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O parlamentar questiona a elaboração e correção das questões, a participação das universidades aderentes, a não publicação de referências bibliográficas e de conteúdo programático, bem como a disponibilização de recursos relativos às provas práticas e a invalidação administrativa de itens sem correspondência com a matriz curricular. Solicita encaminhamento ao Inep e respostas ao gabinete.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/information-request-no-2018/213565/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/information-request-no-2018/213565.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"A quem cabe a elaboração e a correção das questões das provas do Revalida?","Question",{"text":105,"@type":106},"O requerimento solicita esclarecimentos sobre a responsabilidade pela elaboração e correção das questões do exame.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que os editais do Revalida não publicam referências bibliográficas específicas e como isso afeta os recursos dos candidatos?",{"text":110,"@type":106},"O texto aponta que a ausência de referências específicas prejudica parâmetros razoáveis de estudo e dificulta a interposição dos recursos administrativos previstos aos candidatos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que, nas provas práticas de 2016 e 2017, não houve acesso dos candidatos aos vídeos da segunda fase para fins de recurso?",{"text":114,"@type":106},"O requerimento pergunta diretamente sobre a razão da indisponibilidade do acesso aos vídeos para utilização exclusivamente no âmbito do recurso administrativo contra o resultado da etapa.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213565,1790068556,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2018  \n(Do Sr. BETINHO GOMES)  \nRequer ao Sr. Ministro de Estado da Educação esclarecimentos acerca depossíveis irregularidades dos Editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituiçãode Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2016 e 2017, nos termos que especifica.  \nSenhor Presidente:  \nRequeiro a V. Exª . , com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às possíveis irregularidades dos Editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidospor Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2016 e 2017, nos seguintes termos:  \n1. A quem cabe a elaboração e a correção das questões das provas do Revalida?  \n2. Qual o tipo de participação no exame mantido pelas mais de quarenta universidades públicas que têm anualmenteaderido ao Revalida?  \n3. Por que os Editais do Revalida não publicam as referências bibliográficas específicas para os itens da Matriz Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior de 2009, para que os candidatos ao exame tenham parâmetros razoáveis para seus estudos e,  \nprincipalmente, para poderem impetrar os devidos recursos administrativos a que têm direito?  \n4. Por que os referidos Editais não especificam o conteúdo programático dos exames, remetendo tão somente a Matriz Curricular para Fins de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior de 2009 , que contém unicamente parâmetros genéricos de avaliação de conteúdo e correspondência curricular?  \n5. Por que nas provas práticas de 2016 e 2017 não houve possibilidade acesso dos candidatos a seus vídeos da segunda fase do Revalida para fins exclusivamente de recurso administrativo contra o resultado da etapa?  \n6. Por que algumas das questões das provas do Edital do Revalida de 2016 que não encontravam correspondência namatriz curricular do curso de Medicina não foramadministrativamente invalidadas?  \nJUSTIFICAÇÃO  \nO Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é um importante instrumento criado pelo Poder Executivo para promover arevalidação de diplomas médicos. Constitui avanço em relação à situação anteriormente existente, mas ainda necessita aperfeiçoamentos.  \nNo âmbito da ação fiscalizadora do Poder Legislativo em relação aos atos administrativos do Poder Executivo, enviamos este Requerimento de Informações para obter esclarecimento sobre a mecânica do programa e resposta detalhada acerca de possíveis inconsistências que teriamocorrido no âmbito dos exames aplicados em decorrência dos Editais do Revalida de 2016 e de 2017.  \nAlguns aspectos dos Editais correm o risco de dificultar , para os candidatos ao exame, a transparência das provas, dos gabaritos e dos recursos administrativos, podendo levar a eventuais questionamentos arespeito da forma e teor de aspectos das edições de 2016 e 2017 do Revalida.  \nPor essa razão, o presente Requerimento de Informações busca oferecer oportunidade para o Poder Executivo sanar as eventuais dúvidas que têm sido ser levantadas sobre a aplicação das provas e sobre aprópria confecção do Edital. Com isso, pretende-se conhecer mais a fundo as peculiaridades da referida avaliação e, eventualmente, sugerir melhorias nos próximos Editais e no processo de realização de provas.  \nDiante do exposto, solicitamos que o Ministério da Educação (MEC) encaminhe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa “Anísio Teixeira” (Inep) as questões contidas neste Requerimento, solicitando também que as respostas sejam enviadas ao Gabinete deste Parlamentar.  \nSala das Sessões, em 10 de abril de 2018.  \nDeputado BETINHO GOMES  \n2018-1719","cbCaipmkBGlJJNPS","https://ap.wps.com/l/cbCaipmkBGlJJNPS","pdf",122388,"Portuguese","# Perguntas sobre os editais do Revalida (2016 e 2017)\n## Elaboração, correção e participação das universidades\n## Referências bibliográficas e conteúdo programático\n## Recursos administrativos e acesso a vídeos da segunda fase\n## Invalidação administrativa de questões sem correspondência","[{\"question\":\"A quem cabe a elaboração e a correção das questões das provas do Revalida?\",\"answer\":\"O requerimento solicita esclarecimentos sobre a responsabilidade pela elaboração e correção das questões do exame.\"},{\"question\":\"Por que os editais do Revalida não publicam referências bibliográficas específicas e como isso afeta os recursos dos candidatos?\",\"answer\":\"O texto aponta que a ausência de referências específicas prejudica parâmetros razoáveis de estudo e dificulta a interposição dos recursos administrativos previstos aos candidatos.\"},{\"question\":\"Por que, nas provas práticas de 2016 e 2017, não houve acesso dos candidatos aos vídeos da segunda fase para fins de recurso?\",\"answer\":\"O requerimento pergunta diretamente sobre a razão da indisponibilidade do acesso aos vídeos para utilização exclusivamente no âmbito do recurso administrativo contra o resultado da etapa.\"}]","REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2018 | PDF",1788762809,5]