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O texto define a finalidade do uso exclusivo para estatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando sigilo e preservação de integridade e identidade de indivíduos e instituições. Também estabelece requisitos para credenciamento, regras de capacitação e o acesso controlado às bases protegidas, com base legal em normas de acesso à informação e proteção de dados pessoais.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/inep-ordinance-no-313-technical-manual-20-for-sedap-centers-approval/213804/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/inep-ordinance-no-313-technical-manual-20-for-sedap-centers-approval/213804.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Arica Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Portaria INEP nº 313 aprova e para qual finalidade?","Question",{"text":105,"@type":106},"A Portaria aprova o “Manual Técnico 2.0” para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleos Sedap). 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Objetivo  \n1.1 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, tem como missão institucional produzir edisseminar informações educacionais. As estatísticas, pesquisas, e avaliações educacionaisproduzidas pelo Inep visam fornecer os subsídios para a formulação e implementação de políticas voltadas para a melhoria contínua da educação no país.  \nAssociação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior  \nSHN Quadra 01, Bloco F, Entrada A, Conjunto A, 9º andar-Edifício Vision Work & Live, Asa Norte – Brasília/DF CEP: 70.701-060 Telefone: (61) 3961-9832-E-mail: [abmes@abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[-Website:](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)[ www.abmes.org.br](abmes@abmes.org.br-Website: www.abmes.org.br)  \n1.2 Para a realização de estudos e pesquisas de interesse público, cujos dados não estãodisponíveis em divulgação ativa no sítio do Inep, foi criado o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), nos termos da Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019, em atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) .  \n1.3 Com o intuito de ampliar e facilitar o uso dos dados protegidos, o Inep criou os Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleos Sedap) nas Universidades Federais Brasileiras, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais) e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e nos centros de pesquisa, nos termos da Portaria nº  \n312, de 03 de julho de 2023. Assim, os pesquisadores interessados podem utilizar as Salas Segurasdos Núcleos Sedap sem a necessidade de se dirigirem à Unidade Sede do Sedap (Sedap Inep) em Brasília.  \n1.4 O Núcleo Sedap deverá ser utilizado exclusivamente para a realização deestatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando a manutenção do sigilo eidentidade de indivíduos e instituições presentes nas bases educacionais.  \n1.5 Este Manual Técnico 2.0 destina-se aos pesquisadores que desejam utilizar dados produzidos ou custodiados pelo Inep por meio dos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos.  \n1.6 Para mais informações, acesso o endereço: [https://www.gov.br/inep/pt-br/areas](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas)de-atuacao/gestao-do-conhecimento-e-estudos-educacionais/cibec/servico-de-acesso-a-dadosprotegidos-sedap.  \n2. Do Credenciamento dos Núcleos Sedap  \n2.1. As instituições que pretenderem possuir um Núcleo Sedap deverão:  \na) submeter solicitação preenchendo Formulário de Solicitação de Credenciamento (Anexo A) e enviando-o diretamente à Diret","cbCaia2OPxcUGmyN","https://ap.wps.com/l/cbCaia2OPxcUGmyN","pdf",380885,13,"Portuguese","# Portaria INEP nº 313, de 3 de julho de 2023\n## Aprovação do Manual Técnico 2.0\n## Definições e finalidade dos Núcleos Sedap\n## Credenciamento e responsabilidades\n## Capacitação e acesso às bases protegidas","[{\"question\":\"O que a Portaria INEP nº 313 aprova e para qual finalidade?\",\"answer\":\"A Portaria aprova o “Manual Técnico 2.0” para uso nos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Núcleos Sedap). 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