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Define disposições preliminares, regras de execução sob responsabilidade do Instituto Consulplan, atribuições de comissão de acompanhamento e requisitos para cargos de nível médio e superior. Estabelece critérios de reserva de vagas, jornada de trabalho de 40 horas semanais e regras de comprovação de experiência mínima para o cargo de Assessor Jurídico.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/intermunicipal-public-consortium-for-development-of-northern-and-northwestern-fluminense-cidennf-public-competition-notice-no-12026/225066/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/intermunicipal-public-consortium-for-development-of-northern-and-northwestern-fluminense-cidennf-public-competition-notice-no-12026/225066.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é a finalidade do concurso público regido por este edital do CIDENNF?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso público tem como objetivo preencher vagas no quadro de pessoal e formar cadastro de reserva para atendimento de novas vagas que surgirem durante a validade do certame.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quem é responsável pela execução do concurso e quem acompanha a fiscalização?",{"text":111,"@type":107},"A execução fica a cargo do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social. 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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social , site: [www.institutoconsulplan.org.br](www.institutoconsulplan.org.br e telefone)[ e telefone](www.institutoconsulplan.org.br e telefone) 0800-100-4790.  \n1.1.1 À Comissão constituída pela Portaria CIDENNF nº 059 , de 1º de julho de 2025 , caberá o acompanhamento e fiscalização do Concurso Público.  \n1.2 O Concurso Público se destina ao provimento de vagas para nível superior e médio, além de formação de cadastro de reserva para atendimento de novas vagas que vierem a surgir durante sua validade.  \n1.3 A denominação dos empregos públicos, os requisitos mínimos, o vencimento básico e o número de vagas para ampla concorrência e para as reservas de vagas, assim como o cadastro de reserva estimado, são discriminados no quadro a seguir:  \n\n| Emprego público | Requisitos Mínimos | Vagas |  |  |  |  |  | Total | Vencimento Básico | CH |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n|  |  | AC | PcD | N | I | Q | CR* |  |  |  |\n| NÍVEL MÉDIO |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| Assistente\u003Cbr>Administrativo | Ensino Médio Completo | - | - | - | - | - | 10 | 10CR | R$ 2.194,00 | 40 h/s |\n| NÍVEL SUPERIOR |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| Analista de Recursos Humanos | Ensino Superior em Gestão de Recursos Humanos ou em Administração, com registro no Conselho Regional de Administração (CRA-RJ) | 1 | - | - | - | - | 5 | 1+5CR | R$ 4.564,00 | 40 h/s |\n| Contador | Ensino Superior em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ) | - | - | - | - | - | 5 | 5CR | R$ 5.020,00 | 40 h/s |\n| Assessor Jurídico | Ensino Superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e experiência comprovada na área de, no mínimo, 1 (um ano)** | - | - | - | - | - | 5 | 5CR | R$ 5.637,00 | 40 h/s |\n| Médico Veterinário | Ensino Superior em Medicina Veterinária, com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RJ), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação categoria B | 1 | - | - | - | - | 10 | 1+10CR | R$ 5.596,00 | 40 h/s |\n\nSIGLAS: AC = Ampla Concorrência; PcD = Pessoas com Deficiência; N = negros; I = indígenas; Q = quilombolas; CR = cadastro de reserva; h/s = horas semanais.  \n*Compreende-se por cadastro de reserva (CR) o grupo de candidatos aprovados em todas as fases do concurso público, mas não classificados dentro das vagas imediatas disponibilizadas. O quantitativo indicado no quadro de empregos públicos é meramente estimativo e referencial, não se configurando como limite máximo ou cláusula de barreira para fins de homologação do certame. Consequentemente, todos os candidatos que alcançarem os critérios mínimos de aprovação estabelecidos neste Edital figurarão na listagem de resultado final e homologação, permanecendo em listagem de espera para o caso de criação formal de vagas durante a validade do certame. Caso ocorra a hipótese citada, serão observados os percentuais de reserva de vagas quando da contratação dos candidatos. 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