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Também pede que eventual novo concurso ou processo seletivo ocorra apenas após o exaurimento da lista vigente ou do término da validade, para resguardar prioridade e evitar preterição.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/indicacao-120242026-calling-candidates-and-preventing-pretericao/221826/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/indicacao-120242026-calling-candidates-and-preventing-pretericao/221826.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Tawan","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o pedido principal da Indicação nº 12024/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Solicita que a Seduc-SP convoque todos os candidatos aprovados e ainda não nomeados para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, respeitando a ordem geral de classificação antes do fim da validade do concurso em outubro de 2026.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Em que hipótese a Seduc-SP poderia deflagrar novo concurso ou processo seletivo?",{"text":110,"@type":106},"A indicação determina que isso só ocorra após o exaurimento da lista de classificação do certame vigente ou após o transcurso integral do prazo de validade, para preservar o direito de prioridade dos candidatos já aprovados.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais fundamentos justificam a urgência da convocação dos aprovados?",{"text":114,"@type":106},"A justificativa aponta que parte das vagas do concurso de 15.000 ofertas ainda não foi preenchida e sustenta, com base em princípios constitucionais e entendimento jurisprudencial, o direito à nomeação dentro do prazo de validade, além de citar ações civis públicas relacionadas ao provimento de cargos efetivos.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},221826,1790533725,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},2336475104042,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c32af1715be0?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786537525561427321","Indicação n° 12024/2026  \nProcesso Número: 25658/2026 | Data do Protocolo: 08/07/2026 18:03:52  \nAutenticar documento em [http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade](http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade)[ ](http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade)com o identificador 3200380034003200370031003A004300, Documento assinado digitalmente conforme  \nart. 4º, II da Lei 14.063/2020 .  \nINDICAÇÃO  \nINDICO, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes:  \n1. Que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) promova, enquanto ainda vigenteo prazo de validade do Concurso Público instituído pela Resolução SEDUC nº 78, de 17 de outubro de 2022 (Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023), a convocação de todos os candidatos aprovados eainda não nomeados para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, respeitando-serigorosamente a ordem de classificação geral, antes do encerramento da validade do certame, previstopara outubro de 2026;  \n2. Que, caso pretenda deflagrar novo concurso público ou processo seletivo para o mesmo cargo, a Secretaria da Educação somente o faça após o exaurimento da lista de classificação do certame vigente ou após o transcurso integral do respectivo prazo de validade, de modo a resguardar o direito de prioridade de nomeação dos candidatos já aprovados no concurso instituído pela Resolução SEDUC nº 78, de 17 de outubro de 2022, evitando-se a configuração de preterição na ordem classificatória.  \nJUSTIFICATIVA  \nA Secretaria da Educação do Estado de São Paulo instituiu, por meio da Resolução SEDUC nº 78, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18 de outubro de 2022, a Comissão Especial responsável pelo Concurso Público destinado ao provimento de 15.000 (quinze mil) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio do Quadro do Magistério da rede estadual de ensino.  \nO Edital de Abertura de Inscrições nº 01/2023 foi publicado em 11 de maio de 2023, e o resultado da classificação geral dos candidatos foi divulgado no Diário Oficial do Estado de 19 de julho de 2024, dando início às sucessivas sessões de escolha de vagas e às convocações que se estenderam ao longo dos últimos dois anos. A Resolução SEDUC nº 76, de 6 de maio de 2025, alterou a Resolução SEDUC nº 78, de 17 de outubro de 2022, no âmbito da condução dos trabalhos da referida Comissão.  \nOcorre que o prazo de validade deste concurso se encerra agora em outubro de 2026. É deconhecimento público que parte considerável das 15 mil vagas ofertadas ainda não foi preenchida, seja em razão de desistências de candidatos aprovados, seja pelo ritmo das convocações, remanescendo candidatos aprovados e classificados que aguardam nomeação. Paralelamente, o Governo do Estado já sinalizou publicamente, por meio do próprio Secretário da Educação, Renato Feder, a intenção de realizar novo concurso público para o mesmo cargo, com a oferta de novas vagas, havendo notícias recentes de que a Secretaria já planeja edital com milhares de vagas de nível superior para a Educação.  \nDiante desse cenário, é fundamental que a Administração Pública assegure, antes de qualquer novaseleção, a convocação de todos os candidatos aprovados no certame vigente, sob pena de configurar preterição na ordem de classificação, prática incompatível com o princípio constitucional da vinculação ao  \nAutenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov. br/autenticidade com o identificador 3300300031003300350033003A005000 , Documento assinado digitalmente conforme  \nart. 4º , II da Lei 14.063/2020.  \nedital e com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, que reconhecem o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado quando demonstrada a necessidade de provimento do cargo pela Administração durante o prazo de validade do concurso. Cabe registrar, ainda, que o Ministério Público do Estado de São Paulo já ajuizou Ações Civis Públicas ","cbCaitFc9Zthp3OQ","https://ap.wps.com/l/cbCaitFc9Zthp3OQ","pdf",284250,"Portuguese","# Indicação\n## Pedido ao Governador e à Seduc-SP\n## Justificativa e contexto do concurso","[{\"question\":\"Qual é o pedido principal da Indicação nº 12024/2026?\",\"answer\":\"Solicita que a Seduc-SP convoque todos os candidatos aprovados e ainda não nomeados para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, respeitando a ordem geral de classificação antes do fim da validade do concurso em outubro de 2026.\"},{\"question\":\"Em que hipótese a Seduc-SP poderia deflagrar novo concurso ou processo seletivo?\",\"answer\":\"A indicação determina que isso só ocorra após o exaurimento da lista de classificação do certame vigente ou após o transcurso integral do prazo de validade, para preservar o direito de prioridade dos candidatos já aprovados.\"},{\"question\":\"Quais fundamentos justificam a urgência da convocação dos aprovados?\",\"answer\":\"A justificativa aponta que parte das vagas do concurso de 15.000 ofertas ainda não foi preenchida e sustenta, com base em princípios constitucionais e entendimento jurisprudencial, o direito à nomeação dentro do prazo de validade, além de citar ações civis públicas relacionadas ao provimento de cargos efetivos.\"}]","Indicação 12024/2026 - convocação de candidatos e prevenção de preterição | PDF",1788926038,6]