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Em seguida, detalha os atos configuradores da rescisão por culpa do empregado, com foco na violação de preceitos legais ou contratuais que autoriza o empregador a dispensar motivadamente. O estudo contextualiza a base legal da CLT e a aplicação interpretativa pelos julgadores, destacando a gravidade do ato faltoso e a relação de confiança.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/just-cause-as-grounds-for-terminating-an-employment-contract/268107/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/just-cause-as-grounds-for-terminating-an-employment-contract/268107.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Finn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é a justa causa no contexto da rescisão do contrato de trabalho?","Question",{"text":105,"@type":106},"A justa causa é um instituto que autoriza a resolução contratual por culpa do empregado diante de falta grave tipificada em lei, levando à ruptura do vínculo. 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A. C¹, FARIA, M.², ZAMQUIM JUNIOR, J.W.3  \n1 Mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade pela UFSCar - Universidade Federal de São Carlos-SP. Professor de Direito Empresarial do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior-IMMES-Brasil.  \n2 Advogada. Bacharel em Direito pelo Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior –IMMES. 3Doutorando em Ciências Ambientais na Universidade Federal de São Carlos. Mestre em Ciências Ambientais  \npela Universidade Federal de São Carlos -UFSCAR (2016) . Especialista em Direito Público pela UNIDERP (2007) Coordenador e professor de Direito no Instituto Municipal Matonense de Ensino Superior (IMMES) . Coordenador e professor na Universidade Brasil em Descalvado/SP. Pesquisador no grupo de pesquisa Novos Direitosjunto ao departamento de Ciências Ambientais na Universidade Federal de São Carlos-UFSCar.  \nRESUMO  \nA presente pesquisa tem como objeto A Justa Causa como Fundamento da Rescisão do Contrato de Trabalho, onde se trata da Justa Causa e seus principais aspectos, tais como, conceito, requisitos, consequências, ônus da prova, poder disciplinar, tolerância da falta e proporcionalidade, e finalmente os atos configuradores da Rescisão por Culpa do Empregado, onde o presente trabalho visa esclarecer no que tange a violação dos preceitos legais ou contratuais por parte do empregado, que ensejam a faculdade por parte do empregador arescindir o contrato de trabalho porjusta causa.  \nPalavras chave: Justa Causa, Rescisão, Contrato, Trabalho, Consequências.  \nINTRODUÇÃO  \nA Lei atribuiu ao empregador o direito de rescindir o contrato de trabalho por justa causa, elencando os motivos que, geram ao empregador tal permissiva. Como há um rolde condutas que justificam a rescisão por justa causa e consequências negativas que adispensa motivada gera ao empregado, é necessário o estudo do texto legal e a interpretação dos julgadores sobre a lei e sua aplicação pratica.  \nA presente pesquisa visa analisar as condutas praticadas pelo empregado que geram a aplicação da justa causa, bem como, seus elementos, forma, consequências ao empregado, o ônus da prova para aplicação desse instituto, o poder disciplinar, a conduta do empregador que caracteriza a tolerância da falta, bem como, a proporcionalidade.  \nO ordenamento jurídico pátrio, notadamente, no artigo 482 da CLT, prevê treze hipóteses de atos que podem ensejar a dispensa por justa causa. Dessa forma, importanteconhecer dos institutos que norteiam a rescisão do contrato de trabalho por justa causa e oestudo de cada conduta que justifica sua aplicação, no capítulo da configuração da justa causa.  \nA rescisão do contrato por justa causa, devido a ato faltoso do empregado pressupõe a falta de confiança e boa-fé entre ambos, tornando o prosseguimento da relação deemprego insustentável. Por esta razão, o conhecimento e interpretação do disposto na legislação trabalhista são de fundamental importância, para a correta aplicação da justa causa.  \nÉ certo que, despedir o empregado é um direito do empregador, porém no caso de dispensa motivada por justa causa, é importante observar a gravidade do ato, que efetivamenteimpossibilite a continuidade do vínculo, pois há situações em que é possível a aplicação de penas menos gravosas, como a advertência e suspensão, este é o instituto da proporcionalidade, também objeto do estudo.  \nPortanto, a presente pesquisa tem como objeto a rescisão do contrato de trabalhopor ato faltoso do empregado, que ocasione violação obrigacional e legal, para tanto, inicialmente aborda os principais aspectos e institutos, e após, as condutas que configuram ajusta causa.  \n2. DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA  \nA justa causa é um dos institutos legais que autorizam a resolução do contrato detrabalho por culpa do empregado, devido ao cometimento de infração, o empregador tem odireito de rescindir o contrato com o empregado quando este cometer falta grave, ou se","cbCail6ug9FV1ebc","https://ap.wps.com/l/cbCail6ug9FV1ebc","pdf",394360,19,"Portuguese","# Resumo\n# Introdução\n# Da Dispensa por Justa Causa\n## Conceito e base legal\n## Diferença entre justa causa e falta grave\n## Requisitos, elementos e efeitos\n## Ônus da prova e poder disciplinar\n## Tolerância da falta e proporcionalidade\n## Atos configuradores da rescisão por culpa do empregado","[{\"question\":\"O que é a justa causa no contexto da rescisão do contrato de trabalho?\",\"answer\":\"A justa causa é um instituto que autoriza a resolução contratual por culpa do empregado diante de falta grave tipificada em lei, levando à ruptura do vínculo. 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