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Define regras, prazos e procedimentos do programa Saneamento para Todos, descreve etapas como cadastramento, enquadramento, validação, hierarquização e seleção, estabelece modalidades e requisitos institucionais, além de prever prorrogação excepcional de contratos e revogar norma anterior.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/instrucao-normativa-no-30-september-1-2022-regulates-the-selection-process-for-credit-operations-financed-by-fgts/522267/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/instrucao-normativa-no-30-september-1-2022-regulates-the-selection-process-for-credit-operations-financed-by-fgts/522267.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Oliver","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-04","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",7,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são as etapas do processo seletivo para contratação das operações de crédito?","Question",{"text":106,"@type":107},"O processo inclui cadastramento das propostas pelos Proponentes, enquadramento pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), validação pelo agente financeiro, hierarquização pela SNS (se necessário) e seleção das propostas pelo MDR.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais modalidades podem ser apresentadas nas propostas do programa de saneamento?",{"text":111,"@type":107},"As propostas podem se enquadrar nas modalidades: Abastecimento de Água; 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ASPECTOS GERAIS  \n1.1. O presente Anexo regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de  \ncrédito para execução de ações de saneamento, para Mutuários Públicos, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.  \n1.2. Serão elegíveis propostas cujos proponentes sejam Estados, Distrito Federal, Municípios ou  \nprestadores públicos de serviços de saneamento constituídos sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista; assim como os consórcios públicos.  \n1.3. O processo seletivo é contínuo e as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo.  \n1.4. Serão selecionadas propostas de operações de crédito observando o montante de recursos disponíveis para contratação considerando o orçamento anual e plurianual do FGTS aprovados.  \n2. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO  \n[https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-30-de-1-de-setembro-de-2022-426595009](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-30-de-1-de-setembro-de-2022-426595009) 1/8  \n02/09/2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022-DOU-Imprensa Nacional  \n2.1. O processo seletivo compreende um conjunto de etapas e de procedimentos a serem cumpridos pelos Proponentes, Agentes Financeiros e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) .  \n2.2. As etapas do processo seletivo são:  \nI. cadastramento das propostas pelos Proponentes;  \nII. enquadramento das propostas pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS);  \nIII. validação pelo agente financeiro;  \nIV. hierarquização das propostas pela SNS, caso necessário; e  \nV. seleção das propostas pelo MDR.  \n2","cbCaivgwnv6av8HY","https://ap.wps.com/l/cbCaivgwnv6av8HY","pdf",204187,8,"Portuguese","# INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022\n## Disposições gerais do processo seletivo\n## Etapas do processo seletivo\n## Modalidades das operações de crédito\n## Requisitos institucionais para enquadramento","[{\"question\":\"Quais são as etapas do processo seletivo para contratação das operações de crédito?\",\"answer\":\"O processo inclui cadastramento das propostas pelos Proponentes, enquadramento pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), validação pelo agente financeiro, hierarquização pela SNS (se necessário) e seleção das propostas pelo MDR.\"},{\"question\":\"Quais modalidades podem ser apresentadas nas propostas do programa de saneamento?\",\"answer\":\"As propostas podem se enquadrar nas modalidades: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Manejo de Resíduos Sólidos; Manejo de Águas Pluviais; Redução e Controle de Perdas; Saneamento Integrado; Desenvolvimento Institucional; Estudos e Projetos; e Plano de Saneamento Básico.\"},{\"question\":\"O que acontece com prazos de contratação de operações selecionadas entre 1º de junho de 2019 e 29 de junho de 2021?\",\"answer\":\"Em caráter excepcional, os prazos de contratação dessas operações são prorrogados até 2 de setembro de 2022.\"}]","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30 - DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o processo seletivo para contratação de operações de crédito do FGTS | PDF",1791425416,12]