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Define quem integra a amostra por curso e áreas anuais, critérios de habilitação para estudantes do início e do final do curso, e a regra de inscrição no exame. Estabelece objetivos de avaliação (conteúdos, competências, habilidades e atualização frente à realidade brasileira e mundial), prova única com duração máxima de quatro horas e escala de cinco níveis para resultados. 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Os estudantes do final do primeiro e do ú ltimo ano do curso serão sub met idos à prova única , com duração máxima de quatro ho ras, construída de modo a permit ir a aná lise do valor agregado em relação às competências, hab ilidades, conhecimentos gerais, e conteúdos profissionais específicos, durante a sua formação.  \nArt. 4º - Os resultados do ENADE serão expressos numa escala de cinco níveis, passando a integrar o conjunto das dimensões avaliadas quando da avaliação dos cursos de graduação para fins de alcance dos objet ivos do SINAES.  \nArt. 5 °-O INEP estabelecerá , a cada ano , calendá rio de atividades do ENADE , devendoas IES cumprirem, rigorosamente , os prazos determinados.  \nArt. 6º - Os estudantes selecionados pelo INEP para part iciparem do ENADE deverãocomparecer e realizar, ob rigatoriamente , o Exame , no dia e hora definidos em calendá rio , para terem o registro no seu histórico escolar sobre sua sit uação no ENADE , de acordo com o art igo 28 da Portaria Nº 2.051 , de 09 de julho de 2004 , do Ministro do Estado da Educação.  \n§ 1º . 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