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Define a finalidade, o objetivo de selecionar candidatos com Certificado de Conclusão do Ensino Médio para vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica, além de orientar a organização institucional. Inclui referências normativas e aspectos administrativos, como endereços e estrutura do ITA no país.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ita-2026-entrance-exam-notice-instructions-for-conduct/208920/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ita-2026-entrance-exam-notice-instructions-for-conduct/208920.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodora","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é a finalidade das instruções do Concurso de Admissão ao ITA 2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"Regular e divulgar as condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no concurso, estabelecendo orientações para a realização.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O que o Concurso de Admissão ao ITA 2026 busca selecionar?",{"text":111,"@type":107},"Candidatos com Certificado de Conclusão do Ensino Médio para preenchimento de vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais bases legais sustentam as instruções do edital?",{"text":115,"@type":107},"O documento fundamenta-se em diversas leis e decretos, incluindo regras sobre ensino no ITA, serviço militar, formação de oficiais, concursos públicos, além de normas específicas e portarias relacionadas à admissão, cursos e inspeções.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},208920,1790077668,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},687197207919,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000253d6f5f7c60be?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779446848396160552","UM PREPARATÓRIO ILIMITADO  \nPARA TODASAS ETAPAS DA  \nSUA JORNADA  \nAqui você encontra o apoio que precisa para conquistarsua aprovação.  \nCadastre-se agora e comece de graça!   \nMINISTÉRIO DA DEFESA  \nCOMANDO DA AERONÁUTICA  \nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL  \nINSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA  \nEDITAL PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA 2026  \nO REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso dasatribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA (ROCA 21-63/2025), aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 904, de 04 de fevereiro de 2025, torna públicasas Instruções para a Realização do Concurso de Admissão ao ITA 2026.  \n1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1. 1 FINALIDADE  \n1.1.1 As presentes Instruções têm por finalidade regular e divulgar as condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no Concurso de Admissão ao ITA 2026.  \n1.1.2 O Concurso de Admissão ao ITA 2026 visa à seleção de candidatos que possuam Certificado de Conclusão do Ensino Médio para o preenchimento de vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica, provendo uma formação acadêmica de nível superior (Curso de Graduação) em especialidades deengenharia de interesse do Setor Aeroespacial e, em particular, da Força Aérea Brasileira.  \n1.1.3 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Organização do Departamento de Ciênciae Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (COMAER), está organizado pelo Decreto nº 27.695/1950 e nº 11.887/2024 tem a sua missão definida pela Lei nº 2.165/1954 e pela Lei nº 6.165/1974 .  \n1.1.4 A sede do ITA localiza-se em São José dos Campos, no estado de São Paulo a 80 km da capital paulista, no seguinte endereço:  \nPraça Marechal do Ar Eduardo Gomes No 50, Campus do CTA, São José dos Campos – SP, CEP: 12.228-900.  \n1.1.5 O ITA conta ainda com um campus avançado no Município de Fortaleza, Estado do Ceará .  \n1.2 AMPARO NORMATIVO  \n1.2.1 As presentes Instruções encontram-se fundamentadas nos seguintes documentos:  \na) Lei nº 2.165/1954 (dispõe sobre o Ensino Superior no ITA);  \nb) Lei nº 4.375/1964 (dispõe sobre o Serviço Militar);  \nc) Lei nº 6.165/1974 (dispõe sobre a Formação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica);  \nd) Lei nº 12.464/2011 (dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica);  \ne) Lei nº 12.799/2013 (trata da isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processosseletivos de ingresso nos cursos das Instituições Federais de Educação Superior);  \nf) Lei nº 12.990/2014 (reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administraçãopública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista e controladas pela União);  \ng) Lei nº 6.880/1980 (dispõe sobre o Estatuto dos Militares);  \nh) Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);  \ni) Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD);  \nj) Decreto nº 27.695/1950 (transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formaçãode Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências);  \nk) Decreto nº 76.323/1975 (regulamentação da Lei nº 6.165/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa, e dá outras providências);  \nl) Decreto nº 9.739/2019 (dispõe sobre Concursos Públicos);  \nm) Decreto nº 10.986/2022 (dispõe sobre o Regulamento da Reserva da Aeronáutica);  \nn) Decreto nº 11.887/2024 (dispõe sobre a possibilidade de oferecimento de Cursos em campus avançado do ITA no Município de Fortaleza);  \no) ICA 37-24/Portaria nº 301/GC3/2022 (dispõe sobre a Admissão de Candidatos Civis nos Cursos Fundamental e Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica);  \np) ICA 37-332/Portaria DCTA Nº 141/DCE, de 2 de março de 2023 (Normas Reguladoras para os Cursos de Grad","cbCaiaDgvHduUsBu","https://ap.wps.com/l/cbCaiaDgvHduUsBu","pdf",3391294,52,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Finalidade\n## Amparo normativo","[{\"question\":\"Qual é a finalidade das instruções do Concurso de Admissão ao ITA 2026?\",\"answer\":\"Regular e divulgar as condições e procedimentos aprovados para inscrição e participação no concurso, estabelecendo orientações para a realização.\"},{\"question\":\"O que o Concurso de Admissão ao ITA 2026 busca selecionar?\",\"answer\":\"Candidatos com Certificado de Conclusão do Ensino Médio para preenchimento de vagas nos Quadros de Oficiais Engenheiros da Ativa (QOEng) e da Reserva da Aeronáutica.\"},{\"question\":\"Quais bases legais sustentam as instruções do edital?\",\"answer\":\"O documento fundamenta-se em diversas leis e decretos, incluindo regras sobre ensino no ITA, serviço militar, formação de oficiais, concursos públicos, além de normas específicas e portarias relacionadas à admissão, cursos e inspeções.\"}]","Edital do Concurso de Admissão ao ITA 2026 - Instruções para a Realização | PDF",1788607195,80]