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Define “equipamento dispersor” e “equipamento de aspersão e pulverização” para fins de Aviação Agrícola. Aprova, como regulares e em vigor imediatamente, os modelos em uso enquadrados em grupos do anexo e atribui à unidade responsável no MAPA a proposta de revisão, com inclusões e exclusões mediante consulta e aprovação de comissão específica.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/instruction-normativa-no-15-may-10-2016-mapa/522394/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/instruction-normativa-no-15-may-10-2016-mapa/522394.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jacob","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Instrução Normativa nº 15/2016 publica?","Question",{"text":105,"@type":106},"Publica a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo MAPA para utilização em aeronaves no território nacional.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a norma define equipamento dispersor e equipamento de aspersão/pulverização?",{"text":110,"@type":106},"Define equipamento dispersor como o que, instalado em aeronave agrícola, se destina ao lançamento de carga sólida ou líquida; e equipamento de aspersão/pulverização como o destinado à aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes, semeadura e outras atividades para Aviação Agrícola.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as regras para revisão e inclusão/exclusão de equipamentos na relação?",{"text":114,"@type":106},"A unidade gestora responsável no MAPA deve propor revisão e ajustes quando necessário; inclusões ou exclusões devem ser feitas mediante consulta e aprovação pela Comissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},522394,1792226093,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":73,"preview_page_count":4},962084931830,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","20/08/2020 Sistema Integrado de Legislação  \n\n| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI-SISLEGIS |\n| --- |\n| Instrução Normativa GM/ MAPA 15/2016\u003Cbr>(D.O. U. 11/05/2016) |\n\nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO  \nGABINETE DA MINISTRA  \nINSTRUÇÃONORMATIVANº 15, DE 10 DE MAIO DE 2016  \nA MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no  \nuso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto no 86.765, de 22 de dezembro  \nde 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo no 21000.007190/2015-  \n51, resolve:  \nArt. 1º Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério  \nda Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para utilização em aeronaves no  \nterritório nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2º do Decreto no  \n86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa  \nMAPA nº 02, de 3 de janeiro de 2008.  \nArt. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considerase:  \nI - equipamento dispersor -todo aquele que, instalado emaeronave agrícola, se destina ao  \nlançamento de carga sólida ou líquida, com emprego específico na Aviação Agrícola; e  \nII-equipamento de aspersão e pulverização-todo aqueleequipamento destinado à aplicação  \nde defensivos agrícolas, fertilizantes, semeadura e outras atividades que vierem a ser  \naconselhadas para uso específico em Aviação Agrícola.  \nArt. 3º Ficam aprovados e considerados como regulares, vigorando imediatamente, os  \nmodelos de equipamentos de dispersão, aspersão ou pulverização ora em uso na aviação  \nagrícola brasileira que se enquadrem em um dos grupos constantes do anexo desta  \nInstrução Normativa.  \nArt. 4º A Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo   \nSMPRC, ou unidade gestora equivalente no MAPA responsável pela coordenação,  \norientação, supervisão e fiscalização das atividades aeroagrícolas, ficará responsável por  \npropor a revisão da relação de equipamentos constante desta Instrução Normativa,  \nprocedendo aos respectivos ajustes, quando necessário.  \nParágrafo único. As inclusões ou exclusões de equipamentos à relação constante nesta  \nInstrução Normativa deverão ser feitas mediante consulta e aprovação por parte da  \nComissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola, conforme os termos do art. 38 do  \nDecreto no 86.765, de 1981.  \nArt. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.  \nKATIA ABREU  \nANEXO  \nMODELOS DE EQUIPAMENTOS DE DISPERSÃO, ASPERSÃO OU PULVERIZAÇÃO  \nUTILIZADOS EM AERONAVES AGRÍCOLAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL  \nCOM USO APROVADO PELO MAPA:  \na) Bicos hidráulicos, de jato sólido, leque ou cônico, re-guláveis ou não, instalados em  \nbarras de perfil circular ou aerodinâmico, desde que dotados, cada bico, de válvula  \nindividual de segurança;  \n[sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000015&seqAto=000&valorAno=201](sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=imprimirAto&tipo=INM&numeroAto=00000015&seqAto=000&valorAno=201)… 1/2  \n20/08/2020 Sistema Integrado de Legislação  \nb) Bicos ou atomizadores eletrostáticos, instalados com bar-ras redondas ou aerofólicas, desde que dotados, cada bico ou atomizador, de válvula individual de segurança;  \nc) Atomizadores rotativos, com tambor de tela ou disco,instalados em barras de perfil circular ou aerodinâmico, desde que dotados, cada atomizador, de válvulas de segurança;  \nd) Difusores de sólidos, modelos \"Convencional\", \"Swathmaster\" e \"Tetraédrico\";  \ne) Bombas para pressurização de líquidos, de acionamentoeólico ou hidráulico, dotadas de sistema de freio elétrico, hidráulico ou mecânico; e  \nf) Sistemas de controle e/ou monitoramento da vazão delíquidos (fluxômetro), autônomos ou acoplados a sistemas DGPS (Sistemas de Posicionamento Global Diferencial) .  \nD.O.U., 11/05/2016-Seção 1, Página 19  \n[sistemasweb.agricul","cbCaicRoHHOJHWth","https://ap.wps.com/l/cbCaicRoHHOJHWth","pdf",78632,"Portuguese","# Art. 1º\n## Art. 2º\n## Art. 3º\n## Art. 4º\n## Art. 5º\n# Anexo","[{\"question\":\"O que a Instrução Normativa nº 15/2016 publica?\",\"answer\":\"Publica a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo MAPA para utilização em aeronaves no território nacional.\"},{\"question\":\"Como a norma define equipamento dispersor e equipamento de aspersão/pulverização?\",\"answer\":\"Define equipamento dispersor como o que, instalado em aeronave agrícola, se destina ao lançamento de carga sólida ou líquida; e equipamento de aspersão/pulverização como o destinado à aplicação de defensivos agrícolas, fertilizantes, semeadura e outras atividades para Aviação Agrícola.\"},{\"question\":\"Quais são as regras para revisão e inclusão/exclusão de equipamentos na relação?\",\"answer\":\"A unidade gestora responsável no MAPA deve propor revisão e ajustes quando necessário; inclusões ou exclusões devem ser feitas mediante consulta e aprovação pela Comissão Especial para Assuntos de Aviação Agrícola.\"}]","Instrução Normativa nº 15, de 10 de Maio de 2016 - MAPA | PDF",1791425715]