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O documento enquadra o concurso nos diplomas legais aplicáveis e define o âmbito para necessidades permanentes e temporárias dos quadros de agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas e de zona pedagógica. Indica o prazo de candidatura, as condições de admissão e as prioridades, incluindo critérios de transferência, transição de grupo e contratação dinâmica, com requisitos de qualificação profissional e contabilização de tempo de serviço.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/informative-note-04-competition-for-early-childhood-educators-and-teachers/224579/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/informative-note-04-competition-for-early-childhood-educators-and-teachers/224579.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"eBook King","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o prazo para apresentar a candidatura?","Question",{"text":105,"@type":106},"A candidatura decorre durante 8 dias úteis, de 24 de março a 2 de abril de 2025, até às 18.00h de Portugal continental.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem pode ser opositor no concurso interno?",{"text":110,"@type":106},"Podem ser opositores docentes de carreira vinculados a quadros de AE/EnA ou a QZP, portadores de qualificação profissional, para transferência/transição de lugar ou grupo de recrutamento, incluindo docentes de carreira das Regiões Autónomas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as prioridades no concurso externo?",{"text":114,"@type":106},"As prioridades incluem docentes que cumpram requisitos específicos previstos nos artigos indicados do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 e candidatos com requisitos gerais e especiais do artigo 22.º do ECD, bem como critérios para vinculação dinâmica, incluindo prazos e contabilização de dias de serviço.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224579,1790025563,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962088006270,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","Nota Informativa  \n04  \nConcurso de Educadores de Infância e de  \nProfessores dos Ensinos Básico e Secundário Ano escolar de 2025/2026  \nNos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15  \n/2025, de 17 de março, e do Aviso n.º 7654-A/2025/2 , de 21 de março, dá-se início ao Concurso Interno e Externo,  \ndestinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à satisfação das  \nnecessidades permanentes dos quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) e dos quadros  \nde zona pedagógica (QZP), bem como a satisfação das necessidades temporárias.  \n1. Prazo  \nA candidatura irá decorrer durante 8 (oito) dias úteis, de dia 24 de março a 2 de abril de 2025 (disponível até às  \n18.00h de Portugal continental) .  \n1. Opositores aos concursos  \n1.1. Concurso Interno  \nPodem ser opositores:  \na) Os docentes de carreira vinculados a AE/EnA, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para outro lugar de quadro de AE/EnA , para lugar de QZP ou a transição de grupo de recrutamento;  \nb) Os docentes de carreira vinculados a QZP, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para lugar de quadro de AE/EnA, para outro QZP ou a transição de grupo de recrutamento;  \nd) Docentes de carreira das Regiões Autónomas.  \n1.2. Concurso Externo  \nPodem ser opositores ao concurso externo os indivíduos que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura,  \nreúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD.  \nOs candidatos a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento são, obrigatoriamente, candidatos ao concurso  \nexterno.  \n2. Prioridades  \nConcurso Interno  \n▪ 1.ª Prioridade - docentes de carreira vinculados a quadro de AE/EnA ou a QZP , portadores de qualificação profissional, que pretendam a mudança do respetivo lugar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;  \n▪ 2.ª Prioridade — docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas, escola não agrupada ou a quadro de zona pedagógica que pretendam transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de qualificação profissionaladequada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio , na redaçãoatual;  \nOs docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas são ordenados de acordo com as mesmas prioridades, nos  \ntermos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio, na redação atual.  \nConcurso Externo  \n▪ 1.ª prioridade-docentes que preencham os seguintes requisitos:  \n• N.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual - São considerados os docentes que exerçam funções no ano letivo 2024/2025 em AE/EnA da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que tenham sucessivamente celebrado com o MECI 3 contratos ou 2 renovações, a termo resolutivo, decorrentes de colocação em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento ou em grupos derecrutamento diferentes. Para este efeito o número de contratos ou renovações contabiliza-se até 31 de agosto do ano referente à data da abertura do concurso.  \n• N.º 1 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual – são considerados os docentes que reúnam os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD, exceto os abrangidos pelo n.º 2 do artigo 42.º Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual.  \nPara efeitos de vinculação dinâmica os candidatos devem, cumulativamente, possuir os seguintes requisitos previstos  \nno n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, na redação atual:  \na) Possuir pelo menos 1095 dias de serviço, desde que a 31/12/2024 se encontre em exercício de funções em AE/EnA do MECI;  \nb) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educaçãonos dois anos escolares anteriores, com ","cbCaibjH083eY7QS","https://ap.wps.com/l/cbCaibjH083eY7QS","pdf",352327,7,"Portuguese","# Prazo\n## Opositores aos concursos\n### Concurso Interno\n### Concurso Externo\n# Prioridades\n## Concurso Interno\n## Concurso Externo","[{\"question\":\"Qual é o prazo para apresentar a candidatura?\",\"answer\":\"A candidatura decorre durante 8 dias úteis, de 24 de março a 2 de abril de 2025, até às 18.00h de Portugal continental.\"},{\"question\":\"Quem pode ser opositor no concurso interno?\",\"answer\":\"Podem ser opositores docentes de carreira vinculados a quadros de AE/EnA ou a QZP, portadores de qualificação profissional, para transferência/transição de lugar ou grupo de recrutamento, incluindo docentes de carreira das Regiões Autónomas.\"},{\"question\":\"Quais são as prioridades no concurso externo?\",\"answer\":\"As prioridades incluem docentes que cumpram requisitos específicos previstos nos artigos indicados do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 e candidatos com requisitos gerais e especiais do artigo 22.º do ECD, bem como critérios para vinculação dinâmica, incluindo prazos e contabilização de dias de serviço.\"}]","Nota Informativa - 04 - Concurso de Educadores de Infância e de Professores | PDF",1788954154,11]