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O texto fundamenta a dispensa de licitação com base na Lei nº 8.666/1993, destacando vantajosidade, redução de riscos e celeridade, além de detalhar a justificativa de preço vinculada à remuneração do cargo, critérios objetivos e referências de mercado.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/justification-contracting-without-bidding-for-avcs-public-exam/225141/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/justification-contracting-without-bidding-for-avcs-public-exam/225141.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"McQueen","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto da contratação justificada no documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"A contratação da FUNATEC para realizar e organizar concurso público para provimento de vagas na carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde (AVCS), com previsão de vagas para Agente de Vigilância Ambiental (AVAS) e Agente Comunitário de Saúde (ACS).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Por que o documento defende a dispensa de licitação?",{"text":67,"@type":63},"O texto sustenta que a contratação direta é mais vantajosa à Administração por ampliar o alcance do interesse público, reduzir riscos do processo licitatório e manter possibilidade de critérios objetivos na escolha, além de tornar o processo mais célere e reduzir custos com formalidades.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Como o documento justifica os valores das taxas de inscrição?",{"text":71,"@type":63},"Os valores são definidos conforme a legislação citada, tomando como base a remuneração do cargo do candidato e considerando compatibilidade com valores de mercado; registra ainda que, pelas peculiaridades do concurso, a referência de mercado foi feita a partir de propostas recebidas.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},225141,1788959216,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL  \nSECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Diretoria de Concursos Públicos  \nGrupo de Trabalho Seleção AVCS  \nÀ Subsecretaria de Gestão de Pessoas,  \nTrata-se de razões e jusƟficaƟvas à escolha e contratação da insƟtuição especializada Fundação de Apoio Tecnológico-FUNATEC, pessoa jurídicade direito privado, com autonomia administraƟva, financeira e patrimonial, inscrita no CNPJ nº 04.853.090/0001-14, com sede e foro na rua Pedro Vasconcelosnº 2648, bairro São João, CEP nº 64.045.375, na cidade de Teresina, no estado do Piauí (PI), para a realização e organização do concurso público para acarreira Carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Distrito Federal, para o provimento de 17 (dezessete) vagas para o cargo de Agentede Vigilância Ambiental - AVAS e 102 (cento e duas) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, com formação de cadastro reserva de 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Agente de Vigilância Ambiental e 500 (quinhentas) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.237, de DE 16 de dezembro de 2013, em consonância com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e conforme detalhamento constante no Projeto Básico - SEEC/SUGEP/UACEP/DICON/GTAVCS (88522161), Anexos I e II.  \n1. DA DISPENSA DA LICITAÇÃO  \nAs contratações públicas em regra devem ser precedidas de regular procedimento licitatório para escolha da proposta mais vantajosa e que melhor atenda aos interesses da Administração Pública.  \nDe fato, licitar é regra com sede consƟtucional (art. 37, inciso XXI, da ConsƟtuição Federal) e tem como pressuposto assegurar os princípios daisonomia, da moralidade e da impessoalidade, de maneira a garanƟr a prevalência do interesse público inerente aos atos praƟcados e aos negócios conduzidos pelos gestores públicos.  \nAcerca deste tema, o disposiƟvo consƟtucional mencionado no parágrafo anterior estabelece que, ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.  \nNesse mesmo intuito, o de perseguir e atender ao interesse público, a Lei de Licitações e Contratos ressalva casos nos quais não só é afastada aimperaƟvidade do dever licitar, como também é permiƟda a contratação direta por meio da dispensa e inexigibilidade de licitação.  \nAssim, a Lei nº 8.666/1993, ao disciplinar a matéria, enumerou os casos nos quais a licitação é dispensada (art. 17, incisos I e II, in fine, § 2º); dispensável (art. 24) e inexigível (art. 25) .  \nDiante dessas considerações, concluiu-se que a contratação direta de insƟtuição organizadora e promotora de concurso público para provimentode vagas é economicamente mais vantajosa à Administração pelas seguintes razões:  \na) o alcance e a saƟsfação do interesse público, decorrentes da contratação direta de insƟtuição detentora de inquesƟonável experiência ereputação profissional na organização e realização de concursos públicos, sobrepõem-se ao risco maior inerente a qualquer procedimento licitatório, qualseja: o insucesso na escolha da proposta mais vantajosa de licitante capacitada a prestar os serviços objeto do certame. A práƟca administraƟva nos mostra que não obstante a definição de quesitos e critérios objeƟvos de habilitação e classificação de propostas constantes dos editais de licitação, não são tão raros os casos em que nos deparamos com licitações infruơferas em sua essência-o que poderia causar perdas irreparáveis ao processo do concurso, com sériasconsequências para a Administração e para a reputação do Governo do Distrito Federal;  \nb) a escolha da contratada por meio de dispensa de licitação não inviabiliza o cotejamento de propostas de futuras concorrentes com auƟlização de critérios objeƟvos que possibilitem uma decisão segura pela Administr","cbCaikXHuDpAu9uU","https://ap.wps.com/l/cbCaikXHuDpAu9uU","pdf",347026,7,"Portuguese","# 1. Da dispensa da licitação\n## Contratação direta e fundamentos legais\n## Vantajosidade e redução de riscos\n## Critérios objetivos e celeridade\n# 2. 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