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Define o enquadramento legal e os termos de candidatura, incluindo a submissão de formulário eletrónico entre 18 e 22 de julho de 2025. Explicita as vagas, as prioridades no concurso externo, os requisitos de qualificação e tempo de serviço, e os critérios gerais de seleção e respetivas ponderações, finalizando com a possibilidade de entrevista profissional.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/informative-note-internal-and-external-recruitment-no-192025-application-20252026/220761/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/informative-note-internal-and-external-recruitment-no-192025-application-20252026/220761.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-16","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o prazo para efetuar a candidatura 2025/2026?","Question",{"text":106,"@type":107},"A candidatura é submetida através de formulário eletrónico disponibilizado pela DGAE entre 18 de julho e as 18h (Portugal continental) de 22 de julho de 2025.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Que documentos ou condições são exigidos para os opositores no concurso externo?",{"text":111,"@type":107},"Os candidatos em 1.ª, 2.ª e 3.ª prioridades devem possuir qualificação profissional, cumprir os requisitos do artigo 22.º do ECD e, conforme a prioridade, demonstrar tempo de serviço e condições adicionais previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, na redação do Decreto-Lei n.º 94/2023.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como é feita a seleção e quais são as ponderações dos critérios?",{"text":115,"@type":107},"A seleção usa três critérios gerais de verificação cumulativa com ponderações de 40% para o perfil de competências, 30% para a experiência profissional e 30% para a formação profissional. 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Prazo  \nA candidatura é efetuada mediante preenchimento de um formulário eletrónico, disponibilizado pela Direção  \nGeral de Administração Escolar (DGAE) no respetivo sítio na internet, entre o dia 18 de julho e as 18 horas  \nde Portugal continental do dia 22 de julho de 2025.  \n2. Vagas  \nAs vagas disponíveis para candidatura são as publicadas na Portaria n.º 264-A/2025/1, de 9 de julho.  \n3. Opositores ao concurso  \nConcurso Interno  \nOs docentes de carreira são opositores ao concurso interno para efeitos de transferência de quadro e ou de  \ngrupo de recrutamento.  \nConcurso Externo  \n1.ª prioridade - São opositores em 1.ª prioridade os candidatos que, à data de abertura dos respetivos concursos:  \n• Possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam;  \n• Cumpram os demais requisitos previstos no artigo 22.º do ECD;  \n• Cumpram o disposto nos n.os 2, 10 e 11 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, naredação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, nomeadamente:  \n1- A sucessão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na sequência de colocação obtida em horário anual e completo, no mesmo ou em diferente grupo, subgrupo ou disciplina de formação artística, considerando-se “horário anual” aquele  \ncuja colocação ocorre até ao último dia do prazo limite para o início do ano letivo (de acordo com o calendário  \nescolar) e que vigora até ao final do ano escolar;  \n2- Docentes que cumpram as condições previstas nos n.os 11 e 13 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018,  \nde 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, e que determinam a  \nabertura de vaga no quadro do estabelecimento público de ensino artístico especializado em que o docente  \nse encontra a lecionar a 31 de dezembro do ano anterior ao da abertura do concurso, desde que preencham  \ncumulativamente as seguintes condições:  \na) Possuir, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;  \nb) Ter celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com estabelecimento de ensino artístico especializado da rede do Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:  \ni) Ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;  \nii) Ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no total desses dois anos, com pelo menos  \n120 dias em cada um.  \nPara efeitos do disposto na alínea a), é considerado o tempo de serviço prestado em:  \na) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;  \nb) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;  \nc) Estabelecimentos do ensino superior público;  \nd) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;  \ne) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;  \nf) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.  \n2.ª prioridade-São opositores em 2.ª prioridade ao concurso externo os candidatos que:  \n• Possuam qualificação ","cbCaikRC2dLWuShq","https://ap.wps.com/l/cbCaikRC2dLWuShq","pdf",222811,"Portuguese","# Prazo\n# Vagas\n# Opositores ao concurso\n## Concurso Interno\n## Concurso Externo\n# Critérios e métodos de seleção\n## Ponderações dos critérios\n## Entrevista profissional","[{\"question\":\"Qual é o prazo para efetuar a candidatura 2025/2026?\",\"answer\":\"A candidatura é submetida através de formulário eletrónico disponibilizado pela DGAE entre 18 de julho e as 18h (Portugal continental) de 22 de julho de 2025.\"},{\"question\":\"Que documentos ou condições são exigidos para os opositores no concurso externo?\",\"answer\":\"Os candidatos em 1.ª, 2.ª e 3.ª prioridades devem possuir qualificação profissional, cumprir os requisitos do artigo 22.º do ECD e, conforme a prioridade, demonstrar tempo de serviço e condições adicionais previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 15/2018, na redação do Decreto-Lei n.º 94/2023.\"},{\"question\":\"Como é feita a seleção e quais são as ponderações dos critérios?\",\"answer\":\"A seleção usa três critérios gerais de verificação cumulativa com ponderações de 40% para o perfil de competências, 30% para a experiência profissional e 30% para a formação profissional. 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