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Apresenta contexto legal e objetivos de padronização, descreve procedimentos de registro simplificado e por análise/aprovação via processo eletrônico SEI, e detalha documentos exigidos, incluindo requerimento e memorial técnico sanitário (MTSE) com seções de dados gerais, terreno, projeto, água, instalações, máquinas, matéria-prima, produtos e demais 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Coordenação-Geral de Inspeção-CGI  \nDivisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos – DREC  \nManual de instruções para solicitação de registro erelacionamento deestabelecimento de produtos de origem animal junto ao MAPA  \nVersão preliminar  \nBrasília MAPA  \n\n| LISTA DE SIGLAS |  |\n| --- | --- |\n| CGI | Coordenação geral de Inspeção |\n| CNPJ | Cadastro nacional de pessoa jurídica |\n| CPF | Cadastro de pessoa física |\n| DIPOA | Departamento de inspeção de produtos de origem animal |\n| DREC | Divisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos |\n| ER | Estabelecimento relacionado |\n| G/M/S | graus/minutos/segundos |\n| MAPA | Ministério da agricultura pecuária e abastecimento |\n| MTSE | memorial técnico sanitário do estabelecimento |\n| PGA-SIGSIF | plataforma de gestão agropecuária-SIGSIF |\n| POA | produtos de origem animal |\n| RIISPOA | Regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal |\n| SEI | Sistema eletrônico de informação |\n| SIF | Serviço de inspeção federal |\n| SIGSIF | Sistema de informações gerenciais do Serviço de Inspeção Federal |\n| SIPOA | Serviço de inspeção de produtos de origem animal |\n\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO E RELACIONAMENTO DE  \nESTABELECIMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO MAPA  \n2021 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  \nElaboração, distribuição e informações:  \nMINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária  \nDepartamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal-DIPOA Coordenação Geral de Inspeção – CGI/DIPOA  \nDivisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos – DREC/CGI/DIPOA  \nEsplanada dos Ministérios, Bloco D, 4º andar, sala 444-A CEP: 70043-900, Brasília/DF  \nTel.: (61) 3218-2680 E-mail: [drec.dipoa@agricultura.gov.br](drec.dipoa@agricultura.gov.br)  \nOrganização: Divisão de Cadastro e Registro de Estabelecimentos – DREC/CGI/DIPOA  \nElaboração: Alessandro Figueiredo Torres, Carla de Cássia Silva Bueno, Carlos Magno Marques Lopes, Luiza de Souza Seixas Melo, Priscila Maris de Souza Silvestre e Ricardo José Buosi.  \nColaboradores: Arina Lopes de Lima, Carlos Henrique Lessa de Souza, Claudia Azevedo Versiani Veloso, Claudia Vitoria Custodio Dantas, Edna Mayumi Yuahasi Miura, Francisco Ives Tavares Pereira, Jose Lazaro Pires de Souza, Juliana Gliosci Delliveneri, Luiz Raphael Vieira, Manoel Augusto Soares Junior, Priscila Jorge e Suzane Chaves de Novaes.  \n\n| ÍNDICE |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Item | Descrição | Página |\n| 1 | Introdução | 5 |\n| 2 | Procedimentos para registro e relacionamento | 6 |\n| 2.1 | Registro simplificado (SIF e ER) | 6 |\n| 2.2 | Registro mediante análise e aprovação | 8 |\n| 3 | Instruções gerais – Abertura de processo administrativo | 9 |\n| 3.1 | Orientações – SEI | 9 |\n| 4 | Documentos para registro e relacionamento | 11 |\n| 4.1 | REQUERIMENTO | 12 |\n| 4.2 | PLANTAS | 14 |\n| 4.3 | MEMORIAL TÉCNICO E SANITÁRIO DE ESTABELECIMENTOS (MTSE) | 17 |\n|  | I – DADOS GERAIS | 18 |\n|  | II – DETALHES DO TERRENO, PROJETO E ÁGUA DE ABASTECIMENTO | 36 |\n|  | III- INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS | 38 |\n|  | IV-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS | 42 |\n|  | V-MATÉRIA-PRIMA E PRODUTOS | 44 |\n|  | VI-OUTRAS INFORMAÇÕES | 50 |\n| 4.4 | Demais documentos | 54 |\n| 5 | Considerações finais | 55 |\n\n1- INTRODUÇÃO  \nTodo estabelecimento industrial que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) ou relacionado junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal (SIPOA), conforme disposto na Lei nº 1.283, de 1950, e Decreto n° 9.013/2017 (artigo 25 -RIISPOA) .  \nO Relacionamento (ER) é estabelecido apenas para os estabelecimentos classificados como casa atacadista (art. 26 do Decreto 9.013/2017), para efeito de reinspeção de 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