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O Conceito Enade será calculado a partir de insumos oriundos do desempenho dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição de 2023.  \nArt. 3º Os insumos que sustentam o cálculo do Conceito Enade serão divulgados às Instituições de Educação Superior (IES), em caráter restrito, por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC, em única etapa:  \nI - a partir do dia 29 de agosto de 2024, dentro do período de 10 (dez) dias corridos, estarão diponíveis para manifestações das IES os insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade referentes a:  \na) Área de enquadramento do curso no Enade 2023;  \nb) Quantidade de estudantes concluintes inscritos no Enade 2023;  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar  \nEdifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (61) 3961-9832-E-mail: [abmes@abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[-Website:](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[ www.abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)  \nc) Quantidade de estudantes participantes com resultados válidos no Enade 2023 para fins de avaliação; e  \nd) Desempenho médio obtido por curso no Enade 2023 nas questões de Formação Gerale nas questões do Componente Específico da prova.  \nArt. 4º As IES, por meio de seus Procuradores Educacionais Institucionais, poderão manifestar-se sobre os insumos de cálculo do Conceito Enade somente dentro do períodoregulamentar desta etapa.  \n§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas pelas IES exclusivamente por meio do Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC.  \n§ 2º A ausência de manifestação das IES nos termos estabelecidos neste artigo presumirá aceitação plena dos insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade.  \nArt. 5º Os insumos divulgados no Sistema e-MEC para ciência e manifestações das IESpoderão ser alterados para fins de cálculo do Conceito Enade, em decorrência dos resultados das análises das manifestações das IES de que trata o art. 4º desta Portaria.  \nArt. 6º O Inep divulgará o resultado final do Conceito Enade a partir de 24 de setembrode 2024.  \n§ 1º Os resultados do Conceito Enade serão divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso utilizados no processo de inscrição dos estudantes no Enade, para todos os cursos com resultados válidos p","cbCaij8AZJmZ4B6K","https://ap.wps.com/l/cbCaij8AZJmZ4B6K","pdf",487146,"Portuguese","# Portaria INEP nº 329, de 27 de agosto de 2024\n## Disposições gerais do Conceito Enade 2023\n## Metodologia e insumos do cálculo\n## Divulgação restrita e manifestação das IES no e-MEC\n## Alterações, divulgação final e vigência","[{\"question\":\"O que a Portaria INEP nº 329 define?\",\"answer\":\"Ela dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, incluindo aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das IES sobre insumos e a divulgação dos resultados do indicador.\"},{\"question\":\"Como o Conceito Enade 2023 é calculado?\",\"answer\":\"O Conceito Enade é calculado conforme a metodologia descrita em Nota Técnica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, com base nos insumos oriundos do desempenho dos estudantes no Enade 2023.\"},{\"question\":\"Quando e como as IES podem se manifestar sobre os insumos?\",\"answer\":\"As IES podem manifestar-se em única etapa pelo Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC, dentro do período de 10 dias corridos iniciado em 29 de agosto de 2024.\"}]","Portaria Inep Nº 329 - de 27 de Agosto de 2024 - Dispõe sobre o Conceito Enade 2023 | PDF",1788695530]