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Explicita quem pode concorrer ao concurso interno e externo, as regras de prioridades por categorias de docentes, e as condições associadas à vinculação dinâmica e à contagem de tempo de serviço e contratos, nos termos dos diplomas 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Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e do Aviso n.º 6468-A/2024/2, de 25 de março, dá-se início ao Concurso Interno e Externo, destinado a Educadores de Infância ea Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à satisfação das necessidades permanentes dos quadros de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas (AE/EnA) e dosquadros de zona pedagógica (QZP), bem como a satisfação das necessidades temporárias.\u003Cbr>1. Prazo\u003Cbr>A candidatura irá decorrer durante 5 (cinco) dias úteis, de dia 10 a 16 de abril de 2024 (disponível até às 18.00h de Portugal continental) .\u003Cbr>2. Opositores aos concursos\u003Cbr>2.1. Concurso Interno\u003Cbr>Podem ser opositores:\u003Cbr>a) Os docentes de carreira vinculados a AE/EnA, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para outro lugar de quadro de AE/EnA, para lugar de QZP ou atransição de grupo de recrutamento;\u003Cbr>b) Os docentes de carreira vinculados a QZP, portadores de qualificação profissional, que pretendam a transferência para lugar de quadro de AE/EnA, para outro QZP ou a transição de grupo de recrutamento;\u003Cbr>c) Docentes de carreira das Regiões Autónomas.\u003Cbr>2.2. Concurso Externo\u003Cbr>Podem ser opositores ao concurso externo os indivíduos que, até ao termo fixado para aapresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais, constantes do artigo 22.º do ECD.\u003Cbr>Os candidatos a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento são, obrigatoriamente, candidatosao concurso externo. |\n| --- |\n|  |\n\n\n| 3. Prioridades\u003Cbr>Concurso Interno\u003Cbr>▪ 1.ª Prioridade-docentes de carreira vinculados a quadro de AE/EnA ou a QZP que pretendama mudança do respetivo lugar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lein.º 32-A/2023, de 8 de maio;\u003Cbr>▪ 2.ª Prioridade — docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas, escola não agrupada ou a quadro de zona pedagógica que pretendam transitar de grupo de recrutamento esejam portadores de qualificação profissional adequada, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio;\u003Cbr>Os docentes de carreira vinculados às Regiões Autónomas são ordenados de acordo com as mesmas prioridades, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2024, de 8 de maio.\u003Cbr>Concurso Externo\u003Cbr>▪ 1.ª prioridade-docentes que preencham os seguintes requisitos:\u003Cbr>• N.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 - São considerados os docentes que exerçam funções no ano letivo 2023/2024 em AE/EnA da rede pública do Ministério da Educação (ME) , que tenham sucessivamente celebrado com o ME 3 contratos ou 2 renovações, a termoresolutivo, decorrentes de colocação em horário anual e completo, no mesmo grupo derecrutamento ou em grupos de recrutamento diferentes. Para este efeito o número de contratos ou renovações contabiliza-se até 31 de agosto do ano referente à data da abertura do concurso.\u003Cbr>• N.º 1 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 – são considerados os docentes que reúnam os requisitos da vinculação dinâmica, assim como os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD, exceto os abrangidos pelo n.º 2 do artigo 42.º Decreto-Lei n.º 32-A/2023 .\u003Cbr>Para efeitos de vinculação dinâmica os candidatos devem, cumulativamente, possuir os seguintes requisitos previstos no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023:\u003Cbr>a) Possuir pelo menos 1095 dias de serviço, desde que a 31/12/2023 se encontre em exercício de funções em AE/EnA do ME;\u003Cbr>b) Tenha celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:\u003Cbr>i) Tenha prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos; |\n| --- |\n|  |\n\n\n| ii) Tenha prestado, pelo men","cbCaiipjG40czVAw","https://ap.wps.com/l/cbCaiipjG40czVAw","pdf",164873,7,"Portuguese","# 1. Prazo\n# 2. Opositores aos concursos\n## 2.1. Concurso Interno\n## 2.2. Concurso Externo\n# 3. Prioridades\n## Concurso Interno\n## Concurso Externo\n# 4. 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