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O estudo identifica duas fases do debate científico: a primeira (2005–2012) marcada por intensa discussão teórica sobre a aceitação das cotas; a segunda (2013–2019) voltada à efetividade, incluindo análises de casos em áreas específicas. 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Particularmente, argumentamos acerca de duas fases distintas que demarcam o debate científico no contexto brasileiro, inicialmente com as pesquisas que traduzem a agenda progressista consolidada nos governos Lula e Dilma Rousseff, assim como as disputas ocorridas no campo acadêmico sobre o recrudescimento e o avanço de discursos conservadores quanto ao tema na educação superior do Brasil. Os resultados obtidos a partir da sistematização das produções presentes na base de dados da CAPES evidenciam uma primeira fase na qual as pesquisas realizadas no período de 2005 a 2012 articulam a intensa discussão teórica que problematiza a adoção ou não das cotas nas universidades brasileiras, enquanto que a segunda fase, relacionada às publicações veiculadas entre os anos de 2013 e 2019, é fortemente marcada por estudos que analisam a efetividade da política nas universidades e, ainda, por estudos de casos em áreas do saber específicas.  \nPalavras-chave: Lei de cotas; Brasil; educação superior; políticas afirmativas; estado da arte.  \nABSTRACT  \nIn this study we present, from the construction of the state of the art of research that discusses and problematizes the affirmation of the implementation of the Quotas Act in Higher Education in Brazil, what elements make it possible to identify how the field in question has been investigated in recent years on the national scene. We argue about two distinct phases that mark the scientific debate in the Brazilian context, initially with research that translates the progressive agenda consolidated in the Lula and Dilma Rousseff governments, as well as the disputes that occurred in the academic field about the resurgence and advance of conservative discourses on the subject in higher education in Brazil. The results obtained from the systematization of the productions present in the CAPES database show a first phase in which the research conducted in the period from 2005 to 2012 articulate the intense theoretical discussion that problematizes the adoption or not of quotas in Brazilian universities, while the second phase, related to publications published between 2013 and 2019, is strongly marked by studies that analyze the effectiveness of the policy in universities and also by case studies in specific areas of knowledge.  \nKeywords: Quotas law; Brazil; higher education; affirmative policies; state of the art.  \nINTRODUÇÃO  \nA Lei nº 12.711, conhecida como a Lei de Cotas, foi sancionada em 2012 edetermina que Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras reservem, a cada concurso seletivo, 50% de suas vagas para estudantes oriundos(as) de escolas públicas. Tais vagas devem ser ofertadas em cada curso de graduação e distribuídas seguindo os critérios de renda, por conseguinte, para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Adistribuição ocorre de forma proporcional à quantidade de tais pessoas na população total da Unidade da Federação onde a Instituição de Ensino Superior (IES) está localizada, considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012) .  \nO ano de 2012 representou, assim, um grande marco para a educação brasileira, já que a promul","cbCaiaYDNThg1o4V","https://ap.wps.com/l/cbCaiaYDNThg1o4V","pdf",236245,17,"Portuguese","# Introdução\n## Marco legal da Lei de Cotas (Lei nº 12.711)\n## Critérios de reserva de vagas e distribuição\n## Histórico e experiências anteriores de cotas\n## Consolidação do debate acadêmico e público","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central da Lei de Cotas na educação superior brasileira?\",\"answer\":\"A Lei nº 12.711 determina que Instituições Federais de Ensino Superior reservem 50% das vagas para estudantes oriundos(as) de escolas públicas, distribuídas conforme critérios como renda e recortes para pessoas negras, indígenas e com deficiência.\"},{\"question\":\"Como o estudo organiza o debate científico sobre a implementação das cotas?\",\"answer\":\"O estudo identifica duas fases distintas: 2005–2012, com maior ênfase em discussões teóricas sobre a adoção ou não das cotas; e 2013–2019, com foco na efetividade da política e em estudos de casos por área.\"},{\"question\":\"Quais evidências embasam a análise das fases do estado da arte?\",\"answer\":\"A análise resulta da sistematização das produções presentes na base de dados da CAPES, permitindo caracterizar a evolução do campo investigado no cenário nacional.\"}]","IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE COTAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL - ESTADO DA ARTE SOBRE POLÍTICAS AFIRMATIVAS | PDF",26,{"code":4,"msg":82,"data":99},[100,104,108,112,116,120,124,126,130,134],{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":102,"slug":103},"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":102,"slug":107},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":110,"show_sort_weight":102,"slug":111},28,"Exames","exam",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":102,"slug":115},47,"Geral","general",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":102,"slug":119},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":102,"slug":123},27,"Literatura","literature",{"id":86,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":102,"slug":125},"research-report",{"id":127,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":128,"show_sort_weight":102,"slug":129},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":131,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":132,"show_sort_weight":102,"slug":133},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":135,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":136,"show_sort_weight":102,"slug":137},45,"Tecnologia","technology"]