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Define as etapas de seleção, incluindo prova preambular objetiva, provas teórico-práticas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos, com aplicação em Porto Velho/RO e possibilidade de outras localidades. Estabelece requisitos de ingresso em Direito e OAB, atribuições do cargo, remuneração, jornada, critérios de vagas, cadastro de reserva e reserva para pessoas com deficiência, além de exigências documentais para a posse.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/iii-public-competitive-exam-and-titles-prosecutor-procurador-of-porto-velho-city-notice-no-1-march-20-2026/223023/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/iii-public-competitive-exam-and-titles-prosecutor-procurador-of-porto-velho-city-notice-no-1-march-20-2026/223023.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Eden","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-02","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as fases do concurso para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho?","Question",{"text":105,"@type":106},"O certame inclui prova preambular objetiva eliminatória, provas escritas teórico-práticas eliminatórias e classificatórias, inscrição definitiva eliminatória, prova oral eliminatória e classificatória e prova de títulos classificatória.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Onde serão realizadas as provas e o que ocorre em caso de indisponibilidade de locais?",{"text":110,"@type":106},"As provas serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO. 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PORTO VELHO – PROCURADOR, DE 20 DE MARÇO DE 2026  \nO Procurador-Geral do Município de Porto Velho e o Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000; na Lei Complementar nº 118, de 30 de abril de 2001; na Lei Complementar nº 163, de 8 de julho de 2003; na Lei Complementar nº 385, de 1 º de julho de 2010; e no Regulamento do Concurso, de 24 de novembro de 2025, tornam pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Município de Porto Velho, mediante as condições estabelecidas neste edital.  \n1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Regulamento do Concurso e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão Especial do Concurso Público, que conta com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, instituída pelo Decreto nº 21.458/2025 .  \n1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de avaliações, certificações eseleções. Esse método está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.  \n1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, todas deresponsabilidade do Cebraspe:  \na) prova preambular (objetiva), de caráter eliminatório;  \nb) provas escritas teórico-práticas, de caráter eliminatório e classificatório;  \nc) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;  \nd) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;  \ne) prova de títulos, de caráter classificatório.  \n1.3 A prova preambular (objetiva), as provas escritas teórico-práticas e a prova oral, para todos os candidatos, bem como o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizados na cidade de Porto Velho/RO.  \n1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.  \n2 DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO  \nREQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Rondônia.  \nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: representar o Município de Porto Velho em juízo, ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhes forem distribuídos, acompanhando-os e tomando em todos elesas providências necessárias à defesa cabal dos direitos e interesses da municipalidade; opinar, por intermédiode parecer ou informação fundamentada, nos processos administrativos que reclamem orientação jurídica; manter o superior hierárquico devidamente informado sobre o andamento das ações e feitos a seu encargo; representar o Município de Porto Velho, nas questões de natureza administrativa perante os entes públicose o setor privado; durante o estágio probatório os Procuradores do Município submetem-se ao regime dededicação exclusiva, sendo vedado a prática jurídica fora do cargo que ocupam na Procuradoria-Geral do Município.  \nREMUNERAÇÃO:  \na) Vencimento inicial: R$ 3.606,48;  \nb) Produtividade: R$ 18.001,74; e  \nc) Auxílio Alimentação: R$ 500,00;  \nd) Gratificação de Titulação na forma da Lei Complementar nº 980, 04 de abril de 2024.  \nJORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.  \n3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NA CARREIRA  \n3.1 Ser aprovado no concurso público.  \n3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou ","cbCaijej2Ur3Vgpf","https://ap.wps.com/l/cbCaijej2Ur3Vgpf","pdf",593707,52,"Portuguese","# 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## 1.1 Regência e execução do concurso\n## 1.2 Fases da seleção\n## 1.3 Local de realização das provas\n# 2 DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO\n## Requisitos\n## Descrição sumária das atividades\n## Remuneração e jornada de trabalho\n# 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NA CARREIRA\n## Requisitos para nomeação\n# 4 DAS VAGAS\n## Distribuição das vagas e cadastro de reserva\n# 5 DAS RESERVAS DE VAGAS\n## Vagas destinadas a pessoas com deficiência","[{\"question\":\"Quais são as fases do concurso para o cargo de Procurador do Município de Porto Velho?\",\"answer\":\"O certame inclui prova preambular objetiva eliminatória, provas escritas teórico-práticas eliminatórias e classificatórias, inscrição definitiva eliminatória, prova oral eliminatória e classificatória e prova de títulos classificatória.\"},{\"question\":\"Onde serão realizadas as provas e o que ocorre em caso de indisponibilidade de locais?\",\"answer\":\"As provas serão realizadas na cidade de Porto Velho/RO. 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