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O texto define o predomínio do Executivo, com decretos-leis e mandato presidencial de 6 anos, além de regulamentação trabalhista e repressão a greves. Estabelece censura sobre palavra escrita ou oral, nacionaliza recursos e proíbe alusão ao regime anterior. Em seguida, aborda a criação do DASP e do DIP, e a repressão aos integralistas no contexto do Estado Novo.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/integrated-history-vargas-era-the-polaca-1937-constitution/209724/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/integrated-history-vargas-era-the-polaca-1937-constitution/209724.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dozel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais foram os principais pontos da Constituição de 1937 (“A Polaca”)?","Question",{"text":105,"@type":106},"O texto reforça o predomínio do Executivo, permite decretos-leis pelo presidente, regula salário mínimo, horas de trabalho e férias, proíbe greves e institui a pena de morte. 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A Constituição de 1937 – A Polaca  \nO fascismo legalizado  \nPreparada desde fins de 1936, a Constituição de 1937 foi chamada de “A Polaca”, por ter sido inspirada na Constituição autoritária da Polônia. A nova Carta Magna beneficiava-se de muitos elementos da Constituição de 1934, alguns deles tirados da Carta do Trabalho e da Constituição fascista italiana. O trabalho de Francisco Campos era umamistura de fórmulas fascistas, nacionalistas e até mesmo liberais (estas últimas como artifício de camuflagem) .  \nOs principais pontos da nova Constituição eram os seguintes:  \n– predomínio do Executivo: o presidente (mandato de 6 anos) podia legislar através de decretos-leis;  \n– disposição sobre salário mínimo, horas de trabalho, férias etc. ;  \n– proibição de greves e instituição da pena de morte;  \n– nacionalização dos recursos minerais, fontes de energia, bancos, companhias de seguro e indústrias de base;  \n– a palavra escrita ou oral era passível de censura.  \n• Proibida qualquer alusão ao regime brasileiro anterior a 10 de novembro de 1937, sem prejuízo de referência à democracia, “pois o regime atual é também uma democracia”;  \n• nada sobre a União Nacional dos Estudantes;  \n• nas notícias e comentários sobre a Espanha, nenhumataque pessoal ou direto ao general Franco;  \n• nada sobre processos de presos;  \n• anúncios como o do cigarro Souza Cruz, em que seveem oficiais do Exército;  \n• nada assinado por Oswald de Andrade;  \n• não podem ser divulgadas notícias sobre o desfalquena Caixa Econômica de Niterói.  \nHISTÓRIA 1  \n2. A criação do DASP  \nCriado em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público tinha por finalidade dar ao Estado umaparato burocrático racionalizador da administraçãopública.  \n3. O DIP  \nO Departamento de Imprensa e Propaganda foi criado em 1939, com o propósito de impor um controleideológico, exercendo a censura total nos meios de comunicação: imprensa, rádio e cinema. Criou-se a Hora do Brasil, emissão radiofônica obrigatória.  \n4. O Putsch integralista  \nCom o advento do Estado Novo, os integralistaspensavam, erroneamente, que iriam ser beneficiados pelo novo Governo. No entanto, Vargas, desde o começo daditadura, mostrou que não tinha nenhuma inclinação para os “camisas-verdes”. Além disso, queria promover um forte vínculo de lealdade do povo para com o “Brasil Unido”; lealdade nem a grupos nem a lemas propostos por Plínio Salgado.  \nEm dezembro de 1937, os partidos políticos foramsuprimidos, assim como o uso de uniformes, estandartes, distintivos e outros símbolos; destarte, o integralismo era posto fora da lei. As decisões nacionalistas do presidentee do ministro da Justiça afetaram também as colônias estrangeiras, italiana, japonesa e alemã . Os diretores dejornais de língua alemã foram convidados a abandonar a propaganda hitlerista. Tornou-se obrigatório o ensino primário em língua portuguesa.  \nAs atitudes do governo levaram os integralistas a prepararem o golpe de maio de 1938. O preparo contoutambém com a colaboração de alas liberais dissidentes ede militares descontentes – Otávio Mangabeira, Júlio de Mesquita Filho (que em janeiro de 1938 foram presos por atividades subversivas), coronel Euclides Figueiredo (paido futuro presidente João Batista Figueiredo), Aureliano Leite e general Castro Júnior.  \nO grupo de conspiradores, liderado pelo tenente Severo Fournier, planejou um ataque ao Palácio Guanabara na noite de 10 de maio. 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