[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-227190-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-227190-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","instrucao-normativa-n-003-may-28-2013-on-the-admission-of-appointed-candidates-for-an-effective-position","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003 - 28 DE MAIO DE 2013 - Dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados para cargo efetivo","","Instrução Normativa nº 003, de 28 de maio de 2013, compilada até a In nº 10/2021/SEPLAG, estabelece diretrizes para o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargos efetivos na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Define que a avaliação médica pericial compete à SEGES, detalha documentação exigida (identificação e exames), regras de legibilidade e conteúdo obrigatório, validade dos documentos e procedimentos adicionais. Também orienta agendamento, possibilidade de exames complementares, prazos e responsabilidades, inclusive para candidatos PNE com laudo e referência ao CID vigente.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/instrucao-normativa-n-003-may-28-2013-on-the-admission-of-appointed-candidates-for-an-effective-position/227190/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/instrucao-normativa-n-003-may-28-2013-on-the-admission-of-appointed-candidates-for-an-effective-position/227190.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Aria","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-10",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual órgão é responsável pela avaliação médica pericial para fins de posse e exercício?","Question",{"text":62,"@type":63},"A avaliação médica pericial compete à Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), por meio da Coordenadoria de Perícia Médica e das Gerências Regionais.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais documentos devem ser apresentados pelo candidato nomeado após o ato de nomeação?",{"text":67,"@type":63},"O candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto e os exames médicos e demais documentos descritos no Anexo I desta Instrução Normativa.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais requisitos devem cumprir exames, laudos e atestados médicos para serem aceitos?",{"text":71,"@type":63},"Devem estar legíveis, sem rasuras e conter nome do candidato, identificação do profissional com registro/assinatura, e identificação e data do material/procedimento nos exames. São aceitos documentos emitidos até 60 dias e, quando assinados digitalmente, devem conter código validador ou registro de assinatura digital.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},227190,1789003032,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,95,99,103,107,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":94},28,"exam",{"id":96,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":86,"slug":98},47,"Geral","general",{"id":100,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":86,"slug":102},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":86,"slug":106},27,"Literatura","literature",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":93,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":132,"language":133,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":137},2336464648322,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2200025388227c56fec?_k=1778556882303663488","INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003, DE 28 DE MAIO DE 2013.  \nCOMPILADA ATÉ IN Nº 10/2021/SEPLAG  \nALTERADA PELAS NORMAS: Instrução Normativa nº 02, de 01 de junho de 2015, Instrução Normativa nº 01, de 26 de janeiro de 2018 , Instrução Normativa nº 08, de 16 de outubro de 2018 e Instrução Normativa nº 10/2021/SEPLAG, de 19 de outubro de 2021.  \nDispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.  \nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso dasatribuições legais e  \nConsiderando o teor dos Arts. 8º, inciso VI, 16, 17 e 276 da Lei Complementarn. 04, de 15 de outubro de 1990;  \nConsiderando o disposto na Lei Complementar n. 247, de 12 de julho de 2006, que dispõe sobre as atribuições da Perícia Médica no âmbito do Poder Executivo Estadual;  \nConsiderando o que reza o art. 31 do Decreto n. 5.356, de 25 de outubro de 2002;  \nConsiderando a necessidade de unificar os procedimentos da Perícia Médicadispostos na Instrução Normativa n. 05/2005 e Instrução Normativa n. 02 e 05/2007, e ainda,  \nConsiderando a necessidade de orientar os procedimentos para execução dasinspeções médicas periciais e para o recebimento dos documentos dos candidatos nomeados para fins de posse e exercício em cargos públicos;  \nR E S O L V E:  \nArt. 1º Esta instrução normativa disciplina os procedimentos necessários para o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.  \nCAPÍTULO I  \nDA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL  \nArt. 2º A avaliação médica pericial para fins de posse e exercício em cargospúblicos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso compete à Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, por meio da Coordenadoria de Perícia Médica e Gerências Regionais. (Artigo alterado pela Instrução Normativa nº 02, de 01/06/2015)  \n§ 1º As avaliações médicas periciais poderão ser realizadas por rede demédicos credenciados sob acompanhamento da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES.  \n(Parágrafo alterado pela Instrução Normativa nº 01, de 26/01/2018)  \n§ 2º A avaliação médica pericial será realizada mediante agendamento prévio, sendo na cidade de Cuiabá/MT, pelo telefone 0800 647 3633 e nas cidades onde estão instaladasas gerencias regionais, em seus respectivos contatos telefônicos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Gestão – SEGES. (Parágrafo acrescentado pela Instrução Normativa nº 01, de 26/01/2018)  \nArt. 3º Publicado o Ato de Nomeação, em Diário Oficial do Estado – DOE, ocandidato nomeado ao cargo público deverá se submeter à avaliação médica pericialapresentando:  \nI – Documento oficial de identificação com foto;  \nII – Exames médicos e demais documentos descritos no Anexo I desta Instrução Normativa.  \n§ 1º (Parágrafo revogadopela Instrução Normativa nº 08, de 16/10/2018)  \n§ 2º (Parágrafo revogadopela Instrução Normativa nº 08, de 16/10/2018)  \nArt. 3º-A Os exames, laudos e atestados médicos deverão estar legíveis, semrasuras e conter obrigatoriamente:  \nI-O nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) ou do CPF;  \nII - Nos laudos e atestados, o nome completo do profissional de saúdedeclarante, assinatura e o número da inscrição no Conselho de Classe para comprovação deespecialidade ou de registro profissional;  \nIII - Nos exames médicos, a identificação do emissor e a data da coleta do material analisado ou da realização do procedimento.  \n§ 1º Em todas as páginas dos exames e laudos médicos deverá constar o nome completo e o número do RG ou do CPF do candidato nomeado.  \n§ 2º Serão aceitos exames, laudos e atestados médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir da emissão do documento.  \n§ 3º Os exames, laudos e atestados médicos assinados, certificados, de forma digital devem possuir código validador ou registro de assinatura digital e endereço virtual im","cbCaivqiKoP2IagV","https://ap.wps.com/l/cbCaivqiKoP2IagV","pdf",549754,13,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Avaliação médica pericial (SEGES)\n## Documentação e exames exigidos\n## Regras de apresentação e validação dos laudos\n## Exames complementares e prazos\n## Responsabilidade pelos procedimentos\n## Procedimentos para PNE","[{\"question\":\"Qual órgão é responsável pela avaliação médica pericial para fins de posse e exercício?\",\"answer\":\"A avaliação médica pericial compete à Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), por meio da Coordenadoria de Perícia Médica e das Gerências Regionais.\"},{\"question\":\"Quais documentos devem ser apresentados pelo candidato nomeado após o ato de nomeação?\",\"answer\":\"O candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto e os exames médicos e demais documentos descritos no Anexo I desta Instrução Normativa.\"},{\"question\":\"Quais requisitos devem cumprir exames, laudos e atestados médicos para serem aceitos?\",\"answer\":\"Devem estar legíveis, sem rasuras e conter nome do candidato, identificação do profissional com registro/assinatura, e identificação e data do material/procedimento nos exames. 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