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Traz decretos municipais de 17 de agosto de 2026, incluindo autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, detalhando valores, dotações, fontes de recurso e enquadramentos orçamentários. Apresenta também decreto de designação de membros para o Conselho Municipal de Esportes, com indicação de titulares e suplentes e revogação de normas anteriores, determinando vigência na data de publicação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/jahu-municipal-electronic-official-gazette-decrees-august-17-2026/223331/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/jahu-municipal-electronic-official-gazette-decrees-august-17-2026/223331.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mimi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que autoriza o Decreto nº 9.310, de 17 de agosto de 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento corrente, indicando valor total, dotações e fontes de recurso.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais informações o Decreto nº 9.311, de 17 de agosto de 2026, apresenta?",{"text":110,"@type":106},"Designa membros para o Conselho Municipal de Esportes, listando titulares e suplentes por entidade, além de revogar decretos anteriores.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quando entram em vigor os decretos publicados nesta seção?",{"text":114,"@type":106},"Os decretos indicam que entram em vigor na data de sua publicação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},223331,1788941620,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},2336477974920,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO  \n do Município de Jahu   \nConforme Lei Municipal Nº 5.665 de 27 de agosto de 2025.  \n7JXU TSX£[J Q U JQ F &XX NSFYZ W F *QJY W¶SNH F IT )N£W NT 4÷HNF Q *QJY W¶SN HT M URI LO RON CHE SEL • Secretário de Comuni cação  \nTerça-feira, 18 de agosto de 2026 • Ano II | Edição nº 240  \n “RIBEIRO DE BARROS-HERÓI NACIONAL” “JAHU: CAPITAL DO CALÇADO FEMININO”   \n\n| SEÇÃO I |\n| --- |\n| GABINETE DO PREFEITO |\n\nDECRETO Nº 9.310, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.  \nDispõe sobre a abertura decrédito adicional especial.  \nO Prefeito do Município de Jahu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;  \nD E C R E T A:  \nArt. 1º Fica aberto ao orçamento corrente o créditoadicional especial no valor total de R$ 403.988,21 (quatrocentos e três mil, novecentos e oitenta e oito reais evinte e um centavos), com fundamento na autorização da Lei nº 5 . 755, de 17 de agosto de 2026, conformeespecificações a seguir:  \n\n| Nº DOTAÇÃO | 1155 | VALOR | R$ 377.555,00 |\n| --- | --- | --- | --- |\n| UNIDADE EXECUTORA | 02.32.01 | SECRETARIA DE ESPORTES |  |\n| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |  |\n| SUBFUNÇÃO | 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO |  |\n| PROGRAMA | 0028 | ESPORTE PARA TODOS |  |\n| AÇÃO | 1012 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |  |\n| FONTE DE RECURSO | 05 | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS |  |\n| CÓDIGO DA APLICAÇÃO | 802.005 | TRANSF. ESPECIAIS – DEP. CAPITÃO AUGUSTO |  |\n| CATEGORIA ECONÔMICA | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |  |\n\n\n| Nº DOTAÇÃO | 705 | VALOR | R$ 26.433,21 |\n| --- | --- | --- | --- |\n| UNIDADE EXECUTORA | 02.32.01 | SECRETARIA DE ESPORTES |  |\n| FUNÇÃO | 27 | DESPORTO E LAZER |  |\n| SUBFUNÇÃO | 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO |  |\n| PROGRAMA | 0028 | ESPORTE PARA TODOS |  |\n| AÇÃO | 1012 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |  |\n| FONTE DE RECURSO | 01 | TESOURO |  |\n| CÓDIGO DA APLICAÇÃO | 110.000 | GERAL |  |\n| CATEGORIA ECONÔMICA | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |  |\n\nArt. 2º O crédito aberto será coberto com recursos provenientes de:  \nI - superávit financeiro do exercício anterior no valor total de R$ 389. 655,20 (trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), nostermos do inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme segue:  \n\n| DESCRIÇÃO | FONTE |\n| --- | --- |\n| SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-C/C 575867747-3-FONTE 05 – RECURSO FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – EMENDA DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO | R$ 363. 221,99 |\n| SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-FONTE 01 – RECURSO PRÓPRIO | R$ 26.433,21 |\n| TOTAL | R$ 389.655,20 |\n\nII – excesso de arrecadação no valor total de R$ 14. 333,01 (quatorze mil, trezentos e trinta e três reais e um centavo), nos termos do inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4. 320, de 17 de março de 1964, conforme segue:  \n\n| DESCRIÇÃO | FONTE |\n| --- | --- |\n| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – C/C 575867747-3-FONTE 05 – RECURSO FEDERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – EMENDA DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO | R$ 14.333,01 |\n| VALOR | R$\u003Cbr>14.333,01 |\n\nArt. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua  \npublicação.  \nPrefeitura do Município de Jahu,  \nem 17 de agosto de 2026.  \nJORGE IVAN CASSARO  \nPrefeito do Município de Jahu Registrado na Secretaria de Governo, na mesma data. CARLOS EDUARDO ABILI Secretário de Governo  \nDECRETO Nº 9.311, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.  \nDesigna membros para o Conselho Municipal de  \nEsportes.  \nO Prefeito do Município de Jahu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;  \nCONSIDERANDO os termos constantes do processo administrativo nº 0300007451/2026-PG-3;  \nD E C R E T A:  \nArt. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 5.342, de 20 de outubro de 2021, os seguintes membros:  \nI -Secretário de Esportes:  \nWillian Moraes de Oliveira;  \nII -diretor da Secretaria de Esportes:  \nTitular: Fernando Henrique da Silva;  \nSuplente: Elizangela Cristina ","cbCaitbDG5cC4N4k","https://ap.wps.com/l/cbCaitbDG5cC4N4k","pdf",1543028,38,"Portuguese","# Gabinete do Prefeito\n## Decreto nº 9.310, de 17 de agosto de 2026\n## Decreto nº 9.311, de 17 de agosto de 2026\n## Decreto nº 9.312, de 17 de agosto de 2026","[{\"question\":\"O que autoriza o Decreto nº 9.310, de 17 de agosto de 2026?\",\"answer\":\"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento corrente, indicando valor total, dotações e fontes de recurso.\"},{\"question\":\"Quais informações o Decreto nº 9.311, de 17 de agosto de 2026, apresenta?\",\"answer\":\"Designa membros para o Conselho Municipal de Esportes, listando titulares e suplentes por entidade, além de revogar decretos anteriores.\"},{\"question\":\"Quando entram em vigor os decretos publicados nesta seção?\",\"answer\":\"Os decretos indicam que entram em vigor na data de sua publicação.\"}]","Diário Oficial Eletrônico do Município de Jahu - Decreto - 17 de agosto de 2026 | PDF",59]