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O conteúdo descreve formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. A lista “Serviços disponíveis” reúne diversos procedimentos relacionados à biblioteca ambiental, denúncias ambientais, projetos de recuperação, autorizações e licenças, além de consultas e emissão de certificados e certidões, incluindo temas como fauna, flora, recursos pesqueiros e regularidade de 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Setembro de 2026.  \nA Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.  \nEla contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.  \nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)  \nServiços disponíveis  \nAcessar a Biblioteca Nacional de Meio Ambiente (SBN) 6  \nApresentar denúncia ambiental 11  \nApresentar projeto de recuperação ambiental relacionado a infração ambiental registrada pelo Ibama (PRAD) 17  \nCadastrar atividades ou empreendimentos e obter autorização para exploração de produtos florestais de 22  \nespécies nativas  \nCadastrar imóvel rural como Área de Soltura de Animais Silvestres (ASAS) 29  \nCadastrar interessados em recebimento de bens apreendidos por meio de doação 34  \nComunicar a ocorrência de espécie exótica invasora da flora 38  \nComunicar Acidente Ambiental 41  \nConsultar autuações ambientais e embargos 46  \nConsultar Certificado de Regularidade (CR) 50  \nConsultar relação de débitos junto ao Ibama 53  \nDeclarar estoque dos recursos pesqueiros sujeitos ao defeso 57  \nEmitir boleto para pagamento de débitos registrados pelo Ibama (TCFA/PPA e autos de infração) 60  \nEmitir Certidão Negativa ou Positiva de Débitos perante o Ibama 63  \nEmitir Certificado de Regularidade (CR) 68  \nEmitir recibo do Ato Declaratório Ambiental (ADA) 71  \nEntregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais 76  \n(Rapp)  \nObter acesso ao Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros 80  \n(SisPass)  \nObter acesso ao Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna) 84  \nObter anuência para importação de produtos remediadores 88  \nObter anuência prévia para supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica 91  \nObter autorização ambiental para 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