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O documento lista serviços disponíveis, como cadastro de beneficiários, autorização para pesquisa, certidões e processos ligados a unidades de conservação, além de orientar etapas, documentação e canais de prestação. 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Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  \nServiços disponíveis  \nCadastrar-se como beneficiário de unidade de conservação federal de uso sustentável 4  \nConsultar Ocorrência de Embargo e Emitir Certidão Negativa de Embargo (ICMBio) 6  \nObter autorização para pesquisa em Unidades de Conservação Federais (SISBIO) 8  \nObter Certidão para Compensação de Reserva Legal (CRL) 11  \nObter Direito Real de Uso para populações tradicionais 14  \nObter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural 16  \nParticipar de Processo Seletivo para a Contratação de Agente Temporário Ambiental-ATA para Atuaçãojunto 21 as Unidades de Conservação Federais  \nProtocolar documentos junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade 26  \nRealizar agendamento de visitas ecoturísticas em parques nacionais e outras unidades de conservação da 29 natureza.  \nRequerer Adesão à Solução Legal (ICMBio) 33  \nSer um voluntário do ICMBio 36  \nSolicitar Autorização de Eventos nas Unidades de Conservação Federal (UCs) 39  \nSolicitar Autorização Especial para Captação de Imagem em Unidade de Conservação 43  \nSolicitar Autorização para prestação de serviço de Comercialização de Alimentos nas Unidades de 47  \nConservação Federal  \nSolicitar Autorização para Comercialização de Souvenirs e Artigos de Conveniência em Unidades de 52  \nConservação Federais  \nSolicitar Autorização para serviço comercial de Transporte Terrestre de passageiros para fins turísticos nas 56 Unidades de Conservação Federais  \nSolicitar Autorização para a prestação do serviço comercial de Condução de Visitantes nas Unidades de 62 Conservação Federais  \nSolicitar Autorização para serviço comercial de Transporte Aquaviário de passageiros para fins turísticos nas 67 Unidades de Conservação Federais  \nSolicitar Autorização para Condutor de Veículo nas Unidades de Conservação Federais 74  \nSolicitar Autorização para Prestação de Serviço Comercial de Locação de Equipamentos nas Unidades de 80 Conservação Federais  \nSolicitar autorização para Uso Comercial de Imagem de Unidade de Conservação Federais 86  \nSolicitar Manifestação para o Licenciamento Ambiental 90  \nCadastrar-se como beneficiário de unidade de conservação federal de uso sustentável  \nAvaliação: Sem Avaliação  \nO que é?  \nApós realização do cadastro de famílias em unidades de conservação federais de uso sustentável (Resex, Flona e RDS), é realizada ampla discussão sobre o perfil da família beneficiária no âmbito do Conselho Gestor da UC. Após adefinição dos critérios, o ICMBio publica uma Portaria com o Perfil das famílias beneficiárias da UC. O Conselho Gestor da UC publica a lista dos beneficiários da unidade, por meio da qual a instituição reconhece os direitos edeveres destas famílias residentes no interior ou entorno das unidades de conservação federais.  \nQuem pode utilizar este serviço?  \nFamílias residentes no interior ou no entorno de unidades de conservação federais  \nEtapas para a realização deste serviço  \nEtapa 1-Participar de entrevista  \nDocumentação  \nDocumentação em comum para todos os casos  \nCarteira de identidade  \nCarteira de trabalho  \nCPF  \nNIS  \nNIT / PIS / PASEP  \nCanais de prestação  \nPresencial  \nNa residência da própria família  \nTempo de duração da etapa  \nNão estimado ainda  \nOutras Informações  \nQuanto tempo leva?  \nNão estimado ainda  \nEste serviço é gratuito para o cidadão.  \nTratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento  \nO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento ","cbCaitx7KuTd6tjG","https://ap.wps.com/l/cbCaitx7KuTd6tjG","pdf",185283,93,"Portuguese","# Serviços disponíveis\n## Cadastro e beneficiários de unidades de conservação\n## Consulta de embargo e emissão de certidão negativa","[{\"question\":\"O que é a Carta de Serviços do ICMBio?\",\"answer\":\"A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados pelo ICMBio, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.\"},{\"question\":\"Quais são algumas opções de serviços disponíveis no documento?\",\"answer\":\"O texto lista serviços como cadastrar-se como beneficiário de unidade de conservação federal de uso sustentável, obter autorização para pesquisa em Unidades de Conservação Federais (SISBIO) e consultar ocorrência de embargo e emitir certidão negativa de embargo.\"},{\"question\":\"O atendimento ao usuário é gratuito?\",\"answer\":\"Para o serviço descrito (consulta de ocorrência de embargo e emissão de certidão), o documento afirma que o serviço é gratuito para o cidadão.\"}]","Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Carta de Serviços | PDF",1791426384,143]