diretrizes de solicitação e recomendações do TCE-RO quanto à regularização por concurso.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/justification-for-public-exam-for-teachers-and-pedagogical-roles-seduc-rondonia/221806/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/justification-for-public-exam-for-teachers-and-pedagogical-roles-seduc-rondonia/221806.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Riley West","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do documento de justificativa da SEDUC?","Question",{"text":105,"@type":106},"Justificar a realização, em caráter de urgência, de concurso público para provimento de cargos efetivos de Professor Classe C e de funções pedagógicas na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que há necessidade de concurso público segundo a justificativa?",{"text":110,"@type":106},"A justificativa aponta insuficiência estrutural de profissionais efetivos devido a aposentadorias, transposições, exonerações e falecimentos, gerando dependência de contratos temporários e pagamento de horas extras.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais cargos são abrangidos pelo concurso conforme o texto?",{"text":114,"@type":106},"O documento cita Professor (habilitações nos componentes curriculares), Coordenador Pedagógico (com habilitação em supervisão escolar) e Orientador Educacional (com habilitação em orientação educacional ou equivalente).","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},221806,1790068472,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},1099523885074,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA  \nSecretaria de Estado da Educação-SEDUC  \nGerência de Provimento, Lotação e Avaliação de Desempenho-SEDUC-GPLAD  \nJUSTIFICATIVA  \nEm cumprimento ao disposto no Decreto n. 24.642, de 30 de dezembro de 2019, que estabelece as normas gerais sobre concursos públicos no âmbito do Poder Executivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Rondônia, e com base nas conclusões do \"Estudo Técnico: Lotação e Necessidade de Provimento de Professores nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual\" (SEI nº 0029.029995/2025-39), venho justificar a realização de Concurso Publico, em caráter de urgência, destinado ao provimento de cargos de Professor Classe C, habilitados em áreas específicas, coordenador pedagógico e orientador educacional ao quadrode pessoal da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) .  \nA presente justificativa tem como base a insuficiência estrutural de profissionais efetivos, ocasionado por aposentadorias, transposição de servidores para oquadro federal, exonerações e falecimentos, no quadro da Secretaria de Estado da Educação, o que tem gerado elevada dependência de contratos temporários e dopagamento de horas extras. Essa realidade compromete diretamente a qualidade, a continuidade e a estabilidade dos serviços educacionais prestados na Rede Pública Estadual de Ensino. Ressalta-se, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) tem reiteradamente alertado quanto à inadequação do uso de contratações temporárias para suprir necessidades permanentes Acórdão-AC1-TC 00257/25 (0061967028), recomendando sua regularização por meio de concurso público, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.  \nPara tanto, apresentamos as informações detalhadas e os documentos necessários, em observância às diretrizes contidas no Art. 3º e aos requisitos do Art. 6º do Decreto n. 24.642/2019:  \nI. Diretrizes de Solicitação (Art. 3º do Decreto n° 24.642/2019):  \n1. Perfil necessário aos candidatos para o desempenho das atividades do cargo:  \n· Professor: Profissionais habilitados nos diversos componentes curriculares dos Ensinos Fundamental I, II e Médio, conforme as Matrizes Curriculares vigentes, incluindo Língua Espanhola conforme aponta o quadro de vagas anexo.  \n· Coordenador Pedagógico: Profissionais do Magistério Pedagogo com habilitação em supervisão escolar, desempenhando as atividades de planejamento, orientação pedagógica para organizar e garantir a aplicação eficaz do currículo, em colaboração com os professores, nas escolas da rede pública estadual.  \n· Orientador Educacional: Profissionais do Magistério Pedagogo com habilitação em orientação educacional ou equivalente tem a função de acompanhar as atividades escolares e o desempenho dos estudantes em relação a rendimento e assiduidades.  \n2. Descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido pela força de trabalho pretendida e o impacto dessa no desempenho das atividades do órgão ou da entidade:  \nA força de trabalho pretendida por meio deste concurso público visa suprir a necessidade permanente de profissionais do magistério para atuarem diretamentenas unidades escolares da rede estadual de ensino. Os profissionais selecionados desenvolverão atividades de ensino, planejamento pedagógico, avaliação da aprendizagem, acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes e promoção de ações educacionais alinhadas ao projeto político-pedagógico das escolas.  \nA presença de professores efetivos é fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, promovendo estabilidade nas equipes escolares, maior vínculo com a comunidade e comprometimento com os resultados educacionais. 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