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Define que as ações ocorrem no sistema do participante, obedecendo ao cronograma de 13/4/2026 a 24/4/2026, com resultados em 8/5/2026 e recursos entre 11/5/2026 e 15/5/2026, além de resultados finais em 22/5/2026.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/inep-notice-no-21-procedures-for-absence-justification-for-enem-2025-and-waiver-of-enrollment-fee-for-enem-2026/209245/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/inep-notice-no-21-procedures-for-absence-justification-for-enem-2025-and-waiver-of-enrollment-fee-for-enem-2026/209245.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Arica Lee","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais são os procedimentos abrangidos pelo Edital INEP nº 21?","Question",{"text":106,"@type":107},"O edital trata da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2026.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Em quais datas ocorre a justificativa e a solicitação de isenção?",{"text":111,"@type":107},"A justificativa e a solicitação de isenção devem ser feitas de 13/4/2026 a 24/4/2026 no sistema do participante.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como deve ser feita a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026?",{"text":115,"@type":107},"A solicitação exige informar CPF e data de nascimento, fornecer e-mail e telefone válidos, justificar a ausência quando aplicável com documentos do Anexo I, preencher os dados corretamente e inserir os documentos para concluir a solicitação com sucesso.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},209245,1790032373,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139},8796096645457,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/800003749518d68ffe3?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1779345340919836971","DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  \nPublicado em: 01/04/2026 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 79 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais  \nAnísio Teixeira  \nEDITAL INEP Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2026  \nO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAISANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11. 204, de 21 de setembro de 2022, e a Portaria Inep nº 986, de 21 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 458, de 5 de maio de 2020, torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ede solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição de 2026.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Edital, regido pela Portaria MEC nº 458/2020, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para a realização da justificativa de ausência no Enem 2025 e para a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026.  \n1.1.1 O Inep publicará editais com regras específicas do Enem 2026 e do Enem para adulto submetido a pena privativa de liberdade e adolescente sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) .  \n1.2 A justificativa de ausência no Enem 2025 e a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2026 serão anteriores à inscrição, realizadas pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)> e obedecerão ao cronograma a seguir, e as ações nele mencionadas serão realizadas até às 23h59 (horário de Brasília-DF) do último dia estabelecido:  \n\n| Justificativa de ausência no Enem 2025 e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 | 13/4/2026 a\u003Cbr>24/4/2026 |\n| --- | --- |\n| Resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 | 8/5/2026 |\n| Recurso da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 | 11/5/2026 a\u003Cbr>15/5/2026 |\n| Resultado do recurso da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isençãode pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 | 22/5/2026 |\n\n1.3 Antes de justificar a ausência no Enem 2025 e/ou solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026, o participante deverá ler este Edital, os anexos e os atos  \nnormativos nele mencionados, para certificar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para participação no Enem 2026.  \n1.4 O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026.  \n1.5 O participante que obtiver a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2026 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justificar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2027, se desejar solicitar nova isenção para o Exame.  \n1.5.1 A justificativa a que se refere o item 1.5 deste Edital deverá ser realizada, obrigatoriamente, mediante regras estabelecidas no Edital do Enem 2027.  \n1.6 Ter a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação deisenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados em realizar o Enem 2026, isentos ou não, deverãorealizar sua inscrição pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, tendo como referênciao edital específico com disposições, procedimentos e prazos.  \n2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO  \n2.1 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser realizada pelo endereço \u003C[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, no período estabelecido no item 1.2 deste Edital.  \n2.1.1 Não será permitida a solicitação de isençã","cbCaidwIj0JAq28l","https://ap.wps.com/l/cbCaidwIj0JAq28l","pdf",269928,10,"Portuguese","# Das disposições preliminares\n## Cronograma\n## Regras gerais para participação\n# Da isenção da taxa de inscrição\n## Requisitos e procedimentos para solicitação\n## Dados pessoais e contato\n## Envio de documentos e verificação da solicitação","[{\"question\":\"Quais são os procedimentos abrangidos pelo Edital INEP nº 21?\",\"answer\":\"O edital trata da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2026.\"},{\"question\":\"Em quais datas ocorre a justificativa e a solicitação de isenção?\",\"answer\":\"A justificativa e a solicitação de isenção devem ser feitas de 13/4/2026 a 24/4/2026 no sistema do participante.\"},{\"question\":\"Como deve ser feita a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026?\",\"answer\":\"A solicitação exige informar CPF e data de nascimento, fornecer e-mail e telefone válidos, justificar a ausência quando aplicável com documentos do Anexo I, preencher os dados corretamente e inserir os documentos para concluir a solicitação com sucesso.\"}]","Edital INEP Nº 21 - Procedimentos de justificativa de ausência no Enem 2025 e isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 | PDF",1788611354,15]