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O conteúdo reúne atos administrativos publicados pelos órgãos da Presidência da República e por diversos ministérios, com destaque para a área de agricultura e pecuária. 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Processo nº 00100.001107/2023-41 .\u003Cbr>MAURÍCIO AUGUSTO COELHO\u003Cbr>Diretor-Presidente\u003Cbr>Substituto |\n| Ministério da Agricultura e Pecuária |\n\nSECRETARIA EXECUTIVA  \nSUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA  \nBAHIA  \nPORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 208, DE 13 DE JULHO DE 2023  \nO SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, nomeado pela Portaria SE Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e nos termos da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de junho de 2013, resolve:  \nArt. 1º Habilitar a Médica Veterinária DAYANNE PEREIRA MARTINS inscrito no CRMV-BA Nº02971-VP (BA), para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA no Estado da Bahia, em conformidade com os autos do processo nº 21012.003688/2023-15 .  \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.  \nFABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES  \nSUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE  \nSANTA CATARINA  \nDIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL  \nPORTARIA Nº 152, DE 14 DE JULHO DE 2023  \nO Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Internoda Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 150, de 15 de junho de 2023, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21050.008676/2022-40, resolve:  \nArt. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0950 a empresa Cefram Madeiras Ltda, CNPJ Nº 81.557.472/0001-41, Rua Rodolfo Floriani, 850, Jardim Panorâmico, município de Lages/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por secagem em estufa e ar quente forçado.  \nArt. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.  \nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.  \nJORGE JACINTO CALIXTO  \nSUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO  \nRIO DE JANEIRO  \nPORTARIA Nº 570, D","cbCairDDvyYX8CZk","https://ap.wps.com/l/cbCairDDvyYX8CZk","pdf",5596416,170,"Portuguese","# Sumário\n## Presidência da República\n## Ministério da Agricultura e Pecuária\n## Secretaria Executiva (MAPA)\n## Superintendências estaduais e portarias","[{\"question\":\"Qual é a data e o identificador desta edição?\",\"answer\":\"A edição é do Diário Oficial da União no Brasil, ano CLXI, número 134, datada de segunda-feira, 17 de julho de 2023.\"},{\"question\":\"Quais tipos de atos aparecem no conteúdo apresentado?\",\"answer\":\"A amostra traz despachos e portarias, com base legal e indicação de processos, tratando de credenciamento e habilitação relacionadas a atividades de agricultura e pecuária.\"},{\"question\":\"O que as portarias destacam na área de agricultura e pecuária?\",\"answer\":\"As portarias mencionam habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e cadastro de empresas para tratamento fitossanitário com finalidade quarentenária, inclusive em modalidades como tratamento térmico em estufa e ar quente forçado.\"}]","Edição - segunda-feira, 17 de julho de 2023 | PDF",262]