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A justificativa destaca a Receita Federal como base para justiça fiscal e concorrência leal, a necessidade de atuação eficiente diante das mudanças tributárias e a recomposição de força de trabalho após concurso de 2023.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/indication-2024-additional-25-appointment-for-approved-candidates/227115/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/indication-2024-additional-25-appointment-for-approved-candidates/227115.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Aria Callaghan","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-10",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o pedido principal desta indicação?","Question",{"text":62,"@type":63},"Promover os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos de AFRFB e ATRFB.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quem é responsável pelo encaminhamento solicitado?",{"text":67,"@type":63},"O Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais dados são usados na justificativa?",{"text":71,"@type":63},"Após o concurso de março de 2023, foram ofertadas vagas imediatas; 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Nesses últimos anos, em contraste com a imensa crise econômicaenfrentada, a arrecadação federal foi capaz de atingir sucessivos recordes históricos.  \nAdemais, as novidades introduzidas no cenário econômicotributário brasileiro, encabeçadas pela Reforma Tributária, pelo Arcabouço Fiscal e pelo novo programa de integração da América do Sul, exigirão da Receita Federal uma atuação eficiente e atualizada. Nesse sentido, o  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Mara Gabrilli  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2107884178](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2107884178)  \n2  \nfortalecimento da força de trabalho do órgão é pré-requisito para o sucesso dos planos do Governo Federal.  \nApós intervalo de quase 10 anos, foi realizado concurso em marçode 2023, com oferta de 230 vagas imediatas para o cargo de Auditor-Fiscal e 469 para o cargo de Analista-Tributário. Entretanto, restam ainda 198 Auditores e 320 Analistas aprovados no cadastro de reserva aguardando aconvocação para o Curso de Formação.  \nEsse quantitativo representa uma recomposição de menos de 4% do quadro de servidores, quantitativo pequeno quando comparado aos quadros da RFB, mas de grande importância frente aos desafios enfrentadospelo órgão.  \nA atuação dos Auditores-Fiscais nas atividades de fiscalização, controle aduaneiro, vigilância e repressão, combate ao tráfico de drogas e aos crimes de contrabando e descaminho, associadas às incontáveis ações de inteligência, são fundamentais para a continuidade da performance daarrecadação e bom funcionamento da economia. Ciente da importância destes profissionais para o funcionamento da estrutura estatal brasileira, sugerimos ao Poder Executivo Federal que promova os atos de gestão necessários ao provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados.  \nSala das Sessões,  \nSenadora MARA GABRILLI  \nAssinado eletronicamente, por Sen. Mara Gabrilli  \nPara verificar as assinaturas, acesse [https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2107884178](https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/2107884178)  \nSF/24285.75463-52","cbCaiir4t8Xq4vCw","https://ap.wps.com/l/cbCaiir4t8Xq4vCw","pdf",101056,"Portuguese","# Justificativa\n## Contexto institucional e fiscal\n## Mudanças no cenário econômico-tributário\n## Concurso de 2023 e cadastro de reserva\n## Importância das atribuições dos cargos","[{\"question\":\"Qual é o pedido principal desta indicação?\",\"answer\":\"Promover os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos de AFRFB e ATRFB.\"},{\"question\":\"Quem é responsável pelo encaminhamento solicitado?\",\"answer\":\"O Poder Executivo Federal, por intermédio da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.\"},{\"question\":\"Quais dados são usados na justificativa?\",\"answer\":\"Após o concurso de março de 2023, foram ofertadas vagas imediatas; ainda existem 198 Auditores e 320 Analistas aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação para o Curso de Formação.\"}]","Indicação - 2024 - provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados | PDF"]