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O documento apresenta o Decreto nº 4.235/2026, que trata da transformação de área rural para área urbana, detalhando a gleba de terras, localização, matrícula e fundamentos legais. 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Publicação Oficial da Prefeitura de Itupeva, conforme Lei Municipal 2.155, de 18 de junho de 2019  \n IMPRENSA OFICIAL-MUNICÍPIO DE ITUPEVA Quarta-feira, 08 de julho de 2026 Ano VIII | Edição nº 2294 | Página 3 de 28  \nPODER EXECUTIVO  \nAtos Oficiais  \nDecretos  \nDECRETO N° 4.235, DE 7 DE JULHO DE 2026  \nDispõe sobre a transformação de área rural para área urbana, de gleba de terras constante do perímetro de expansão urbana, com 2,7345 hectares, destacada de maior porção do“Remanescente da Gleba B”, situada na Fazenda São Venâncio, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, de propriedade de MUNICÍPIO  \nDE ITUPEVA.  \nISAQUE MESSIAS GRIZOTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal em exercício de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e art. 23 da Lei Complementar nº 527, de 3 de fevereiro de 2023;  \nD E C R E T A:  \nArt. 1º Fica transformada de área rural para área urbana, gleba de terras constante do perímetro de expansão urbana, com 2,7345 hectares, destacada de maior porção do “Remanescente da Gleba B”, situada na Fazenda São Venâncio, cadastrada no INCRA sob nº 633.038.283. 770-5, localizadana Estrada Jundiaí Itupeva Km 22, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, área para fins de uso institucional, de propriedade de MUNICÍPIO DE ITUPEVA, melhor descrita na matrícula nº 201. 133, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Jundiaí, conforme constado processo administrativo nº 4444-6/2018 .  \nArt. 2º Faz parte integrante do presente Decreto, planta e memorial descritivo, devidamente rubricados pelo Senhor Prefeito Municipal.  \nArt. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.  \nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  \nItupeva, 7 de julho de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.  \nISAQUE MESSIAS GRIZOTO DOS SANTOS  \nPrefeito Municipal em exercício  \nAv. 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