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Define quem é considerado estudante internacional, incluindo exceções ligadas a nacionalidade portuguesa, Estados-Membros da União Europeia e enquadramentos familiares previstos na Lei n.º 37/2006. Estabelece ainda requisitos para candidatura a licenciaturas e mestrado integrado, distinguindo qualificações obtidas no estrangeiro e habilitação secundária portuguesa, bem como regras de validação e comprovação documental.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/international-students-applications-20242025/209917/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/international-students-applications-20242025/209917.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Angel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem é considerado estudante internacional para efeitos de candidaturas 2024/2025?","Question",{"text":106,"@type":107},"Considera-se estudante internacional quem não tem nacionalidade portuguesa, com exceções para nacionais de Estados-Membros da União Europeia e familiares de portugueses ou de cidadãos da UE, entre outros enquadramentos definidos no documento.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os requisitos gerais para candidatar-se a licenciaturas e mestrado integrado?",{"text":111,"@type":107},"O documento indica que os candidatos devem ser titulares de uma qualificação que confira direito de candidatura e ingresso no ensino superior no país de obtenção, ou possuir diploma do ensino secundário português ou habilitação legalmente equivalente.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como deve ser comprovada a titularidade da qualificação obtida no estrangeiro?",{"text":115,"@type":107},"A comprovação inclui declarações emitidas pelas autoridades oficiais de educação do país de origem (quando necessário traduzidas), certidões equivalentes, documentação autenticada e/ou reconhecida, e, em certos casos, verificação posterior da autenticidade antes do ato de matrícula.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},209917,1788636645,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},687207412472,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","CANDIDATURAS 2024/2025 ESTUDANTES INTERNACIONAIS  \nConsidera-se estudante internacional, aquele que não tem nacionalidade portuguesa, excetuando:  \n1. Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;  \n2. Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentementedasua nacionalidade;  \nEntende-se por “familiar” os que assim forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, designadamente:  \na) O cônjuge de um cidadão da União;  \nb) O parceiro com quem um cidadão da União vive em união de facto, constituída nos termos da lei, ou com quem o cidadão da União mantém uma relação permanente devidamentecertificada, pela entidade competente do Estado membro onde reside;  \nc) O descendente direto com menos de 21 anos de idade ou que esteja a cargo de um cidadãoda União, assim como o do cônjuge ou do parceiro na aceção da subalínea anterior;  \nd) O ascendente direto que esteja a cargo de um cidadão da União, assim como o do cônjugeou do parceiro na aceção da subalínea b) .  \n3. Osque, nãosendonacionaisdeumestado membroda União Europeiaenãoestando abrangidospelo número anterior, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de formaininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam *, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;  \n* Se, a 1 de janeiro do ano da candidatura, os pais tiverem residência legal e permanente há mais de dois anos o candidato é considerado, para efeitos de candidatura, como tendo nacionalidade portuguesa. É obrigatório comprovar que reside com os pais.  \n4. Os que sejam beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, deestatutodeigualdadeedeveresatribuídoaoabrigodetratadointernacional outorgado entre o Estado Portuguêseo Estado de quesão nacionais;  \n5. 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O ingresso nas instituições de ensino superior por aqueles que se encontrem abrangidos pelos pontos 1 a 4 é realizado nos mesmos termos que os estudantes com nacionalidade portuguesa.  \nPodem candidatar-se ao acesso às licenciaturas e mestrado integrado da ESAP os estudantesque:  \n1. Sejam titulares de uma qualificação que, no país em que foi obtida, lhes confira o direito de candidatura e ingresso no ensino superior desse país, entendida como qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente que ateste a aprovação num programa de ensino de nível secundário desse país e lhes confira o direito de se candidatarem e poderem ingressar no ensino superior no país em que foi conferido;  \nou  \n2. 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