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O documento descreve objetivos e procedimentos de elaboração e revisão de itens, as áreas contempladas, coordenação institucional e condições de participação. 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DO OBJETO  \n1.1. O presente Edital tem por objeto o cadastramento e a seleção de docentes vinculados a Instituições de Educação Superior (IES) de todo o Brasil, interessados em participar de atividades de elaboração e revisão de itens para o BNI-ES, visando à realizaçãodo Enade 2026.  \n2. AMPARO LEGAL  \n2.1. A colaboração eventual de especialistas no processo de elaboração e revisão deitens do BNI-ES para o Enade encontra amparo na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018(alterada pela portaria MEC Nº 610, DE 27 DE JUNHO DE 2024) . O pagamento referente às atividades desenvolvidas no âmbito do BNI-ES está fundamentado na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, com suas posteriores alterações, bem como no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, alterado pelo Decreto nº 11.651, de 17 de agosto de 2023.  \n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO  \nO candidato deverá atender aos seguintes requisitos básicos:  \n3.1. Ter diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, devidamenteregistrado e emitido por IES credenciada pelo poder público competente, conforme dispostono Anexo I do presente Edital.  \n3.1.1. No caso de curso de graduação realizado em IES estrangeira, o diploma deve ter sua revalidação obtida nos termos do art. 48 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.  \n3.2. Ser docente ou pesquisador vinculado a instituição de educação superior, pública ou privada.  \n3.3. Exercer, ou ter exercido nos últimos 24 meses, atividade docente na educação superior, em curso pertencente à área para a qual pretende realizar a inscrição.  \n3.4. Ter disponibilidade para elaboração e revisão técnica-pedagógica de itens e para participação nas atividades a serem desenvolvidas no âmbito do BNI-ES, conforme ocronograma ","cbCaipMHHZ4GR1FE","https://ap.wps.com/l/cbCaipMHHZ4GR1FE","pdf",302992,20,"Portuguese","# 1. DO OBJETO\n## 1.1.\n# 2. AMPARO LEGAL\n## 2.1.\n# 3. 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