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Estabelece etapas de verificação da presença e do preenchimento do questionário, conferência documental pela Dice/CAA/Prograd e registro de ocorrência de Concluinte (CCL) no sistema acadêmico, com regras para dispensa e consequências por falsidade ideológica.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/instruction-normative-no-39-december-10-2019-procedures-for-enade-2019-graduation-colation/212100/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/instruction-normative-no-39-december-10-2019-procedures-for-enade-2019-graduation-colation/212100.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"McQueen","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais estudantes podem participar da colação de grau vinculada ao ENADE 2019?","Question",{"text":62,"@type":63},"Podem participar os estudantes regularmente inscritos no ENADE 2019, desde que cumpram as etapas de comprovação exigidas no Art. 3º e atendam aos prazos previstos na Portaria RTR nº 1.762/2019. Quem não realizou a prova e/ou não preencheu o relatório do questionário não poderá participar.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona a Etapa 1 para autorização na colação de grau?",{"text":67,"@type":63},"A Etapa 1 exige a confirmação da presença na prova do ENADE 2019 mediante checagem do relatório de preenchimento do questionário do estudante e comprovação de participação pelo próprio estudante, com declaração. Cabe ao estudante entregar a declaração na Secretaria Acadêmica e ao Coordenador/Secretaria Acadêmica realizar a conferência.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que acontece após a Etapa 2 e quais são as consequências da falsidade ideológica?",{"text":71,"@type":63},"Na Etapa 2, a Dice/CAA/Prograd realiza a conferência final dos documentos e autoriza a participação. Após a colação, a direção pode emitir certificado condicional por até 45 dias. 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Após a colação de grau, a Direção da Unidade ouvida a Coordenação do Curso, poderá emiƟr cerƟficado condicional de conclusão de curso, comprazo de validade máximo de 45 dias, que poderá ser renovado em caso de atraso na divulgação pelo INEP.  \n11/12/2019  \nN° 7185  \nPg. 181  \nArt. 5º A Etapa 3 consiste no registro, com base na divulgação do relatório regular de parƟcipação do ENADE, pelo INEP, da ocorrência de Concluinte (CCL) no Sistema Acadêmico da UFMS.  \nParágrafo único. Somente os estudantes que esƟverem no relatório regular de parƟcipação do ENADE terão o registro da ocorrência Concluinte (CCL) e emissão docerƟficado definiƟvo de conclusão de curso e do diploma.  \nArt. 6º Em caso de falsidade ideológica, os estudantes estarão sujeitos às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis, incluindo ainvalidação dos atos da Colação de Grau e não emissão do diploma, pelo não atendimentodos preceitos legais.  \nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação.  \nArt. 8º Esta Instrução NormaƟva entra em vigor na data de sua publicação.  \nRUY ALBERTO CAETANO CORRÊA FILHO.  \nANEXO ÚNICO  \nDECLARAÇÃO  \nEu,  \n  , portador (a) do RG nº   e inscrito (a) no CPF sob o nº   , matriculado no Curso de  \n  , declaro, sob as penasda lei, que:  \n( ) preenchi o quesƟonário do estudante e realizei a prova do Enade no dia 24/11/2019 cuja assinatura consta na lista de presença;  \n( ) preenchi o quesƟonário do estudante e me enquadro nos casos de dispensa da prova do Enade de acordo com o Anexo III do Edital nº 43, de 4 de julho de 2019.  \nDeclaro que estou ciente sobre o ArƟgo 299 do Código Penal que d","cbCaib0XsYH8I5X8","https://ap.wps.com/l/cbCaib0XsYH8I5X8","pdf",303404,"Portuguese","# Art. 1º - Procedimentos para colação de grau\n## Art. 2º - Processo em três etapas\n## Art. 3º - Etapa 1: verificação no ENADE\n## Art. 4º - Etapa 2: conferência final de documentos\n## Art. 5º - Etapa 3: registro de Concluinte (CCL)\n## Art. 6º - Sanções por falsidade ideológica\n## Art. 7º - Casos omissos\n## Art. 8º - Vigência\n# Anexo Único - Declaração do estudante","[{\"question\":\"Quais estudantes podem participar da colação de grau vinculada ao ENADE 2019?\",\"answer\":\"Podem participar os estudantes regularmente inscritos no ENADE 2019, desde que cumpram as etapas de comprovação exigidas no Art. 3º e atendam aos prazos previstos na Portaria RTR nº 1.762/2019. 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