[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-213080-112":49,"doc-detail-213080-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","joint-call-gpgcrgvcr-no-2-april-7-2026-registration-of-court-appointed-attorneys","EDITAL CONJUNTO GP/GCR/GVCR - N. 2 - 7 DE ABRIL DE 2026 - CADASTRAMENTO DE ADVOGADAS E ADVOGADOS DATIVOS","","Edital do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que abre o cadastramento de advogadas e advogados dativos para atuação nos processos da Justiça do Trabalho, em primeiro e segundo graus. Define o objetivo de habilitar bacharéis em Direito inscritos na OAB, estabelece regras de participação e prazos para inscrição a partir de 13 de abril de 2026. Requer preenchimento de formulário eletrônico e a anexação de documentação pessoal, profissional, bancária, fiscal e declarações, além de prever critérios de ciência sobre exclusão em caso de recusa injustificada.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/joint-call-gpgcrgvcr-no-2-april-7-2026-registration-of-court-appointed-attorneys/213080/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/joint-call-gpgcrgvcr-no-2-april-7-2026-registration-of-court-appointed-attorneys/213080.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Melati","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do cadastramento de advogadas e advogados dativos neste edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"Habilitar profissionais bacharéis em Direito, devidamente inscritos na OAB, para atuarem como advogadas e advogados dativos nos processos judiciais de competência do Tribunal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"A partir de quando e como as inscrições devem ser realizadas?",{"text":110,"@type":106},"As inscrições devem ser feitas a partir de 13 de abril de 2026, mediante preenchimento do formulário eletrônico cujo link consta do Anexo I, com anexação da documentação prevista no edital.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais requisitos e documentos exigidos para o cadastramento?",{"text":114,"@type":106},"É exigida inscrição ativa na OAB e a entrega de cópias digitais de documentos pessoais, comprovante de endereço, dados bancários, certidões negativas e diplomas/certificados, além de declarações do interessado sobre ausência de impedimentos e veracidade dos dados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213080,1790063205,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962085570644,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  \nGabinete da Presidência  \nGabinete da Corregedoria  \nGabinete da Vice-Corregedoria  \nEDITAL CONJUNTO GP/GCR/GVCR N. 2, DE 7 DEABRIL DE 2026  \nCADASTRAMENTO DE ADVOGADAS E ADVOGADOS DATIVOS  \nO PRESIDENTE, A CORREGEDORA E O VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tornam público o presente Edital de cadastramento de advogadase advogados dativos, que se regerá pelas disposições a seguir.  \n1 DISPOSIÇÕES GERAIS  \nFicam abertas as inscrições para o cadastramento de profissionaisinteressados em atuar como advogadas e advogados dativos nos processos que tramitam, em primeiro e segundo graus, na Justiça do Trabalho da 3ª Região, nostermos e condições estabelecidos na Resolução CSJT n. 420, de 22 de setembro de 2025 , na Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n. 156, de 22 de janeiro de  \n2026 , e neste Edital.  \n2 OBJETO  \nO cadastramento tem o propósito de habilitar profissionais bacharéis em Direito, devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para atuarem como advogadas e advogados dativos nos processos judiciais de competência deste Tribunal.  \n3 PARTICIPAÇÃO  \nFonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital Conjunto n. 2, de 7 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4453, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-5. Anexos, I, II, III e IV, p. 5.  \nEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial  \n3.1 Poderão se cadastrar as advogadas e os advogados legalmentehabilitados para o exercício da profissão, com inscrição ativa na OAB, nos termos da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia.  \n3.2 As inscrições deverão ser realizadas a partir de 13 de abril de 2026, mediante o preenchimento do formulário eletrônico cujo link de acesso consta do Anexo I deste Edital, ao qual deverá ser anexada a documentação listada no item 5.1.  \n3.2.1 Para preenchimento do formulário eletrônico, o interessado deverá utilizar uma conta de e-mail Google , preexistente ou criada para essa finalidade.  \n4 REQUISITOS PARA O CADASTRAMENTO  \n4.1 São requisitos obrigatórios para o cadastramento:  \na) os dados pessoais, profissionais, bancários e fiscais do interessado, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de acesso no link constante do Anexo I deste Edital;  \nb) regular inscrição na OAB;  \nc) entrega de cópia digitalizada dos documentos relacionados no item 5. 1;  \nd) declaração do interessado de que não incide em nenhuma dashipóteses de incompatibilidade ou impedimento previstas no Estatuto da Advocacia , conforme modelo disponibilizado no Anexo II deste Edital, devidamente preenchida, assinada e anexada ao formulário eletrônico na seção própria;  \ne) declaração de ciência da hipótese de exclusão do cadastro de dativos prevista no art. 9º da Resolução CSJT n. 420, de 22 de setembro de 2025 , em razão derecusa injustificada, por 3 (três) vezes, no prazo de 2 (dois) anos, a assumir o encargo, com possibilidade de reinclusão somente após 6 (seis) meses da publicação do respectivo ato (Anexo II deste Edital); e  \nFonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital Conjunto n. 2, de 7 de abril de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4453, 16 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 1-5. Anexos, I, II, III e IV, p. 5.  \nEste texto não substitui o publicado no Diário Oficial  \nf) declaração de veracidade de todos os dados informados e de autenticidade dos documentos apresentados no ato do cadastro, sob as penas da lei (Anexo II deste Edital) .  \n5 DOCUMENTOS  \n5.1 Para o cadastramento, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:  \na) documento de identidade oficial com foto (frente e verso);  \nb) comprovante de endereço em nome do profissional, emitido há, nomáximo, 3 (três) meses da data da inscrição, ou declaração de domicílio firmada pelo interessado, conforme modelo disponibilizado no A","cbCaifGAP3xMZJQ2","https://ap.wps.com/l/cbCaifGAP3xMZJQ2","pdf",133883,11,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Inscrições e base normativa\n# Objeto\n# Participação\n## Data de início e procedimento de inscrição\n# Requisitos para o cadastramento\n# Documentos\n## Documentos obrigatórios\n## Documentos adicionais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do cadastramento de advogadas e advogados dativos neste edital?\",\"answer\":\"Habilitar profissionais bacharéis em Direito, devidamente inscritos na OAB, para atuarem como advogadas e advogados dativos nos processos judiciais de competência do Tribunal.\"},{\"question\":\"A partir de quando e como as inscrições devem ser realizadas?\",\"answer\":\"As inscrições devem ser feitas a partir de 13 de abril de 2026, mediante preenchimento do formulário eletrônico cujo link consta do Anexo I, com anexação da documentação prevista no edital.\"},{\"question\":\"Quais são os principais requisitos e documentos exigidos para o cadastramento?\",\"answer\":\"É exigida inscrição ativa na OAB e a entrega de cópias digitais de documentos pessoais, comprovante de endereço, dados bancários, certidões negativas e diplomas/certificados, além de declarações do interessado sobre ausência de impedimentos e veracidade dos dados.\"}]","EDITAL CONJUNTO GP/GCR/GVCR - N. 2 - 7 DE ABRIL DE 2026 - CADASTRAMENTO DE ADVOGADAS E ADVOGADOS DATIVOS | PDF",1788753159,17]