[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-226757-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-226757-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","information-request-no-2019-medical-expert-for-inss-in-pedreiras-ma","Requerimento de Informação N° - 2019 - Médico Perito no INSS em Pedreiras - MA","","Requerimento de informação dirigido ao Ministro do Trabalho e Previdência sobre a previsão de disponibilidade de profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras–MA. O texto relata a ausência desse profissional desde 2010, levando usuários a deslocarem-se para outros municípios ou para o Estado do Piauí, com impactos negativos e aumento de custos à população. O documento destaca vulnerabilidade social e condições socioeconômicas do município e da região, e apresenta questionamentos sobre nomeação e realização de concurso, com vistas à efetividade das políticas e medidas transparentes.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/information-request-no-2019-medical-expert-for-inss-in-pedreiras-ma/226757/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/information-request-no-2019-medical-expert-for-inss-in-pedreiras-ma/226757.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Quinn","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"O que o requerimento solicita ao Ministro do Trabalho e Previdência?","Question",{"text":62,"@type":63},"Solicita informações sobre a previsão de disponibilidade de um profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras–MA.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual é o problema relatado em relação ao médico perito do INSS na agência de Pedreiras?",{"text":67,"@type":63},"Informa que a agência não possui médico perito em seus quadros desde o remoto ano de 2010, exigindo deslocamentos da população para outros municípios ou para o Estado do Piauí.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais previsões são pedidas nas perguntas do documento?",{"text":71,"@type":63},"O requerimento pergunta se há previsão de nomeação de novo médico perito e se há previsão de realização de novo concurso para preenchimento de vagas na região.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},226757,1788982458,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":26,"language":132,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":30},962075114765,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","CÂMARA DOS DEPUTADOS  \nDeputado PEDRO LUCAS FERNANDES  \nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° , DE 2019  \n(Do Sr. Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES)  \nSolicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência sobre previsão de disponibilidade de profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras – MA.  \nSenhor Presidente,  \nRequeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, §2º da Constituição Federal, e dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as seguintes informações ao Ilustríssimo Senhor Ministro do Trabalho e Previdência, acerca previsão de disponibilidade de profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras – MA, tendo em vista o que segue.  \nConforme informações que chegaram ao nosso conhecimento, a agênciada Previdência Social do município de Pedreiras/MA não possui em seus quadros nenhum profissional médico perito para atendimento da população local desde oremoto ano 2010, portanto há 11 anos.  \nDurante todo esse tempo, as pessoas daquela região que necessitam doserviço de perícia médica do INSS têm que se deslocar, arcando pessoalmente com todos os custos, para outros munícipios da região ou, muitas vezes, para o Estado do Piauí, buscando ser atendidos.  \nTal situação não deveria perdurar durante tanto tampo, vistos os impactos negativos na vida de milhares de famílias e impõe mais custos econômicos à populaçãoda região, que já possui um grande contingente em situação de vulnerabilidade social.  \n*CD214760325000LexEdit*   \nAssinado eletriaamrnspeDl(pau)tDaedpo.sPe| dAreLxuaIsVF |eGrnadinete 814 | CEP 70.160-900-Brasília/DF Para verificar aTaeslseioauer:a+, c5ee1ts1:/-i5no1lg|-aEu-ttiilc: iddpeaesiralucraas. naard.legs.r/cCaDa76l2b5r000  \nCÂMARA DOS DEPUTADOS  \nDeputado PEDRO LUCAS FERNANDES  \nCumpre salientar que, conforme expõe o IBGE 1, o salário médio mensal dos trabalhadores formais do município corresponde apenas à 1,7 salários mínimos, sendo que 44,7% da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo.  \nPortanto, resta hialino que grande parte da população pedreirense está dentro do perfil socioeconômico da rede de proteção social do Governo Federal, que deveria, pelo menos em tese, ser destinatária final das políticas públicas do Estado.  \nTal situação socioeconômica se repete nos municípios da Região do Médio Mearim2, cuja população é atendida pela agência de Pedreiras/MA.  \nSendo assim, questiona-se:  \n1. Há previsão de nomeação de um novo médico perito para a agênciade Pedreiras/MA?  \n2. Há previsão para realização de novo concurso para o preenchimentode vagas de médico perito nos municípios da região?  \nSendo a fiscalização uma das funções do legislador, faz-se necessário oencaminhamento deste requerimento de informações para termos dados suficientes arespeito da atuação das entidades responsáveis, a fim de se assegurar a efetividade das leis ou, se assim for necessário, tomar medidas para que sejam implementadas de forma eficiente e transparente.  \nNestes termos, requer o encaminhamento.  \nSala das Sessões, em 17 de novembro de 2021.  \nDeputado PEDRO LUCAS FERNANDES  \nDeputado Federal  \n1 [https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pedreiras/panorama](https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ma/pedreiras/panorama)  \n2 Municípios da Região do Médio Mearim: Pedreiras, Bernardo do Mearim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lima Campos, Poção de Pedras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Trizidela do Vale.  \n*CD214760325000LexEdit*   \nAssinado eletriaamrnspeDl(pau)tDaedpo.sPe| dAreLxuaIsVF |eGrnadinete 814 | CEP 70.160-900-Brasília/DF Para verificar aTaeslseioauer:a+, c5ee1ts1:/-i5no1lg|-aEu-ttiilc: iddpeaesiralucraas. naard.legs.r/cCaDa76l2b5r000","cbCaiuXv661WP3P4","https://ap.wps.com/l/cbCaiuXv661WP3P4","pdf",344860,"Portuguese","# Requerimento de informação ao Ministro\n## Solicitação sobre médico perito na agência do INSS de Pedreiras–MA\n## Relato da ausência do profissional desde 2010\n## Impactos sociais e econômicos na população\n## Questionamentos ao Ministério\n## Encaminhamento e data","[{\"question\":\"O que o requerimento solicita ao Ministro do Trabalho e Previdência?\",\"answer\":\"Solicita informações sobre a previsão de disponibilidade de um profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras–MA.\"},{\"question\":\"Qual é o problema relatado em relação ao médico perito do INSS na agência de Pedreiras?\",\"answer\":\"Informa que a agência não possui médico perito em seus quadros desde o remoto ano de 2010, exigindo deslocamentos da população para outros municípios ou para o Estado do Piauí.\"},{\"question\":\"Quais previsões são pedidas nas perguntas do documento?\",\"answer\":\"O requerimento pergunta se há previsão de nomeação de novo médico perito e se há previsão de realização de novo concurso para preenchimento de vagas na região.\"}]","Requerimento de Informação N° - 2019 - Médico Perito no INSS em Pedreiras - MA | PDF"]