[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-522398-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-522398-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","joint-normative-instruction-no-1-28-december-2012-regulates-the-application-of-active-ingredients-imidacloprido-clotianidina-tiametoxam-and-fipronil","INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - N° 1 - 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a aplicação dos ingredientes ativos Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil","","Instrução Normativa Conjunta estabelece regras para o uso de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Clotianidina, Tiametoxam e Fipronil, com foco na proteção de abelhas e na prevenção de impactos durante o período de floração das culturas. Determina proibição temporária até o encerramento de reavaliação ambiental pelo IBAMA e define exceções. Após a regra, autoriza aplicação terrestre e aérea sob condições operacionais, exigindo medidas para reduzir deriva, limites técnicos e comunicação ao MAPA e a apicultores. Também delimita pragas-alvo e prevê revisão em emergência fitossanitária.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/joint-normative-instruction-no-1-28-december-2012-regulates-the-application-of-active-ingredients-imidacloprido-clotianidina-tiametoxam-and-fipronil/522398/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/joint-normative-instruction-no-1-28-december-2012-regulates-the-application-of-active-ingredients-imidacloprido-clotianidina-tiametoxam-and-fipronil/522398.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jacob","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que a Instrução Normativa Conjunta proíbe e por quanto tempo?","Question",{"text":62,"@type":63},"Proíbe, até o encerramento do processo de reavaliação ambiental pelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil durante a floração das culturas, independentemente da tecnologia empregada.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais medidas os produtores e empresas de aplicação devem adotar para reduzir riscos na aplicação?",{"text":67,"@type":63},"Devem usar técnicas para reduzir a deriva, ajustar equipamentos para evitar gotas muito finas e evitar aplicação com ventos fortes. 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 \nConsiderando a necessidade da adoção de medidas para prevenir efeitos dos agrotóxicos sobre abelhas e anecessidade de serem viabilizadas as condições para o pleno cumprimento dessas medidas no menor prazo;  \nConsiderando a necessidade de garantir alternativas aos produtores rurais no controle de pragas de suaslavouras, conforme Notas Técnicas 59/2012 DSV/SDA/MAPA e 113/2012DFIA/SDA/MAPA, resolvem:  \nArt. 1º Proibir até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementadopelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil durante a floração das culturas independentemente da tecnologia empregada.  \n§ 1º Para a cultura da soja entende-se como floração o período de início da floração até o pleno florescimento (Estádios Reprodutivos R1 e R2 da escala de FEHR e CAVINESS) .  \n§ 2º Excetua-se desta proibição a cultura do algodão até 31 de julho de 2014(Redação dada pela Instrução Normativa Conjunta 30/2013/IBAMA/SDA/MAPA)  \n   Redações Anteriores  \nArt. 2º Observado o disposto no art. 1º, fica autorizado, até o encerramento do correspondente processo de reavaliação ambiental implementado pelo IBAMA:  \nI-a aplicação terrestre dos agrotóxicos a base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil, conforme os usos indicados constantes dos rótulos e bulas dos produtos.  \nII-a aplicação aérea dos agrotóxicos a base de Imidacloprido, Tiametoxam ou Clotianidina, para as culturas de algodão, soja, cana-de-açúcar, arroz e trigo, cujos registros indiquem esse modo de aplicação euso nessas culturas, quando outras alternativas não se encontrarem disponíveis ou viáveis, conformeanotação a constar no respectivo receituário agronômico.  \n§ 1º Os produtores rurais e as empresas de aplicação de agrotóxicos devem adotar os seguintes cuidados na utilização dos produtos referidos no caput:  \nI-uso de técnicas que visem reduzir a deriva, tais como ajustar o equipamento para que não sejam produzidas, em percentual elevado, gotas muito finas e não realizar a aplicação com ventos fortes;  \nII-nas aplicações aéreas deve ser observado:  \na) as distâncias mínimas em relação as áreas de risco, conforme estabelecidas em regulamento específico;  \nb) o tamanho da gota e a distância de recuo da borda da cultura a ser observada nas aplicações por aeronaves agrícolas:  \nClasse de tamanho de gotas Distância do recuo da Bordadura Grossa ou muito grossa (maior que 400 micrometros) 50 metros Média para a grossa (200 a 400 micrometros) 50-100 metros Fina (menor que 200 micrometros) Mínima de 100 metros  \nc) alturas inferiores a 4 metros a fim de minimizar a deriva;  \nd) a emissão de mapas georreferenciados das pulverizações aéreas envolvendo os produtos mencionados, com encaminhamento ao MAPA para conhecimento e averiguações posteriores;  \nIII-As empresas de aviação agrícola ficam obrigadas a enviar mensalmente ao MAPA relatório operacional das aplicações aéreas feitas com estes produtos, conforme o modelo já adotado, ","cbCaislWuH6xacm1","https://ap.wps.com/l/cbCaislWuH6xacm1","pdf",11407,"Portuguese","# Art. 1º\n## Floração e exceção para algodão\n# Art. 2º\n## Autorização e condições de aplicação terrestre e aérea\n## Cuidados das aplicações aéreas e relatórios\n# Art. 3º\n## Pragas autorizadas para algodão, soja e cana-de-açúcar\n# Art. 4º\n## Revisão em emergência fitossanitária","[{\"question\":\"O que a Instrução Normativa Conjunta proíbe e por quanto tempo?\",\"answer\":\"Proíbe, até o encerramento do processo de reavaliação ambiental pelo IBAMA, as aplicações de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil durante a floração das culturas, independentemente da tecnologia empregada.\"},{\"question\":\"Quais medidas os produtores e empresas de aplicação devem adotar para reduzir riscos na aplicação?\",\"answer\":\"Devem usar técnicas para reduzir a deriva, ajustar equipamentos para evitar gotas muito finas e evitar aplicação com ventos fortes. 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