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Define a estrutura, a composição e as competências do tribunal, incluindo orientação ética, instauração e julgamento de processos ético-disciplinares, conciliação e resposta a consultas. Estabelece ainda procedimentos para sessões, funcionamento das turmas julgadoras e organização administrativa. Complementa com regras sobre sessões, recursos, revisão, reabilitação, consulta, comunicações, prazos, correições e disposições gerais e transitórias, no âmbito da gestão 2022-2024.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/internal-rules-ted-oab-ba-tribunal-2022-2024-management/213009/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/internal-rules-ted-oab-ba-tribunal-2022-2024-management/213009.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodora","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais medidas o TED pode tomar durante a tramitação dos casos?","Question",{"text":105,"@type":106},"O TED pode suspender preventivamente o acusado em caso de conduta suscetível de causar repercussão prejudicial à advocacia, além de organizar sessões e conduzir as fases do processo, incluindo instrução, parecer preliminar e julgamento. 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Borges-Presidenta Christianne Moreira Moraes Gurgel-Vice-Presidenta Esmeralda Maria de Oliveira-Secretária-Geral Ubirajara Gondim de Brito Ávila-Secretário-Geral Adjunto Hermes Hilarião Teixeira Neto-Tesoureiro  \nDIRETORIA DO TED TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA  \nSylvio Garcez Júnior-Presidente Emília Roters Ribeiro-Vice-Presidente Alexandre da Silva Medeiros Santos-Secretário-Geral Ana Beatriz Lisboa Pereira-Diretora de Relações Acadêmicas Fabrício Moreira Santos-Diretor de Relações Institucionais  \nREGIMENTO INTERNO TED OAB-BA  \n3  \nSUMÁRIO  \nTÍTULO I -DO TRIBUNAL  \nCAPÍTULO I -DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA  \nCAPÍTULO II-DO FUNCIONAMENTO  \nCAPÍTULO III-DO ÓRGÃO CONSULTIVO DE ÉTICA PROFISSIONAL  \nCAPÍTULO IV-DAS TURMAS JULGADORAS  \nCAPÍTULO V-DA SECRETARIA DE PROCESSOS ÉTICO-DISCIPLINARES  \nCAPÍTULO VI-DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA  \nCAPÍTULO VII-DA COMISSÃO DEADMISSIBILIDADE PRÉVIA  \nTÍTULO II-DA DIRETORIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA  \nTÍTULO III-DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA  \nCAPÍTULO I -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  \nCAPÍTULO II-DAS LICENÇAS E DA VACÂNCIA  \nTÍTULO IV-DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL CAPÍTULO I -DAS SESSÕES  \nCAPÍTULO II-DO PROCESSO DISCIPLINAR  \nSEÇÃO I -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS  \nSEÇÃO II-DO JUÍZO DEADMISSIBILIDADE E DOARQUIVAMENTO LIMINAR  \nSEÇÃO III-DA INSTAURAÇÃO E DA REPRESENTAÇÃO  \nSEÇÃO IV-DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DA DEFESA PRÉVIA, DO DESPACHO SANEADOR E  \nDO INDEFERIMENTO LIMINAR  \nSEÇÃO V-DA INSTRUÇÃO E DO PARECER PRELIMINAR  \nSEÇÃO VI-DO JULGAMENTO  \nSEÇÃO VII-DO PROCESSO RELATIVO ÀS INFRAÇÕESAPENADAS COM EXCLUSÃO  \nSEÇÃO VIII-DO PROCESSO DA REPRESENTAÇÃO PORADVOGADO CONTRA ADVOGADO  \nSEÇÃO IX-DO TRÂNSITO EM JULGADO E DA EXECUÇÃO DA SANÇÃO DISCIPLINAR CAPÍTULO III-DA