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O texto contextualiza a mobilização médica que resultou na aprovação da norma e ressalta obrigações de substituição e comunicação aos consumidores. Também discute desafios na atenção à saúde, críticas à lógica do lucro e às reclamações recorrentes do setor.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/information-of-the-regional-council-of-medicine-of-parana-issue-89/213924/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/information-of-the-regional-council-of-medicine-of-parana-issue-89/213924.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chloe Bennett","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o foco da Lei 13.003/2014 mencionada no informativo?","Question",{"text":105,"@type":106},"A lei visa esclarecer e disciplinar a relação entre operadoras de saúde e a rede prestadora, com ênfase em direitos e obrigações.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais exigências contratuais a nova lei passa a exigir?",{"text":110,"@type":106},"Exige contratos escritos entre operadoras e profissionais de saúde, com descrição dos serviços contratados e previsão de índices e periodicidade anuais para reajuste dos valores.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que o texto aponta como problemas frequentes no setor de planos de saúde?",{"text":114,"@type":106},"Aponta abusos, descaso e cobertura deficiente ou inexistente, além de práticas como glosas de procedimentos, fuga de acordos e reajustes inadequados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},213924,1790303020,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962084925782,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","CONTRATUALIZAÇÃO: Lei define direitos e obrigações das operadoras. Pág. 2, 3 e 29.  \nInformativo do Conselho Regional de Medicina do Paraná | Ano XIX • Nº 89-Julho de 2014  \nA COPA E OS AVANÇOS DA MEDICINA ESPORTIVA  \nGRANDES EVENTOS ESPORTIVOS SERVEM COMO FATORES DE ESTÍMULO A ATIVIDADES FÍSICAS E HÁBITOS SAUDÁVEIS, ALÉM DE PROPAGAR CONHECIMENTOSMÉDICOS. OBRAS DE INFRAESTRUTURA TAMBÉM SERÃOUSUFRUÍDAS PELA POPULAÇÃO. A EXPECTATIVA MAIOR, CONTUDO, É DE APÓS OS VULTOSOS GASTOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO MEREÇA A ATENÇÃO QUE LHE É DEVIDA.  \nE dit orial  \n Sob o clima da Copa, a comemoração com a lei que vem aclarar a relação entre médicos e operadoras.  \nEnfim um golaço pela saúde!  \nA Copa do Mundo de Futebol  \ntoma conta do Brasil neste momento, com seus contrastes ehumores, emoções e decepções. Ainda sob o clima da disputa esportiva, o golaço mesmo para classe médica foi marcado coma publicação, sem vetos, da Lei 13.003/2014, que tende a trazer disciplina e transparência na relação das operadoras de saúde com a rede prestadora de serviços. É vantagem no placar, masa vitória será consolidada mesmono efetivo cumprimento das normas, o que, pelo histórico de usose costumes, sempre nos deixa desconfiados de que um “pênalti mandrake”, acréscimos indevidos ou o tapetão possam interferir no resultado.  \nSob a visão de legitimidade, as“regras são claras” na divisão de direitos e obrigações das partesenvolvidas. E é sob este ângulo que devemos entender o resultado de uma mobilização de muitosanos dos médicos e que ganhou força quase ao término do “temporegulamentar” de uma década de trâmite no Congresso Nacional. Foi preciso forte articulação política, a partir do CFM e dos Regionais, para impedir tentativa dedescaracterização da essência da  \nproposta. Em resumo, jogada ensaiada que resultou exitosa pelo espírito de união e persistência.  \nPara viger a partir da segunda quinzena de dezembro, uma dasexigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúdee os profissionais de saúde, com descrição de todos os serviços contratados e previsão de índicee periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados. Por isso, também é imprescindível que, no momento da assinatura, o médico fiqueatento a cada item do contrato. Sob o novo ordenamento legal, que altera a Lei n.º 9.656/98, os planos de saúde estarão obrigadosa substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem.  \nO artigo 17 da Lei 9.656 ganhoua seguinte redação: “A inclusãode qualquer prestador de serviçode saúde como contratado, referenciado ou credenciado dos produtos de que tratam inciso e parágrafo do art. 1.º da Lei, implica compromisso com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos, permitindo-se sua substituição, desde que seja por outro prestador  \nequivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência”.  \nNeste segundo semestre, passado o clima de Copa do Mundo e prós e contras tentando colher seus dividendos políticos, o fato é que teremos pela frente importantes mobilizações em defesa da Medicina e da saúde de qualidade à população. Avizinhando a eleição majoritária de outubro, é dese esperar propaganda massiva sobre a melhor “saúde do mundo”, que está aí ou está por vir. Como a que prega o Mais Médicos como solução para a principal demandaproposta pela sociedade, que é asaúde. Difícil engolir a propaganda oficial de que os aderentes ao programa são mais produtivos eresolutivos que nossos médicos.  \nNo Paraná, os bolsistas somam 866, ante 21,6 mil médicos devidamente inscritos e sob os rigores dos compromissos éticos. Manusear números é exercício de praxe para muitos políticos embusteirose sanitaristas de gabinete. Enfrentar a realidade da atenção à saúde é um desafio permanente àqueles que prestam e àqueles que necessitam dos serviços.  \nMaurício Marcondes Ribas  \nPresidente do CRM-PR  \nEXPEDIENTE  \nJornal do CRM-PR-Publicação oficial e","cbCaiqSlo21x65cs","https://ap.wps.com/l/cbCaiqSlo21x65cs","pdf",17711512,40,"Portuguese","# A Copa e os avanços da medicina esportiva\n## Lei 13.003/2014 e a relação entre médicos e operadoras\n## Contratos, direitos e obrigações dos prestadores","[{\"question\":\"Qual é o foco da Lei 13.003/2014 mencionada no informativo?\",\"answer\":\"A lei visa esclarecer e disciplinar a relação entre operadoras de saúde e a rede prestadora, com ênfase em direitos e obrigações.\"},{\"question\":\"Quais exigências contratuais a nova lei passa a exigir?\",\"answer\":\"Exige contratos escritos entre operadoras e profissionais de saúde, com descrição dos serviços contratados e previsão de índices e periodicidade anuais para reajuste dos valores.\"},{\"question\":\"O que o texto aponta como problemas frequentes no setor de planos de saúde?\",\"answer\":\"Aponta abusos, descaso e cobertura deficiente ou inexistente, além de práticas como glosas de procedimentos, fuga de acordos e reajustes inadequados.\"}]","Informativo do Conselho Regional de Medicina do Paraná - Edição 89 | PDF",1788770570,62]