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A emissão passa a ocorrer pelo SSI - Módulo de Indicação de Advogados (MI), com manutenção do mesmo login do cartório e posterior salvamento em PDF para anexação ao processo. As certidões passam a dispensar assinatura do servidor, variando apenas a assinatura conforme a plataforma E-SAJ ou E-PROC. A partir de 1º de setembro de 2025, cessam recepções do SAJ/PG5 e eproc no formato antigo, com ajustes de layout e fonte, sem alterar os itens de preenchimento e diretrizes vigentes.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/judicial-assistance-cg-communication-no-5902025-honorarium-certificates-new-format-and-issuance-rules/212885/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/judicial-assistance-cg-communication-no-5902025-honorarium-certificates-new-format-and-issuance-rules/212885.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"As certidões de honorários terão assinatura do servidor responsável?","Question",{"text":105,"@type":106},"As certidões emitidas no módulo MI dispensam assinatura do servidor. No E-PROC não constará assinatura; no E-SAJ pode constar assinatura na margem direita por exigência da plataforma.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},212885,1790017915,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  \nO que muda com o novo formato de  \nemissão das certidões de honoráriosbem como as regras que continuam vigentes  \nArquivo contém links/qr code de acesso a outros materiais  \nCOMUNICADO CG Nº 590/2025  \n1) A EMISSÃO DAS CERTIDÕES DE HONORÁRIOS DECORRENTES DO CONVÊNIO ENTRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPESP) E A OAB DO ESTADO DESÃO PAULO (OAB/SP) PASSARÁ A SER REALIZADA POR MEIODO SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DE INDICAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (SSI) - MÓDULO DE INDICAÇÃO DEADVOGADOS (MI), EM SUBSTITUIÇÃO ÀS CERTIDÕES  \nEMITIDAS NO SAJ/PG5.  \nE missão essa realizada pelos cartórios   \n2) O SISTEMA E O ACESSO (LOGIN E SENHA) SÃO OS MESMOS JÁ UTILIZADOS PELO USUÁRIO DO CARTÓRIO PARAREALIZAR A INDICAÇÃO DE ADVOGADO .  \n3) APÓS EMITIDA A CERTIDÃO DE HONORÁRIOS NO SISTEMA DA DEFENSORIA PÚBLICA, A UNIDADE JUDICIAL DEVERÁ SALVÁ -LA NO FORMATO PDF E ANEXÁ-LA AO PROCESSO, PARA QUE O ADVOGADO POSSA REALIZAR SEU DOWNLOAD.  \nPARA CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE GESTÃO DE CERTIDÃO DA OAB/SP   \n4) A CERTIDÃO EMITIDA NO MÓDULO DE INDICAÇÃO DEADVOGADOS (MI) DISPENSA ASSINATURA DO SERVIDOR.  \nplataforma E-PROC não conterá a assinatura na lateral direita, no entanto, naqueles  \n5) A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2025, A DEFENSORIA PÚBLICA DEIXARÁ DE RECEPCIONAR CERTIDÕES EMITIDASPELO SISTEMA SAJ/PG5 OU EPROC, EM RAZÃO DA  \nIMPLEMENTAÇÃO DA NOVA FUNCIONALIDADE.  \nAs certidões emitidas pelo sistema antigo com data anterior a   \nTodas as certidões passam a ter um  \nNo novo modelo vão constar apenas os itensassinalados e se a certidão emitida for disponibilizada em processo que está tramitando pela plataforma E-PROC não conterá a assinatura na lateral direita, no entanto, naqueles processos que estão na plataforma E-SAJ continuará constando a assinatura.  \nConforme se observa, não haverá alterações significativas nas novas certidões de honorários emitidas  \nA única modificação ocorrerá no layout, com aadoção de uma nova fonte de escrita e ajustes deformatação, permanecendo inalterados os demaisitens de preenchimento, que deverão seguir as diretrizes do Comunicado CG nº 571/2022 .  \nQuanto à assinatura digital, as certidões de honorários são emitidas, sem assinatura. No entanto no sistema E-SAJ, poderá conter assinaturana margem direito em decorrência da plataformaexigir assinatura em documentos incluídos no processo. Já no sistema E-PROC não conterá assinatura em nenhum lugar.  \nOs servidores responsáveis confeccionarão as certidões no Módulo de Indicação, devendo, em seguida, realizar o download e anexá-las aos autos, para que o(a) advogado(a) proceda ao protocolo via sistema da OAB, conforme o procedimento habitual.  \nOs PDFs gerados pelo novo sistema conterão meta dados, o que não necessitará mais das assinaturas  \ndos servidores responsáveis pela elaboração.  \nO QUE É IMPORTANTE NUMA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS?  \nDados da nomeação  \n1. Advogado nomeado  \n2. Data da nomeação  \n3. RGI  \n4. Tipo de Nomeação  \n(Nome e Nº de OAB)  \nFormato: 00/00/0000  \na. Processo  \n(Código da Vara, Ação, Código da Ação, Nº do Processo e Classe-Assunto, Data da Sentença* e Trânsito em Julgado*)  \nb. Carta Precatória  \nc. Plantão Juizado  \nd. Plantão em dias não uteís  \ne. ANPP * Formato: 00/00/0000  \nAAAAMMDDHHMMSSMMNNNNNND  \nAno Mês Dia Hora Minuto Segundos Miléssimos  \nMomento da nomeação ou aceite  \nNº OAB Dígito  \nATUAÇÃO EM PROCESSO  \nSentençade mérito  \nDecisão semmérito ou fato encerranomeação  \n-PROCEDENTE: sentençacondenatória  \n-PARCIALMENTE PROCEDENTE: absolvição imprópria (aplicaçãode medida de segurança), condenado por um crime eabsolvido por outro  \n-IMPROCEDENTE: sentençaabsolutória ou absolvição sumária  \n-OUTROS: Descriçãoda decisão (não tem sentença de mérito, decisão não terminativa e outras) que ensejou a expedição da certidão, com a fundamentação  \nlegal, se houver.  \nTipos de sentença de 1º instância-Cível  \nQuando der procedência no pedido deverá assinalaro item 1 procedente  \nQuando julgar parcialmente os pedidos, assim ","cbCaihoraXJfCm6B","https://ap.wps.com/l/cbCaihoraXJfCm6B","pdf",958590,16,"Portuguese","# COMUNICADO CG Nº 590/2025\n## Emissão das certidões de honorários no SSI - MI\n## Acesso e procedimento para indicação do advogado\n## Salvamento em PDF e anexação ao processo\n## Dispensa de assinatura e diferenças entre E-SAJ e E-PROC\n## Implementação a partir de 1º de setembro de 2025\n## O que é importante numa certidão de honorários\n## Tipos de sentença e marcações de procedência\n## Tipos de sentença (1º instância) e exemplos de itens\n## Atos praticados e atuação parcial\n## Certidão da fase recursal","[{\"question\":\"As certidões de honorários terão assinatura do servidor responsável?\",\"answer\":\"As certidões emitidas no módulo MI dispensam assinatura do servidor. 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