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A pesquisa objetiva compreender a implantação e identificar cursos e formações oferecidos a esses profissionais no sistema prisional durante 2019 e 2021, além de mapear mudanças na transição para a função de policial penal.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/implementation-of-the-prison-police-training-process-in-the-state-of-ceara-article/226385/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/implementation-of-the-prison-police-training-process-in-the-state-of-ceara-article/226385.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"8796093062539","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a finalidade do estudo sobre o processo formativo do policial penal no Ceará?","Question",{"text":105,"@type":106},"Compreender o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, identificando cursos e formações oferecidos aos profissionais do sistema prisional.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"O que motivou maior atenção ao processo formativo após 2019?",{"text":110,"@type":106},"A aprovação da Emenda Constitucional 104/2019, que alterou o status do agente penitenciário para policial penal e o inseriu no rol dos órgãos de segurança pública.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais anos o estudo destaca para identificar cursos e formações?",{"text":114,"@type":106},"O estudo identifica cursos e formações durante os anos de 2019 e 2021, oferecidos pela administração penitenciária do Ceará.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226385,1788974462,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":56,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":126,"file_id":127,"file_url":128,"file_type":129,"file_size":130,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":131,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":8},8796093062539,"Implantação do Processo Formativo do Polícial Penal no Estado do Ceará  \nDébora Moreira Lima  \nUniversidade Estadual do Ceará -UECE  \nProf. Dr. Antônio Germano Magalhães Júnior  \nUniversidade Estadual do Ceará -UECE  \n[https://revistas.uece.br/index.php/inovacaotecnologiasocial/article/view/11081](https://revistas.uece.br/index.php/inovacaotecnologiasocial/article/view/11081)  \nResumo  \nO presente estudo tem por finalidade compreender o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, que ganhou especial atenção devido à aprovação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que alterou o status do agentepenitenciário para policial penal, inserindo-os no rol dos órgãos de segurança pública, instituídos pelo artigo 144 da Constituição Federal, e por ser ela a base formadora dos profissionais, de modo complexo e singular, dos profissionais que atuam nas unidades penais, dentro de um novo contexto profissional. O objetivo desse estudo foi conhecer oprocesso formativo do policial penal no Estado do Ceará, identificando principalmente os cursos e formações, durante os anos de 2019 e 2021, que foram oferecidas aos profissionais do sistema prisional pela administração penitenciária do Ceará .  \nPalavra-chave sistema penitenciário; agente penitenciário; policial penal; formação profissional.  \nAbstract  \nThe present study aims to know the training process of the criminal police officer in the State of Ceará, which gained special attention due to the approval of Constitutional Amendment 104, of December 4, 2019, which changed the status of the prison officer to criminal police officer, inserting them in the list of public security bodies, established by article 144 of the Federal Constitution, and because it is the training base of professionals, in a complex and unique way, of professionals who work in penal units, within a new professional context. The objective of this study was to know the training process of the criminal police in the State of Ceará, mainly identifying the courses and training, during the years 2019 and 2021, that were offered to professionals in the prison system by the prison administration of Ceará .  \nKey-word prison system; prison officer; criminal police; professional qualification.  \nIntrodução  \nA política de segurança e o sistema prisional cearense atualmente são pontos centrais de muitos debates, e principalmente preocupação dos governantes. Nos últimosanos os números da violência cresceram expressivamente. Segundo a classificação dos 120 municípios mais violentos do Brasil 1 , elaboradas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 4 munícipios cearenses figuram entre os 15 (quinze) primeiros lugares dalista, ocupando as 2ª e 3ª posições os munícipios de Caucaia e Maracanaú, e os municípios de Maranguape e Juazeiro do Norte, ocupando as 7ª e 8ª posições respectivamente (IPEA, 2021) .  \nO Brasil apresenta um quadro preocupante acerca dos índices de violência, agravados por políticas de segurança, que em pouco tem colaborado para a reversão da situação. Além disso, concentra a terceira maior população carcerária do mundo devido à falta de investimentos e de políticas públicas voltadas para a reinserção social de apenados. Como destaca o Levantamento Nacional de Informação Penitenciária (INFOPEN), apopulação carcerária brasileira quase dobrou em uma década, passando de 401,7 mil em 2006 para 726,7 mil presos em 2016, e tendo uma pequena redução para 682,2 mil presos em 20212.  \nNesse contexto, a Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, que estabelece a execução da pena e as regras de funcionamento do sistema prisional, demonstra na prática que o paísestá longe de trabalhar os três pilares do sistema punitivo estatal brasileiro, sendo eles: areprimenda social, a punição do transgressor das regras sociais e a requalificação da conduta social. Partindo da premissa que o modelo punitivo brasileiro é progressivo e que o indivíduo precisa ser trabalhado para retornar a sociedade, surge o el","cbCaimAH4Q0sHYyT","https://ap.wps.com/l/cbCaimAH4Q0sHYyT","pdf",463596,17,"Portuguese","# Introdução\n## Contexto da segurança pública e sistema prisional cearense\n## Base legal e papel do policial penal\n# Objetivos e estrutura do estudo\n## Conceitos de políticas penitenciárias\n## Papel do agente penitenciário e formação antes da PEC 104/2019\n## Mudanças na transição para policial penal","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do estudo sobre o processo formativo do policial penal no Ceará?\",\"answer\":\"Compreender o processo formativo do policial penal no Estado do Ceará, identificando cursos e formações oferecidos aos profissionais do sistema prisional.\"},{\"question\":\"O que motivou maior atenção ao processo formativo após 2019?\",\"answer\":\"A aprovação da Emenda Constitucional 104/2019, que alterou o status do agente penitenciário para policial penal e o inseriu no rol dos órgãos de segurança pública.\"},{\"question\":\"Quais anos o estudo destaca para identificar cursos e formações?\",\"answer\":\"O estudo identifica cursos e formações durante os anos de 2019 e 2021, oferecidos pela administração penitenciária do Ceará.\"}]","Implantação do Processo Formativo do Policial Penal no Estado do Ceará - Artigo | PDF"]