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Analisa decisões em que se discutem direitos de povos indígenas e conflitos armados internos, evidenciando como a Corte aplica diferentes técnicas de interpretação para ampliar e efetivar a tutela de direitos. Situa a discussão no Sistema Interamericano, relacionando obrigações gerais dos tratados ao desenvolvimento de um regime protetivo mais adequado às realidades vulnerabilizadas.","12  \n• Artigo  \nA jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o princípio daprecaução  \nThe jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and the precautionary principle  \nCristina Figueiredo Terezo Ribeiro* Raysa Antonia Alves Alves** Tamires da Silva Lima***  \nResumo: O artigo apresenta o levantamento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da precaução, em casos envolvendo os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos, demonstrando como as diferentestécnicas de interpretaçãovêm sendo aplicadas pela corte na tutela de direitos.  \nPalavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Princípio daprecaução. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.  \nAbstract: This article presents the jurisprudential survey of the Inter-American Court of Human Rights on the precautionary principle, in cases involving the rights of indigenous peoples and internal armed conflicts, demonstrating how  \n* Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) . Professora efetiva na UFPA. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Docente Pesquisadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia. Visiting Scholar no Washington College of Law, American University. Projetos de Pesquisa nos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Grupos Vulnerabilizados e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.  \n** Mestranda em Direito Público e Pós-Graduanda em Direitos Humanos e Políticas Públicasda Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) . Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) . Membro do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (NDH/Unisinos) . Tem experiência acadêmica e profissional na área de Direito, atuando, principalmente, em temas relacionados à Proteção Internacional de Direitos Humanos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.  \n*** Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) . Atua na Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, vinculada ao Programa de Pós-Graduação da UFPA.  \nRevista Direito Ambientale sociedade, v. 8, n. 3, set./dez. 2018 (p. 287-312) 287  \nthe different interpretation techniques are being applied by the court in the protection of rights.  \nKeywords: Inter-American Court of Human Rights. Precautionary principle.  \nInter-American System of Human Rights.  \nIntrodução  \nO presente artigo visa a apresentar o princípio da precaução a partir das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), mormente as referentes a casos, envolvendo povos indígenas, na medida em que o referido princípio da precaução é uma regra geral do Direito Internacional, a qual pode ser considerada ponto de partida a uma grande organização do Direito Ambiental e, em particular, ao Direito AmbientalInternacional.1  \nAo longo da última década, desde 2001, quando a corte proferiusua primeira sentença,2 cujos fatos envolviam especificamente um povoindígena, esse tribunal regional passou a enfrentar problemas de ausênciade normas especiais para esse grupo de vítimas dentro da normativa interamericana.  \nOs principais documentos internacionais, sobre os quais se debruçama Corte de San José, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), não trazem direitos específicos aos povos indígenas, mas cláusulas gerais de obrigações e previsão de direitos amplos, impostosaos Estados signatários. Tutelar direitos muito próprios da realidade dos povos indígenas, como propriedade coletiva, cosmovisão de território, oralidade e crenças, desafiava a CorteIDH a um regime de proteção internacional, que, intencionalmente, até então, procurava manter nainvisibilidade e sem a devida garantia os povos indígenas.3  \nA partir dos casos envolvendos tais grupos vulnerabilizados, a corte passa a desenvolver a aplicação de outrosprincípios norteadores e técnicas  \n1 KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, M","cbCaitp9DeQt5jwY","https://ap.wps.com/l/cbCaitp9DeQt5jwY","pdf",543525,4,1,"Portuguese","pt",112,"# Introdução\n## Princípio da precaução e decisões da CorteIDH\n## Evolução do regime de proteção para povos indígenas\n## Interpretação e efetividade da CADH","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do artigo ao tratar do princípio da precaução?\",\"answer\":\"Apresentar o princípio da precaução a partir das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente em casos envolvendo povos indígenas.\"},{\"question\":\"Quais contextos de casos são analisados no levantamento jurisprudencial?\",\"answer\":\"Casos que envolvem os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos.\"},{\"question\":\"Como o artigo relaciona o papel da Corte com a proteção dos direitos humanos?\",\"answer\":\"Explica que a Corte utiliza técnicas de interpretação e princípios como o da efetividade para ampliar o alcance da tutela prevista na Convenção Americana, buscando garantir efeito útil ao regime de proteção.\"}]","A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o princípio da precaução | PDF",1788800459,40,{"code":4,"msg":73,"data":74},"ok",{"site_id":66,"language":65,"slug":75,"title":55,"keywords":76,"description":56,"schema_data":77,"social_meta":132,"head_meta":134,"extra_data":136,"updated_unix":70},"jurisprudence-of-the-inter-american-court-of-human-rights-and-the-precautionary-principle","",{"@graph":78,"@context":131},[79,94,114],{"@type":80,"itemListElement":81},"BreadcrumbList",[82,86,89,92],{"item":83,"name":84,"@type":85,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":87,"name":9,"@type":85,"position":88},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":90,"name":35,"@type":85,"position":91},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":93,"name":55,"@type":85,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/jurisprudence-of-the-inter-american-court-of-human-rights-and-the-precautionary-principle/215401/",{"url":93,"name":55,"@type":95,"image":96,"author":101,"headline":55,"publisher":103,"fileFormat":106,"inLanguage":65,"description":56,"dateModified":107,"datePublished":108,"encodingFormat":106,"isAccessibleForFree":109,"interactionStatistic":110},"DigitalDocument",{"url":97,"@type":98,"width":99,"height":100},"https://docshare.wps.com/thumbnails/jurisprudence-of-the-inter-american-court-of-human-rights-and-the-precautionary-principle/215401.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":102},"Person",{"url":83,"name":104,"@type":105},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":111,"interactionType":112,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":113},"ViewAction",{"@type":115,"mainEntity":116},"FAQPage",[117,123,127],{"name":118,"@type":119,"acceptedAnswer":120},"Qual é o objetivo do artigo ao tratar do princípio da precaução?","Question",{"text":121,"@type":122},"Apresentar o princípio da precaução a partir das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente em casos envolvendo povos indígenas.","Answer",{"name":124,"@type":119,"acceptedAnswer":125},"Quais contextos de casos são analisados no levantamento jurisprudencial?",{"text":126,"@type":122},"Casos que envolvem os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos.",{"name":128,"@type":119,"acceptedAnswer":129},"Como o artigo relaciona o papel da Corte com a proteção dos direitos humanos?",{"text":130,"@type":122},"Explica que a Corte utiliza técnicas de interpretação e princípios como o da efetividade para ampliar o alcance da tutela prevista na Convenção Americana, buscando garantir efeito útil ao regime de proteção.","https://schema.org",{"og:url":93,"og:type":133,"og:title":55,"og:site_name":104,"og:description":56},"article",{"robots":135,"canonical":93},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":66}]