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A abordagem dogmática e jurisprudencial examina a tensão entre jurisdição penal e autonomia institucional da OAB, discutindo devido processo legal, ampla defesa, liberdade profissional e inviolabilidade funcional. Conclui pela inconstitucionalidade por violação à legalidade estrita, à separação dos poderes e à competência exclusiva da OAB, propondo tese normativa sobre vedação dessa suspensão autônoma.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/judicial-suspension-of-legal-practice-unconstitutionality-and-the-exclusive-competence-of-the-oab/212969/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/judicial-suspension-of-legal-practice-unconstitutionality-and-the-exclusive-competence-of-the-oab/212969.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McGucket","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do artigo sobre a suspensão judicial da advocacia?","Question",{"text":105,"@type":106},"Analisar os limites constitucionais e legais da suspensão judicial do exercício profissional da advocacia, especialmente quando imposta sem processo disciplinar no âmbito da OAB.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em quais situações a suspensão judicial é discutida no texto?",{"text":110,"@type":106},"Quando determinada ex officio por magistratura de primeiro grau e quando ocorre por decisões dos Tribunais de Justiça sem instauração de processo disciplinar na OAB.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que o artigo considera inconstitucional a suspensão judicial autônoma?",{"text":114,"@type":106},"Porque, segundo a argumentação apresentada, há violação à legalidade estrita, à separação dos poderes e à competência exclusiva da OAB, além de desrespeito a devido processo legal, ampla defesa e contraditório.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212969,1788751691,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},1236954412713,"https://us-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","Estado da publicação: O preprint não foi publicado em outro meio.  \nA SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA  \nOAB  \nLaureano Al Alam Neto  \n[https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432](https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432)  \nSubmetido em: 2025-09-20  \nPostado em: 2025-12-08 (versão 1)(AAAA-MM-DD)  \nSciELO Preprints-Este documento é um preprint e sua situação atual está disponível em: [https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432](https://doi.org/10.1590/SciELOPreprints.13432)  \nA SUSPENSÃO JUDICIAL DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: INCONSTITUCIONALIDADES E A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA OAB  \nJUDICIAL SUSPENSION OF LEGAL PRACTICE: UNCONSTITUTIONALITY AND THE EXCLUSIVE COMPETENCE OF THE BRAZILIAN BAR  \nASSOCIATION (OAB)  \nLAUREANO AL ALAM NETO1  \nSanta Maria/RS, Brasil  \n[laureano@avantigestaoempresarial.com.br](laureano@avantigestaoempresarial.com.br)[ ](laureano@avantigestaoempresarial.com.br)[http://lattes.cnpq.br/4975932664890969](http://lattes.cnpq.br/4975932664890969)  \n[https://orcid.org/0009-0006-2338-2605](https://orcid.org/0009-0006-2338-2605)  \nRESUMO  \nO presente artigo tem por objetivo analisar os limites constitucionais e legais  \nda suspensão judicial do exercício profissional da advocacia, em especial quando impostade ofício pela magistratura de primeiro grau como também por decisões dos Tribunais de Justiça sem a instauração de processo disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . A partir de uma abordagem dogmática e jurisprudencial, examina-se a tensão entre a jurisdição penal e a autonomia institucional da OAB órgão constitucionalmente incumbido da fiscalização e sanção da conduta das inscrições nosquadros da OAB. Discute-se a incidência dos princípios do devido processo legal, daampla defesa, da liberdade profissional e da inviolabilidade funcional, princípios estesamparados pela Constituição Federal. Sustenta-se que a suspensão imposta diretamentepor decisão judicial, sem contraditório e sem previsão legal expressa, configura violação à legalidade estrita, à separação dos poderes e à competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao final, propõe-se tese normativa interpretativa que veda a  \n1 Laureano Al Alam Neto é advogado por formação, especialista em Gestão Empresarial e aluno do Programa Especial de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), voltado à formaçãode professores para a Educação Profissional, com ênfase em cursos técnicos nos eixos de Gestão, Negócios e Desenvolvimento Educacional e Social. Atua há mais de uma década como consultorempresarial estratégico, palestrante e mentor, com sólida experiência nas áreas de planejamento, liderança, vendas, produtividade e desenvolvimento organizacional, especialmente em ambientes cooperativistas e empresariais. É fundador da Avanti Consultoria e Gestão Empresarial, por meio da qual desenvolve soluções práticas, integradas e personalizadas para empresas, cooperativas e instituiçõespúblicas. 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Artigo 133 da Constituição Federal.  \nABSTRACT  \nThis article aims to analyze the constitutional and legal limits of the judicial  \nsuspension of the professional practice of law, particularly ","cbCair1sj8cD99di","https://ap.wps.com/l/cbCair1sj8cD99di","pdf",433758,22,"Portuguese","# Resumo\n# Introdução\n# Objetivo e fundamentos constitucionais\n# Tensão entre jurisdição penal e autonomia institucional da OAB\n# Violação aos princípios do devido processo legal\n# Proposta de tese normativa e encaminhamentos ao STJ e ao STF","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do artigo sobre a suspensão judicial da advocacia?\",\"answer\":\"Analisar os limites constitucionais e legais da suspensão judicial do exercício profissional da advocacia, especialmente quando imposta sem processo disciplinar no âmbito da OAB.\"},{\"question\":\"Em quais situações a suspensão judicial é discutida no texto?\",\"answer\":\"Quando determinada ex officio por magistratura de primeiro grau e quando ocorre por decisões dos Tribunais de Justiça sem instauração de processo disciplinar na OAB.\"},{\"question\":\"Por que o artigo considera inconstitucional a suspensão judicial autônoma?\",\"answer\":\"Porque, segundo a argumentação apresentada, há violação à legalidade estrita, à separação dos poderes e à competência exclusiva da OAB, além de desrespeito a devido processo legal, ampla defesa e contraditório.\"}]","A Suspensão Judicial do Exercício da Advocacia - Inconstitucionalidades e a Competência Exclusiva da OAB | PDF",34]