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Define conceitos, critérios de movimentação, estrutura salarial com tabela pretendida, descrições de todos os empregos (incluindo comissão, funções gratificadas e extinção), regras de evolução, manutenção limitada a 1% da folha nominal e vedação de evolução funcional em empregos de comissão. Complementa com itens obrigatórios, artigos de suspensão temporária e alteração por órgãos competentes, reserva de vagas e remuneração alvo de gratificação. Solicita apresentação de plano vigente, tabelas, quadros DE/PARA, organograma e atualização de fluxo de caixa.","I-PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS  \n1. Apresentar Regulamento do Plano de Empregos e Salários, de forma articulada, devendo conter os seguintes detalhamentos:  \n-Conceitos Básicos: carreira, emprego, divisão ocupacional, etc;  \n-Movimentação de Pessoal: formas e critérios para movimentação de pessoal;  \n-Estrutura Salarial: inclusive com tabela salarial pretendida com todos os valoresque a compõem (que incorporarão o regulamento como anexo);  \n-Estrutura de Empregos e Salários com a descrição de todos os empregos, inclusive dos Empregos em Comissão e Funções Gratificadas;  \n-Formas de evolução, com descrição detalhada de cada forma de evolução e critérios de desempate;  \n-Critérios para manutenção do plano;  \n-Nome, quantidade e valores das funções gratificadas;  \n-Estabelecer expressamente a reserva de vagas para os ocupantes de empregos do quadro permanente que vierem a ocupar empregos em comissão;  \n-Estabelecer como limite de manutenção do Plano: até o máximo de 1% da folha nominal (assim entendida como o somatório das verbas salariais percebidas pelosempregados a título de salário-base, anuênio e gratificação de emprego ou funçãode caráter permanente);  \n-Estabelecer expressamente no Regulamento que empregos em comissão não têmevolução funcional.  \nOUTRO ITENS A SEREM OBSERVADOS NO REGULAMENTO:  \n• Utilizar os termos: empregos do quadro permanente, empregos em comissãoe função gratificada em todo o regulamento e material de suporte e/ou anexos;  \n• Não utilizar a expressão “emprego público”;  \n• Constar no regulamento que o ingresso para emprego do quadro permanentesempre será no 1º grau/referência do nível I e mediante concurso público;  \n• Não deve constar do regulamento trechos referentes a reajustes salariais enem referência a edital de concurso público,  \n• Para empregos em extinção na vacância deve constar item específico no Plano, com denominação de cada emprego, e como se dará a forma deevolução (só é permitida a evolução horizontal) . As descrições dessesempregos também devem constar de demonstrativo/anexo do Plano;  \n• Funções Gratificadas: abrir item específico no Plano constando nome, quantidade, valor alvo do salário (único valor) e, ainda, constar expressamente que são exercidas apenas por empregados do quadro permanente, e que a evolução dos empregados ocupantes de Funções Gratificadas se dará no emprego de origem;  \n• As descrições e nomenclaturas dos empregos em comissão e das funções gratificadas não podem ser iguais (ou é um ou outro);  \nSUGESTÕES DE TRECHOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAMENTO:  \na) O regulamento deve conter parágrafo com suspensão temporária, exemplo deredação:  \n“Artigo ....–A empresa poderá vira suspender temporariamente a aplicação do Planode Empregos e Salários, caso haja insuficiência de recursos financeiros em um dado exercício civil ou por motivos de conveniência e oportunidade, sem a obrigatoriedadede pagamentos cumulativos e nem retroativos, quando da retomada da aplicação do Plano.”  \nb) O regulamento também deve ter artigo mencionando que o plano só pode ser alterado com autorização dos órgãos competentes;  \nc) Outra obrigatoriedade para o regulamento: ARTIGO –...... existência de vaga para o nível imediatamente subsequente àquele até então ocupado peloempregado, no âmbito da carreira em que ingressou quando da contratação na empresa  \nd) Outra exigência : Artigo ....–A gratificação de função será paga somente durante  \no período da designação e não será incorporada ao salário em nenhumacircunstância.  \ne) Reserva de vagas para ocupante de emprego em comissão:  \nARTIGO/INCISO/PARÁGRAFO ....– Deverá ser reservado o emprego de origem para o retorno do empregado efetivo após seu descomissionamento do emprego em comissão.  \nf) Gratificação de Função – Remuneração Alvo:  \nArtigo .... - Os empregos em comissão poderão ser exercidos por ocupantes do Quadro Permanente, mediante atribuição de gratificação de função correspondente, de forma complementar a remuneração percebida pelo empregado ","cbCaivur8CzVqTdq","https://ap.wps.com/l/cbCaivur8CzVqTdq","pdf",110639,4,1,"Portuguese","pt",112,"# Plano de Empregos e Salários\n## Itens obrigatórios no regulamento\n## Estrutura e regras do plano\n## Artigos e exigências específicas\n## Apresentações e anexos necessários\n## Resumo dos anexos do regulamento","[{\"question\":\"Quais detalhamentos devem constar no regulamento do Plano de Empregos e Salários?\",\"answer\":\"O regulamento deve conter conceitos básicos, regras de movimentação de pessoal, estrutura salarial com tabela pretendida, estrutura de empregos e salários com descrição de todos os empregos (incluindo comissão e funções gratificadas), formas de evolução com critérios, critérios de manutenção do plano e reserva de vagas relacionadas a empregos em comissão.\"},{\"question\":\"Como é limitada a manutenção anual do Plano de Empregos e Salários?\",\"answer\":\"A manutenção anual do PES deve estar limitada a até o máximo de 1% da folha nominal, entendida como o somatório das verbas salariais percebidas a título de salário-base, anuênio e gratificação de emprego ou função de caráter permanente.\"},{\"question\":\"Quais exigências existem para funções gratificadas e gratificação de função em empregos em comissão?\",\"answer\":\"As funções gratificadas devem ter item específico com nome, quantidade e valor alvo único, exercidas apenas por empregados do quadro permanente, com evolução no emprego de origem. 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