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Define a regência pelo Cebraspe e o método Cespe, com fases de prova objetiva, prova subjetiva e avaliação de títulos, além de critérios para avaliação biopsicossocial. Estabelece requisitos para investidura, atribuições do cargo e remuneração com valores a partir de 2019 e 2020, acrescida de honorários de sucumbência.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/ii-public-competition-procurador-do-municipio-de-joao-pessoa-class-a-standard-i-notice-no-1-pmjppgm/225523/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/ii-public-competition-procurador-do-municipio-de-joao-pessoa-class-a-standard-i-notice-no-1-pmjppgm/225523.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ophelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":70},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as fases do II concurso público para Procurador do Município de João Pessoa?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso inclui prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova subjetiva (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória), todas sob responsabilidade do Cebraspe.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Onde serão realizadas as provas?",{"text":110,"@type":106},"As provas e a avaliação de títulos ocorrerão na cidade de João Pessoa/PB. 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 \nb) prova subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;  \nc) avaliação de títulos, de caráter classificatório.  \n11.3 A prova objetiva, a prova subjetiva e a avaliação de títulos para todos os candidatos, bem como aavaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB.  \n1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.  \n1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Municipal nº 61, de 10 de dezembrode 2010 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa) .  \n2 DO CARGO  \nPROCURADOR DO MUNICÍPIO – CLASSE A – PADRÃO I  \nREQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) .  \nÁREA DE ATUAÇÃO: Procuradoria‐Geral do Município, unidades administrativas dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta e indireta e nos locais onde for designado para o cumprimento desuas atribuições institucionais.  \nDESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do municípiode João Pessoa; realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do município que lhes sejam submetidos; participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; zelar pelos princípios e funções institucionais; sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; representar o município nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências defomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do município; requisitar às repartições e às autoridades administrativas do município os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos  \ne de outros papéis ou documentos; denunciar agentes públicos ao Prefeito e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário municipal ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poderou desvio de finalidade; exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do município; exercer suas funções institucionais nos diversos órgãos e entidades do Poder Público municipal, conforme designação. REMUNERAÇÃO: R$ 12.000,00 (a partir de 1º/1/2019: R$ 13. 200,00; a partir de 1º/1/2020: R$ 14.520,0","cbCaistIsfP71iB9","https://ap.wps.com/l/cbCaistIsfP71iB9","pdf",1050467,34,"Portuguese","# Das Disposições Preliminares\n## Regência e execução do concurso\n## Fases do processo seletivo\n# Do Cargo\n## Requisitos\n## Área de atuação e atividades\n## Remuneração\n# Dos Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo\n## Condições gerais\n## Comprovações e antecedentes","[{\"question\":\"Quais são as fases do II concurso público para Procurador do Município de João Pessoa?\",\"answer\":\"O concurso inclui prova objetiva (eliminatória e classificatória), prova subjetiva (eliminatória e classificatória) e avaliação de títulos (classificatória), todas sob responsabilidade do Cebraspe.\"},{\"question\":\"Onde serão realizadas as provas?\",\"answer\":\"As provas e a avaliação de títulos ocorrerão na cidade de João Pessoa/PB. 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