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Traz a nota final e situação do examinando Richardson Garcia Da Silva, atuando na área jurídica de Direito Penal. Apresenta critérios de avaliação por quesito: endereçamento correto, indicação do dispositivo legal, qualificação das partes, existência de procuração, exposição dos fatos, classificação típica dos delitos, causas de aumento e concurso formal, além de requisitos dos pedidos e rol de testemunhas. Inclui também correção de questões de Direito Penal com respostas objetivas e fundamentação legal.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/individual-correction-key-practical-professional-exam-preliminary-result-criminal-law/213283/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/individual-correction-key-practical-professional-exam-preliminary-result-criminal-law/213283.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mason","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais 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Nome do Examinando  \u003Cbr>Richardson Garcia Da Silva   |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Seccional  \u003Cbr>OAB/MG   | Area jurídica da prova prático profissional  \u003Cbr>DIREITO PENAL   | Nota Final  \u003Cbr>9,3   | Situacão  \u003Cbr>APROVADO   |\n\n# DIREITO PENAL -PECA\n\nFAIXA DE ATENDIMENTO AOVALORESQUESITOItem 1-Enderecamento correto:Juizado Especial Criminal de Niterói(0,10).0,00/0,100,10tem 2-Indicacão correta do dispositivo legal que embasa a queixa-crime:art.41 do CPP0,00/0,100,10OU Art.100,§2°,do CP OU o Art.30,do CPP OU Art145 do CP (0,10)  \n## QUESITO AVALIADO*\n\nItem 3.1-Qualificacão do querelante e da querelada:Indicacão da qualificacão do 0,00/0,10/querelante(0,10)e da querelada(0,10)0,200,20Item 3.2—Existencia de Procuracão com poderes especiais de acordo com o artigo 44 do0,00/0,300,30CPP em anexo ou mencāo acerca de sua existência no corpo da qualificacão.(0,30)  \nItem 4.1-a exposicão dos fatos criminosos:Descricão do delito de injúria(0,50)e sua 0,00/0,10/classificacão típica(Art.140 do CP)(0,10)0,50/0,600,60Item 4.2-Descricão do delito de difamacão(0,50)e sua classificacão típica(Art.139 do 0,00/0,10/CP)(0,10)0,600,50/0,60Item 4.3-Incidencia da causa de aumento de pena por estar na presenca de várias0,00/0,10/pessoas ou por meio que facilite a divulgacão da calúnia,da difamacão ou da injúria-0,30  \n0,20/0,30  \n(0,20),nos termos do Art.141,II do CP.(0,10)  \nItem 4.4-Incidencia do concurso formal de delitos(0,30),previsto no Art.70,do CP0,00/0,10/  \n0,40  \n(0,10)0,30/0,40Item 5.Dos pedidos:a)designacão de audiencia preliminar ou de conciliacão (0,20)0,00/0,200,20  \nb)a citacão da querelada(0,20);0,00/0,200,20  \nc)recebimento da queixa(0,20)0,00/0,200,20  \nd)a oitiva das testemunhas arroladas(0,20);0,00/0,200,20  \ne)a condenacao da querelada(0,50)pelo crime de injúria(Art.140 do CP)(0,10)e pelo 0,00/0,50/crime de difamacǎo (Art.139 do CP)(0,10)com a causa de aumento de pena(Art.141,0,60/0,70/0,90  \nⅢ do CP)(0,10)em concurso formal de delitos(Art.70 do CP)(0,10)0,80/0,90  \nf)a fixacão de valor mínimo de indenizacão(0,30),nos termos do Art.387,IV,do CP0,00/0,30/  \n0,30  \n(0,10).OBS:.A mera indicacǎo de dispositivo legal nao pontua.0,40Item 6-Rol de testemunhas:Arrolar as testemunhas Carlos,Miguel e Ramirez(0,20)·0,00/0,200,20OBS:.E necessária indicacao do nome das testemunhas.  \nItem 7-Estrutura correta(divisão das partes/indicacão de local,data,assinatura).(0,10)0,00/0,100,10  \nTOTAL4,9  \n# DIREITO PENAL-QUESTĂO1\n\nFAIXA DE ATENDIMENTO AO  \n## QUESITO AVALIADO*\n\nVALORES  \nQUESITO  \nA.1)Agravo em execucǎo (0,4)./Art.197 da LEP(,10)Obs a mera citagao d 0,00/0,40/050artigo nao pontua.  \n0,50  \nA.2)5 dias (0.15)./Verbete 700 da Sumula do STFOUart.586 CPP(0,10)Obs.a 0,00/0,15/0,25mera citacão do artigo nao pontua.  \n0,25  \nB)Sim,pois Miguel preencheu os requisitos do decreto.(0,50)OU Sim,poisMiguel preencheu o requisito temporal e a falta grave ocorreu após o decreto.(0,50)OU Sim,com base no princípio da legalidade.(0,50)OU Sim,pois o juiz nǎo podeestabelecer outros requisitos que não constem expressamente no decreto.(0,50)  \n0,00/0,50  \n0,50  \nTOTAL  \nVALORES  \nQUESITO AVALIADO*  \nA)Não poderia,sob pena de violacão do princípio da imparcialidade OU princípioda inércia OU sistema/princípio acusatório(0,55),com base no Arts.311 ou 282,§2°do CPP ou Art.129,I,da CRFB/88(0,10)OU Não,com base no fato de que ojuiz nǎo pode decretar prisǎo preventiva de oficio na fase de inquérito(0,55),combase no art.311 ou 282,§2°do CPP ou Art.129,I,da CRFB/88(0,10)OU Não,com base no fato de que o juiz só poderia decretar prisǎo preventiva de oficio nafase processual(0,55),com base no art.311 ou 282,§2°do CPP ou Art.129,I,daCRFB/88(0,10).Obs.:a mera citacão do artigo nǎo pontua.  \nB)A fundamentacão nao foi suficiente porque a gravidade em abstrato do crimenao é argumento hábil a fundamentar u","cbCaib7jd2phXO1W","https://ap.wps.com/l/cbCaib7jd2phXO1W","pdf",1297719,"Portuguese","# DIREITO PENAL - PEÇA\n## QUESITO AVALIADO\n# DIREITO PENAL - QUESTÃO 1\n# DIREITO PENAL - QUESTÃO 3\n# DIREITO PENAL - QUESTÃO 4","[{\"question\":\"Quais critérios definem a pontuação da peça em Direito Penal?\",\"answer\":\"A correção considera endereçamento, indicação do dispositivo legal, qualificação das partes e existência de procuração, além da exposição dos fatos com classificação típica, causas de aumento, concurso formal e requisitos dos pedidos, como audiência, citação, recebimento e condenação.\"},{\"question\":\"O que é exigido no rol de testemunhas para pontuar?\",\"answer\":\"É necessário arrolar as testemunhas e indicar seus nomes (por exemplo, Carlos, Miguel e Ramirez), pois apenas a indicação genérica não pontua.\"},{\"question\":\"Como a correção trata a mera citação de artigos ou verbetes?\",\"answer\":\"A orientação do espelho afirma que mera citação do dispositivo 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