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A justificativa destaca o papel estratégico da Receita Federal na justiça fiscal e na arrecadação, sustentando políticas públicas e serviços essenciais. Aponta ainda a defasagem desde o último concurso em 2014, a queda do quadro funcional e os efeitos da mobilização e exonerações, defendendo a abertura urgente do novo certame.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/indication-no-36-2022-public-exam-for-auditor-fiscal-of-the-federal-revenue/227268/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/indication-no-36-2022-public-exam-for-auditor-fiscal-of-the-federal-revenue/227268.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mabel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-29","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da Indicação nº 36, de 2022?","Question",{"text":105,"@type":106},"Sugerir ao Ministro de Estado da Economia a promoção dos atos necessários para realizar concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais argumentos sustentam a necessidade do concurso?",{"text":110,"@type":106},"A justificativa relaciona a importância dos Auditores-Fiscais para a arrecadação, justiça fiscal e funcionamento de serviços públicos, destacando também a defasagem do último concurso e a redução do quadro funcional.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quando ocorreu o último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal?",{"text":114,"@type":106},"O texto informa que o último concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal ocorreu em 2014.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227268,1790062771,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","| \u003Cbr>SENADO FEDERAL\u003Cbr>INDICAÇÃO N° 36, DE 2022\u003Cbr>Sugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.\u003Cbr>AUTORIA: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) |\n| --- |\n| \u003Cbr>Página da matéria |\n|  |\n| Página 1 de 3 Avulso do INS 36/2022 |\n\nSENADO FEDERAL Senadora Mara Gabrilli  \nINDICAÇÃO NO , DE 2022  \nSugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.  \nSugerimos ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Economia, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de concursopúblico para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.  \nJUSTIFICAÇÃO  \nA Receita Federal é estrutura basilar para o fomento de um Estado forte e soberano, no qual possa existir justiça fiscal e concorrência leal entre as empresas. Nesses últimos anos, em contraste com a imensa criseeconômica enfrentada, a arrecadação federal vem atingindo sucessivos recordes históricos. Somente em 2021 a arrecadação foi incrementada em 16%, em termos reais, quando comparada ao ano anterior. Em 2021, a Receita foi responsável pelo recolhimento do expressivo montante de 1,88 trilhão de reais, que representam 96% da arrecadação total federal e 70% de toda a arrecadação nacional. São esses os recursos que alimentam o FPE e FPM e possibilitam o funcionamento da segurança pública, educação, saneamento, infraestrutura, manutenção dos Três Poderes e demais serviços prestados à sociedade.  \nSF/22765.75810-66  \nPágina 2 de 3 Avulso do INS 36/2022  \n2  \nNo entanto, o último concurso público para o provimento do cargo de Auditor-Fiscal foi realizado em 2014. Nos últimos 7 anos, houve queda de 36% no quadro funcional: em 2012, eram 12.158 auditores e, em dezembro de 2021, somente 7.733. Ademais, os Auditores-Fiscais estão em mobilização e operação padrão desde dezembro de 2021. Mais de 1.400 Auditores ocupantes de cargos de chefia apresentaram pedidos de exoneração e mais de 300 já foram publicados.  \nA atuação dos Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização, controle aduaneiro, vigilância e repressão, combate ao tráfico de drogas eaos crimes de contrabando e descaminho, associadas às incontáveis ações de inteligência, são a exclusiva razão dos expressivos resultados de arrecadação que se superam ano após ano.  \nCiente da importância destes profissionais para ofuncionamento da estrutura estatal brasileira, sugerimos ao Poder Executivo Federal que promova urgentemente os atos de gestãonecessários à realizaçãode novo concurso para o órgão.  \nSala das Sessões,  \nSenadora MARA GABRILLI  \nSF/22765.75810-66  \nPágina 3 de 3 Avulso do INS 36/2022","cbCaih7jYCnZ6U6g","https://ap.wps.com/l/cbCaih7jYCnZ6U6g","pdf",201106,"Portuguese","# Indicação\n## Objeto da proposição e autoria\n## Justificação e contexto\n## Solicitação de realização de novo concurso","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Indicação nº 36, de 2022?\",\"answer\":\"Sugerir ao Ministro de Estado da Economia a promoção dos atos necessários para realizar concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.\"},{\"question\":\"Quais argumentos sustentam a necessidade do concurso?\",\"answer\":\"A justificativa relaciona a importância dos Auditores-Fiscais para a arrecadação, justiça fiscal e funcionamento de serviços públicos, destacando também a defasagem do último concurso e a redução do quadro funcional.\"},{\"question\":\"Quando ocorreu o último concurso para o cargo de Auditor-Fiscal?\",\"answer\":\"O texto informa que o último concurso público para provimento do cargo de Auditor-Fiscal ocorreu em 2014.\"}]","Indicação 36, de 2022 - Concurso público para Auditor-Fiscal da Receita Federal | PDF",1789006075,5]