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O texto aprofunda a jornada de trabalho: conceitos de jornada diária e mensal, direitos constitucionais (art. 7º, XIII), regras gerais e específicas da duração normal (arts. 57 e 58), variações de ponto e entendimento do TST (Súmulas 366 e 449), além da distinção entre tempo à disposição e serviço efetivo (art. 4º) após a reforma trabalhista.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/introduction-labor-law-work-hours-and-limits-under-the-clt/268278/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/introduction-labor-law-work-hours-and-limits-under-the-clt/268278.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Margaret","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que caracteriza o Direito do Trabalho segundo a obra citada no texto?","Question",{"text":105,"@type":106},"O texto apresenta o Direito do Trabalho como conjunto de princípios, normas e instituições voltadas à relação de trabalho e situações equiparáveis, visando melhorar a condição social do trabalhador por medidas protetoras.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o texto define jornada diária e jornada mensal?",{"text":110,"@type":106},"Jornada diária é o tempo, em horas, que o indivíduo trabalha em um dia. 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Necessitaram, dessa forma, de uma maior observância legal e preocupação legislativa a fim de garantir, à parte hipossuficiente destarelação—trabalhadores—a satisfação de suas necessidades básicas e a possibilidade dealcançar condições dignas para sua subsistência e de sua família, garantias fundamentadas nadignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88 e diversos tratados internacionais) .  \nNo Brasil, no contexto hodierno, após diversas lutas, os direitos trabalhistas foram assegurados constitucionalmente. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispôs acerca dos direitos e garantias fundamentais da classe em questão, com o intuito de efetivar a inclusão ea equidade entre os trabalhadores.  \nJornada de trabalho  \nÉ importante destacar que jornada diária significa o tempo, em horas, que os indivíduostrabalham em um dia e, por conseguinte, a jornada de trabalho mensal é o período estabelecidono contrato da empresa cumprido mensalmente pelo empregado.  \nCumpre ressaltar o disposto no art. 7º da Constituição Federal, o qual dispõe acerca dos direitosdos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam melhorar sua condição social, tratando da quantidade de horas em seu inciso XIII:  \nArt. 7º . São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…)  \nXIII-duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante  \n[https://trilhante.com.br](https://trilhante.com.br)  \nacordo ou convenção coletiva de trabalho.  \nO Capítulo II do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, regulamenta a duração dotrabalho e, em seu art. 57, dispõe:  \nArt. 57. Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais, constantes do Capítulo I do Título III.  \nObserva-se, então, diante do enunciado do art. 5º da CLT, que há normas gerais e normasespecíficas aplicáveis a relações de trabalho. As normas gerais estão dispostas no caput do art.  \n58 da CLT.  \nArt. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.  \nComo a Constituição Federal emana seus pressupostos para todo o ordenamento jurídico, olimite de jornada previsto no art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho deve ser entendido em consonância com o art. 7º, XIII, da CF/88 .  \nCom relação ao §1º do art. 58, tomemos como exemplo uma empresa que tenha 70 funcionáriose apenas 2 registradores eletrônicos de ponto. Neste caso, como possivelmente quase todos ostrabalhadores chegarão no mesmo horário e não é possível o registro simultâneo, foi inserida na CLT regra que permite desconsiderar pequenas variações no registro de ponto.  \nArt. 58. [ ...]  \n§ 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limitemáximo de dez minutos diários.  \nA regra, de acordo com o art. 74, §2º, da CLT é a obrigatoriedade de anotação da hora deentrada e de saída em estabelecimentos com mais de vinte trabalhadores, não necessariamentepor ponto eletrônico, mas por qualquer meio confiável. 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