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Apresenta fundamentos, conceito, microssistema, espécies, princípios e objeto do processo coletivo, além de detalhar a Ação Civil Pública, incluindo requisitos, competência, legitimidade, provas, pedidos, liminares, sentença, coisa julgada, liquidação, execução, custas, sucumbência e prescrição. Inclui ainda estudo da Ação Popular, examinando cabimento e hipóteses de atos, efeitos e atos judiciais.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/iuris-collective-proceedings-and-structural-dispute-2025/510005/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/iuris-collective-proceedings-and-structural-dispute-2025/510005.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mabel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais pontos são examinados na Ação Popular?","Question",{"text":106,"@type":107},"O conteúdo inicia pelo cabimento (objeto) e detalha hipóteses como atos nulos e anuláveis, lei de efeito concreto, acordo homologado em juízo, atos judiciais, atos discricionários e a demonstração de prejuízo ao erário.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},510005,1791656690,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":130,"read_time":131,"preview_page_count":4},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","ORGANIZADO POR CP IURIS  \nISBN 978-65-5701-171-3  \nPROCESSO COLETIVO E LITÍGIO  \nESTRUTURAL  \n3ª edição  \nBrasília  \nCP Iuris  \n2025  \nYASMINE LOPES PEREIRA SANTOS – Procuradora do Estado de Sergipe. Advogada. Ex-Procuradora Legislativa. Coordenadora de cursos preparatórios para concursos. Professora de Direito Processual Civil/Processo Coletivo. Especialista em Direito Processual Civil e em Ciências Criminais. Autora. Membro da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP) . Idealizadora da Plataforma Treine Subjetivas.  \nCAPÍTULO 1-TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO....................................................................................7  \n1. INTRODUÇÃO............................................................................................................................................7  \n1.1. Esforço histórico e direito comparado da tutela dos direitos coletivos em sentido amplo ...................8  \n2. A TUTELA PROCESSUAL COLETIVA .............................................................................................................9  \n2.1. Conceito de tutela coletiva .................................................................................................................9  \n2.2. Fundamentos da tutela coletiva .......................................................................................................10  \n2.3. Microssistema de tutela coletiva ......................................................................................................11  \n2.4. Espécies de processo coletivo ...........................................................................................................14  \n2.5 Princípios do processo coletivo ..........................................................................................................14  \n2.6 Objeto do processo coletivo ..............................................................................................................25  \nCAPÍTULO 2-AÇÃO CIVIL PÚBLICA.................................................................................................................34  \n1. AÇÕES COLETIVAS EM SENTIDO AMPLO E A SUAS ESPÉCIES .....................................................................................34  \n1.1 As Class Actions norte-americanas e as Verbandsklages alemãs: influência no processo coletivo brasileiro .............................................................................................................................................................. 35  \n2. REGRAMENTO DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS ..............................................................................................37  \n2.1 Pedido ..............................................................................................................................................38  \n2.2 Competência .....................................................................................................................................48  \n2.3 Legitimidade para a propositura .......................................................................................................54  \n2.4 Legitimidade passiva ........................................................................................................................ 75  \n2.5 Litisconsórcio e Intervenção de terceiros ........................................................................................... 77  \n2.6 Relação entre demandas .................................................................................................................. 79  \n2.7 Termo de Ajustamento de Conduta-TAC .......................................................................................... 82  \n2.8 Inquérito Civil e outros meios de prova ............................................................................................. 86  \n2.9 Petição Inicial ...................................................................................................................................90  \n2.10 Co","cbCail37srbr5xBN","https://ap.wps.com/l/cbCail37srbr5xBN","pdf",3012871,223,"Portuguese","# CAPÍTULO 1 - TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO\n## 1. 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