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Analisa o princípio do jus postulandi no processo do trabalho e o confronta com o processo judicial eletrônico, considerando a Consolidação das Leis do Trabalho, a garantia de atuação sem patrono e a tensão com a indispensabilidade do advogado prevista na Constituição. Estudo baseado em revisão bibliográfica, análise normativa e posicionamentos doutrinários e da OAB, além de examinar problemas e soluções para conflitos na implantação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/jus-postulandi-and-the-electronic-process-in-labor-courts-rayanne-valentim-provietti-nogueira/213252/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/jus-postulandi-and-the-electronic-process-in-labor-courts-rayanne-valentim-provietti-nogueira/213252.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodora","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é o jus postulandi no processo do trabalho?","Question",{"text":105,"@type":106},"É o direito exercido em nome das partes perante o poder judiciário, permitindo o acesso à atuação processual sem necessariamente depender de patrono em determinadas situações do processo do trabalho.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o processo judicial eletrônico impacta o acesso individual à justiça?",{"text":110,"@type":106},"O estudo aponta que a complexidade do processo eletrônico e os requisitos técnicos, como certificação digital e programas específicos, podem dificultar o exercício do direito de acesso que a Constituição garante, afetando a eficiência dos atos processuais.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é a base constitucional do direito de acesso ao judiciário?",{"text":114,"@type":106},"O acesso à justiça está previsto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, que impede que a lei exclua da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça de direito, conectando-se ao direito de ação e à inafastabilidade do controle jurisdicional.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213252,1788755673,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},687197207919,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552","Jus Postulandi e o processo eletrônico na justiça do trabalho  \nRayanne Valentim Provietti Nogueira*  \nBacharelanda do Curso de Direito da Universidade Iguaçu Campus V– Itaperuna-RJ.  \nMarcelo Lannes Santucci*  \nAdvogado; Professor de Hermenêutica Jurídica; Prática Jurídica I– Direito e Processo do Trabalho; Prática Jurídica II– Direito de Família; Direito do Trabalho III– Ênfase em Processo; Prática Jurídica Real III; Deontologia Jurídica; da Universidade Iguaçu – Campus V– Itaperuna-RJ; Professor de Direito do Trabalho II; e Direito Processual do Trabalhopela Faculdade Metropolitana São Carlos em Bom Jesus do Itabapoana – RJ;  \nEspecialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Iguaçu em Itaperuna – RJ.  \nAlceu Rangel da Silva Junior*  \nProfessor de Direito Internacional e Direito Econômico da UNIG, Campus V. Professor de Direito do Trabalho no Curso deAdministração da UNIG, Campus V. [Especialista em Dir. do](Especialista em Dir. do) Trabalho, Dir. Previdenciário e Medicina e Segurança do Trabalho.  \nAnalista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.  \nResumo  \nEsse tema é atual e muito complexo, pois envolve o direito de acesso à justiça e anecessária modernização da máquina judiciária para tornar mais célere a entrega daprestação jurisdicional. Para isso, foi necessário abordar o Princípio do jus postulandi inserido no Processo do Trabalho e confrontá-lo com o Processo Eletrônico. AConsolidação das Leis do Trabalho garante ao trabalhador e ao empregador o direito de acessar o judiciário sem obrigatoriamente possuir um patrono, em desalinho com a Norma Constitucional que prevê a indispensabilidade do advogado. Frente as citadas teorias, tem-se a instrumentalização do complexo “processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho” e o exercício do direito de ação diretamente pelas partes. Opresente estudo está fundado numa revisão bibliográfica, análise das normas jurídicas pertinentes, opiniões dos principais doutrinadores sobre o tema, a análise do direito de acesso ao judiciário, as correntes teóricas do jus postulandi, as regulamentações de implantação do processo judicial eletrônico, o posicionamento da OAB externado em periódicos e na imprensa, e os possíveis problemas e soluções para os conflitosadvindos da instalação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho.  \nPalavra chave: Jus postulandi. Justiça do Trabalho. Acessibilidade. Processo Judicial Eletrônico.  \nAbstract  \nThis theme is current and very complex, as it involves the right of access to justice and the necessary modernization of the judicial machine to make swifter delivery of judicial accountability. For this, it was necessary to address the principle of jus postulandi inserted in the Work process and confront him with the electronic process. The consolidation of labor laws guarantee to the worker and the employer the right to access the judiciary without necessarily owning a patron, in disarray with the Constitutional Standard that provides for the indispensability of the lawyer. Front of the cited theories, the instrumentalization of the complex \"electronic court case of labor courts\" and the exercise of the right of action directly by the parties. The present study is based on a literature review, an analysis of the relevant legal rules, reviews of the leading scholars on the subject, the analysis of the right of access to legal aid, the theoretical currents of the jus postulandi, the rules of implementation of electronic court case, the positioning  \nof OAB expressed in periodicals and in the press, and the possible problems and solutions to the conflicts arising out of the installation of electronic court case on labor courts.  \nKeywords: Jus postulandi. Labor courts. Accessibility. Electronic Court Case.  \n1 Introdução  \nO Jus Postulandi é, em sua essência, o direito que o advogado possui de falarem nome das partes perante o poder judiciário. 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