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O ato acrescenta regras ao item 3 sobre estudantes habilitados, permitindo, excepcionalmente, que IES considerem não habilitados concluintes vinculados a instituições públicas com calendário acadêmico afetado por paralisação de docentes e técnicos. Estabelece registros no histórico escolar e a Declaração de Responsabilidade a ser preenchida no Sistema Enade, dentro dos prazos previstos em anexos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/inep-notice-no-93-july-16-2025-complements-inep-notice-no-57-on-enade-2025/211809/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/inep-notice-no-93-july-16-2025-complements-inep-notice-no-57-on-enade-2025/211809.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Asher","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o Edital INEP nº 93/2025 faz em relação ao Edital nº 57/2025 do Enade 2025?","Question",{"text":106,"@type":107},"Ele complementa o Edital nº 57, de 29 de maio de 2025, acrescentando subitens ao item 3 sobre estudantes habilitados e detalhando condições e procedimentos relacionados ao Enade edição 2025.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Em quais situações a IES pode considerar estudantes concluintes como não habilitados no Enade 2025?",{"text":111,"@type":107},"Excepcionalmente, a critério da IES, podem ser considerados não habilitados concluintes inscritos no Enade 2025 vinculados a IES públicas com calendário acadêmico afetado por paralisação de docentes e técnicos, desde que haja previsão de integralização de 100% da carga horária mínima do currículo até 31 de outubro de 2025.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que devem fazer os estudantes e coordenadores de curso para os casos de não habilitação?",{"text":115,"@type":107},"Os estudantes não habilitados não possuem pendências em relação ao Enade 2025 e devem ter registrado no histórico escolar o disposto no inciso I, § 2º, do art. 58 da Portaria MEC nº 840/2018. 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Complementar o item 3. DOS ESTUDANTES HABILITADOS do Edital nº 57, de 29 de maio de 2025, com os subitens:  \n3.5 Excepcionalmente, a critério da IES, poderão ser considerados não habilitados os estudantes concluintes inscritos no Enade 2025 que estão vinculados a IES públicas que tiveram calendário acadêmico afetado em decorrência da paralisação de docentes e detécnicos e que tenham previsão de integralização de 100% da carga horária mínima docurrículo do curso definido pela IES até 31 de outubro de 2025.  \n3.5.1 Os estudantes não habilitados nos termos do item 3.5 deste edital não possuempendências em relação ao Enade 2025 e devem ter registrados no histórico escolar os termos do inciso I, § 2º, do art. 58 da Portaria MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018.  \n3.5.2 Os coordenadores de curso deverão preencher a Declaração de Responsabilidade (estudante inscrito não habilitado), no Sistema Enade, para os estudantes concluintes que seenquadrem na regra descrita no item 3.5 deste edital, nos prazos estabelecidos nasatividades XVI, XVIII e XIII dos anexos II, III e IV, respectivamente.  \n2. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 57, de 29 de maio de 2025.  \nMANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO","cbCaicwILEiCX5i3","https://ap.wps.com/l/cbCaicwILEiCX5i3","pdf",471488,"Portuguese","# Edital INEP nº 93, de 16 de julho de 2025\n## Complemento ao item 3 - DOS ESTUDANTES HABILITADOS\n## Manutenção das demais disposições do Edital nº 57/2025","[{\"question\":\"O que o Edital INEP nº 93/2025 faz em relação ao Edital nº 57/2025 do Enade 2025?\",\"answer\":\"Ele complementa o Edital nº 57, de 29 de maio de 2025, acrescentando subitens ao item 3 sobre estudantes habilitados e detalhando condições e procedimentos relacionados ao Enade edição 2025.\"},{\"question\":\"Em quais situações a IES pode considerar estudantes concluintes como não habilitados no Enade 2025?\",\"answer\":\"Excepcionalmente, a critério da IES, podem ser considerados não habilitados concluintes inscritos no Enade 2025 vinculados a IES públicas com calendário acadêmico afetado por paralisação de docentes e técnicos, desde que haja previsão de integralização de 100% da carga horária mínima do currículo até 31 de outubro de 2025.\"},{\"question\":\"O que devem fazer os estudantes e coordenadores de curso para os casos de não habilitação?\",\"answer\":\"Os estudantes não habilitados não possuem pendências em relação ao Enade 2025 e devem ter registrado no histórico escolar o disposto no inciso I, § 2º, do art. 58 da Portaria MEC nº 840/2018. 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