SUSPENSÃO PREVENTIVA  \nCAPÍTULO IV-DA PRESCRIÇÃO  \nCAPÍTULO V-DA EDIÇÃO DE SÚMULAS  \nTÍTULO V-DOS RECURSOS E DA REVISÃO  \nCAPÍTULO I -DOS RECURSOS  \nCAPÍTULO II-DA REVISÃO  \nTÍTULO VI-DA REABILITAÇÃO  \nTÍTULO VII-DA CONSULTA  \nTÍTULO VIII-DA COMUNICAÇÃO DOSATOSTÍTULO IX-DOS PRAZOS  \nTÍTULO X-DAS CORREIÇÕES  \nTÍTULO XI-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS  \nREGIMENTO INTERNO TED OAB-BA  4   \n(arts. 1º a 15)  \n(arts. 1º a 3º)  \n(arts. 4º a 6º)  \n(arts. 7º a 8º)  \n(arts. 9º a 11)  \n(art. 12)  \n(arts. 13 a 14)  \n(art. 15)  \n(arts. 16 a 19)  \n(arts. 20 a 29)  \n(arts. 20 a 25)  \n(arts. 26 a 29)  \narts. 30 a 108)(arts. 30 a 36) arts. 37 a 89)(arts. 37 a 48)  \n(arts. 49 a 53)  \n(arts. 54 a 56)  \n(arts. 57 a 58)  \n(arts. 59 a 67)  \n(arts. 68 a 80)  \n(arts. 81 a 84)  \n(arts. 85 a 86)  \n(arts. 87 a 89)  \n(arts. 90 a 101)  \n(arts. 102 a 105)  \n(arts. 106 a 108)  \n(arts. 109 a 117)  \n(arts. 109 a 115)  \n(arts. 116 a 117)  \n(arts. 118 a 120)  \n(arts. 121 a 123)  \n(arts. 124 a 127)  \n(art. 128)  \n(art. 129)  \n(arts. 130 a 137)  \nCAP  \nCED CFOABDEOABEAOABOAB  \nOCEPRGOAB  \nRIOAB  \nRITEDSEPED  \nSETED TED  \nLISTA DE SIGLAS  \nComissão de Admissibilidade Prévia/BACódigo de Ética e Disciplina  \nConselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil Diário Eletrônico da OAB  \nEstatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94) Ordem dosAdvogados do Brasil  \nÓrgão Consultivo de Ética Profissional/BARegulamento Geral da OAB  \nRegimento Interno da OAB/BA Regimento Interno do TED/BA  \nSecretaria de Processos Ético-Disciplinares/BA  \nSecretaria do TED/BA  \nTribunal de Ética e Disciplina/BA  \nREGIMENTO INTERNO TED OAB-BA  \n5  \nTÍTULO I  \nDO TRIBUNAL  \nCAPÍTULO I  \nDA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA  \nArt. 1º -O Tribunal de Ética e Disciplina-TED do Conselho Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído em conformidade com a Lei 8.906/94, Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, Código de Ética e Disciplina, é competente para:  \nI -elaborar seu Regimento Interno, que deve ser submetido à aprovação do Conselho Seccional;  \nII -promover a orientação e aconselhamento acerca da ética","cbCaiv5iDf8e8eik","https://ap.wps.com/l/cbCaiv5iDf8e8eik","pdf",1692192,42,"Portuguese","# Sumário\n## Título I - Do Tribunal\n## Capítulos I a XI (Composição, funcionamento e órgãos)\n## Título II - Da Diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina\n## Título III - Dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina\n## Título IV - Dos processos no Tribunal\n## Título V - Dos recursos e da revisão\n## Título VI - Da reabilitação\n## Título VII - Da consulta\n## Título VIII - Da comunicação dos atos\n## Título IX - Dos prazos\n## Título X - Das correições\n## Título XI - Das disposições gerais e transitórias","[{\"question\":\"Quais medidas o TED pode tomar durante a tramitação dos casos?\",\"answer\":\"O TED pode suspender preventivamente o acusado em caso de conduta suscetível de causar repercussão prejudicial à advocacia, além de organizar sessões e conduzir as fases do processo, incluindo instrução, parecer preliminar e julgamento. 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