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Define como objetivos a valorização, reconhecimento, promoção e preservação da diversidade artística e cultural; o estímulo ao gosto pela arte e à transformação social; a difusão de criações e bens culturais locais; e a proteção do patrimônio material e imaterial. Estabelece acompanhamento pelo Conselho Municipal e monitoramento de metas, ações e indicadores, além de publicidade contínua dos resultados.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ilhabela-municipal-culture-plan-law-no-11342015-establishes-the-plan-and-guidelines/225934/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ilhabela-municipal-culture-plan-law-no-11342015-establishes-the-plan-and-guidelines/225934.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jiven","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central da Lei N° 1.134/2015 em Ilhabela?","Question",{"text":105,"@type":106},"Instituir o Plano Municipal de Cultura de Ilhabela, com duração de dez anos, organizado pelos princípios de pluralidade e diversidade das manifestações culturais.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais órgãos acompanham e coordenam a execução do Plano Municipal de Cultura?",{"text":110,"@type":106},"O Plano é acompanhado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI), e sua execução é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a Lei prevê o acompanhamento e a publicidade dos resultados do Plano?",{"text":114,"@type":106},"A Secretaria Municipal de Cultura mantém sistema de monitoramento de metas, ações e indicadores e dá ampla publicidade aos resultados alcançados por meio de comunicação institucional permanente.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},225934,1788968893,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":70,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","LEI N°1.134/2015  \n# INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DECULTURA DE ILHABELA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS\n\nANTONIO LUIZ COLUCCI,Prefeito Municipal da Estancia Balnearia dellhabela,no uso de suas atribuicoes legais,faz saber que a Camara Municipal aprovoue ele sanciona a seguinte Lei.  \nArt.1°Institui o Plano Municipal de Cultura de llhabela,nos termos doAnexo Único,parte integrante desta Lei,com duracao de dez anos,regido pelosprincipios da pluralidade e diversidade das manifestaçoes culturais.  \nArt.2Sao objetivos do Plano Municipal de Cultura de llhabela:  \n1-valorizar,reconhecer,promover e preservar a diversidade artistica ecultural existente no municipio de Ilhabela;  \nI-estimular o gosto pela arte para fazer dela instrumento de transformacaoe inclusao social;  \nⅢ-valorizar e difundir as criaçoes artisticas eos bens culturais de llhabela;  \nIV -proteger e promover o patrimonio cultural,material e imaterial de  \nIlhabela;  \nV -promover e demonstrar a convivencia harmonica entre respeito ànatureza eo desenvolvimento cultural,social e economico;  \nVI -estimular a conscientizacǎo e a disseminacao do sentimento depreservacāo ambiental,com o apoio de espetáculos e eventos artisticos;  \nVII -reconhecer e valorizar a multiplicidade dos agentes sociais,adiversidade cultural,étnica e territorial do municipio de llhabela;  \nVIII-promover mais oportunidade de acesso à cultura.  \nArt.3°O Plano Municipal de Cultura de Ilhabela será acompanhado peloConselho Municipal de Politicas Culturais de llhabela-COMPCle sua execucāo seracoordenada pela Secretaria Municipal de Cultura.  \nArt.4°A Secretaria Municipal de Cultura mantera sistema demonitoramento das metas,açōes e indicadores do Plano Municipal de Cultura dellhabela e dará ampla publicidade aos resultados alcancados mediante comunicacāoinstitucional permanente.  \nsf  \n\"IIhabela\"Cidade brasileira campea de preservacao da Mata Atlantica.  \nArt.5°Os recursos necessários aexecucao do Plano Municipal de Culturade llhabela serao previstos no Plano Plurianual -PPA,na Lei de DiretrizesOrcamentárias-LDOena Lei Orcamentária Anual-LOA.  \nArt.6O Plano Municipal de Cultura de llhabela será revistoperiodicamente para atualizacǎo e aperfeicoamento de suas diretrizes e metas.  \nParágrafo único.A primeira revisao do Plano Municipal de Cultura delhabela será realizada após 04(quatro)anos da promulgacao desta Lei,asseguradaa participacao do Conselho Municipal de Poliíticas Culturais de llhabela-COMPCl ede ampla representacāo do Poder Público e da sociedade civil.  \nArt.7°O processo de revisao das diretrizes e realizacǎo de projetos eaçoes do Plano Municipal de Cultura de Ilhabela sera desenvolvido pela SecretariaMunicipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Politicas Culturais de llhabela-COMPCI.  \nParágrafo único.O Municipio de llhabela deverá dar ampla publicidade etransparencia ao conteúdo do Plano Municipal de Cultura de llhabela eà realizacāode suas diretrizes e metas,estimulando o controle social em sua implementacāo.  \nArt.8°-Esta Lei entrará em yigor na data de sua publicacāo.lhabela,14 de dezembro de2015.  \n二  \nANTONIOLUIZ COLUCCI  \nPrefejto Municipal  \n\"Ilhabela\"Cidade brasileira campea de preservacao da Mata Atlantica.  \n# ANEXO ÚNICO\n\nPLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA  \n## I-HISTÓRICO DA CULTURA DE ILHABELA\n\nA Estancia Balnearia de lhabela éum município arquipélago situado no litoral nortedo estado de Sao Paulo.Assim como em todo o litoral do Brasil,as Ilhas que compōemo arquipélago foram colonizadas a partir do seculo XVI pelos portugueses.Desdeentāo,a aproximacao entre os elementos branco europeu,indio e africanoinfluenciaram a cultura caicara que tomou contornos especificos no litoral.  \nIhabela viveu periodos de apogeu e de decadencia economica durante suacolonizacāo,influenciados pelos ciclos da cana-de-acúcar eo do café,o tráfico deescravos,assim como o isolamento da costa litoranea que se seguiu à industrializacāodo interior.  \nO desenvolvimento do interior de Sao Paulo relegou a relativo i","cbCaishk8rhT3ouV","https://ap.wps.com/l/cbCaishk8rhT3ouV","pdf",8195571,44,"Portuguese","# INSTITUI 0 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\n## Art. 1°\n## Art. 2Sao objetivos do Plano Municipal de Cultura de llhabela\n## Art.3°\n## Art.4°\n## Art.5°\n## Art.6O\n## Parágrafo único\n## Art.7°\n## Art.8°\n# ANEXO ÚNICO\n## I-HISTÓRICO DA CULTURA DE ILHABELA","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central da Lei N° 1.134/2015 em Ilhabela?\",\"answer\":\"Instituir o Plano Municipal de Cultura de Ilhabela, com duração de dez anos, organizado pelos princípios de pluralidade e diversidade das manifestações culturais.\"},{\"question\":\"Quais órgãos acompanham e coordenam a execução do Plano Municipal de Cultura?\",\"answer\":\"O Plano é acompanhado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ilhabela (COMPCI), e sua execução é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura.\"},{\"question\":\"Como a Lei prevê o acompanhamento e a publicidade dos resultados do Plano?\",\"answer\":\"A Secretaria Municipal de Cultura mantém sistema de monitoramento de metas, ações e indicadores e dá ampla publicidade aos resultados alcançados por meio de comunicação institucional permanente.\"}]","PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHABELA - Lei N° 1.134/2015 - Institui o Plano Municipal e estabelece diretrizes | PDF",68]