[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-detail-110903-pt":3,"doc-seo-110903-112":31,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":92},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",{"doc_id":7,"user_id":8,"nickname":9,"user_avatar":10,"doc_module":4,"category_id":11,"category_name":12,"doc_title":13,"doc_description":14,"doc_content":15,"file_id":16,"file_url":17,"file_type":18,"file_size":19,"view_count":20,"is_deleted":4,"is_public":21,"is_downloadable":21,"audit_status":21,"page_count":22,"language":23,"language_code":24,"site_id":25,"html_lang":24,"table_of_contents":26,"faqs":27,"seo_title":28,"seo_description":14,"update_tm":29,"read_time":30},110903,962085564381,"Clementine","https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8",32,"Pesquisa e Relatórios","Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA - 28 de Junho de 2021","Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA, com data de 28 de junho de 2021, definindo antecedentes, propósito, mandato e funções, princípios fundamentais e arranjos de governança. Estabelece regras para acesso à informação e divulgação, registro de queixas, análise de elegibilidade e análise inicial, além de mecanismos de resolução de conflitos. Também aborda cumprimento, assessoria, ameaças e retaliações, engajamento e comunicação, cooperação com outros IAMS, revisão da política e disposições diversas.","Public Disclosure Authorized Public Disclosure Authorized  \nPolítica do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA  \n28 DE JUNHO DE 2021  \nSumário  \nGLOSSÁRIO ................................................................................................................................................... III  \nSEÇÃO I – ANTECEDENTES ............................................................................................................................ 1  \nSEÇÃO II-PROPÓSITO................................................................................................................................... 1  \nSEÇÃO III -MANDATO E FUNÇÕES................................................................................................................ 2  \nSEÇÃO IV-PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ...................................................................................................... 3  \nSEÇÃO V-GOVERNANÇA .............................................................................................................................. 4  \nSEÇÃO VI-ACESSO A INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO ................................................................................... 7  \nSECCAO VII – REGISTRANDO UMA QUEIXA E ANALIZANDO ELIGIBILIDADE ................................................. 8  \nSESSAO VIII – ANÁLISE INICIAL DA QUEIXA................................................................................................. 13  \nSEÇÃO IX-RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ...................................................................................................... 15  \nSEÇÃO X-CUMPRIMENTO .......................................................................................................................... 18  \nSEÇÃO XI – ASSESORIA ................................................................................................................................ 29  \nSEÇÃO XII-AMEAÇAS E REPRESÁLIAS ........................................................................................................ 30  \nSEÇÃO XIII-ENGAJAMENTO E COMUNICAÇÃO.......................................................................................... 31  \nSEÇÃO XIV-COOPERAÇÃO COM OUTROS MECANISMOS INDEPENDENTES DE RESPONSABILIZAÇÃO (IAMS)........................................................................................................................................................... 33  \nSEÇÃO XV-REVISÃO DA POLÍTICA .............................................................................................................. 33  \nSEÇÃO XVI-DIVERSOS ................................................................................................................................ 33  \nGLOSSÁRIO  \nOs termos capitalizados nesta Política têm os seguintes significados:  \nAcesso à Política de Informação ou AIP: Política de Acesso de Informação da IFC ou MIGA, ou ambos, conforme aplicável.  \nProjeto Ativo: Um Projeto aprovado pelo Conselho para o qual a Saída da IFC e MIGA aindanão ocorreu.  \nConselhos(s): Conselhos Diretores do IFC ou MIGA, conforme aplicável (em conjunto, os Conselhos)) .  \nDias Úteis: Qualquer dia que não seja sábado, domingo ou outro dia em que a sede do Grupo Banco Mundial esteja fechada.  \nCAO: Escritório do Assessor em Observância Ombudsman.  \nCAO DG: O Diretor Geral do CAO.  \nCliente (IFC): A pessoa jurídica à qual o IFC presta serviços de investimento ou assessoria. Para projetos da IFC em relação aos quais a IFC firmou contratos de Projeto, o termo Cliente refere-se à pessoa jurídica que recebe serviços de investimento ou assessoria da IFC nos termos dos contratos do Projeto. Para projetos da IFC em relação aos quais a IFC não firmou contratos de Projeto, o termo CLIENTE refere-se à pessoa jurídica que esteja envolvida em discussões ativascom a Gerência em relação a tais investimentos ou serviços consultivos.  \nCliente (MIGA): O Projeto Enterprise, o Titular da Garantia, é o tomador de qualquer empréstimo garantido ","cbCait8rm7Svn76R","https://ap.wps.com/l/cbCait8rm7Svn76R","pdf",582767,3,1,39,"Portuguese","pt",112,"# Sumário\n## Seção I – Antecedentes\n## Seção II - Propósito\n## Seção III - Mandato e Funções\n## Seção IV - Princípios Fundamentais\n## Seção V - Governança\n## Seção VI - Acesso à Informação e Divulgação\n## Seção VII – Registrando uma Queixa e Analisando Elegibilidade\n## Seção VIII – Análise Inicial da Queixa\n## Seção IX - Resolução de Conflitos\n## Seção X - Cumprimento\n## Seção XI - Assessoria\n## Seção XII - Ameaças e Represálias\n## Seção XIII - Engajamento e Comunicação\n## Seção XIV - Cooperação com Outros Mecanismos Independentes de Responsabilização (IAMS)\n## Seção XV - Revisão da Política\n## Seção XVI - Diversos","[{\"question\":\"Qual é o propósito desta Política do CAO da IFC e MIGA?\",\"answer\":\"A Política define o propósito do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) e orienta como ele opera para lidar com questões relacionadas a projetos sob a IFC e a MIGA.\"},{\"question\":\"Como um reclamante registra uma queixa e como ocorre a análise de elegibilidade?\",\"answer\":\"A Política descreve o processo de registro de queixa e a etapa de análise de elegibilidade, seguida por uma análise inicial da queixa.\"},{\"question\":\"Quais tópicos a Política aborda sobre governança e proteção contra ameaças ou retaliações?\",\"answer\":\"Ela estabelece governança do CAO e inclui seção específica para ameaças e represálias, além de regras de engajamento e comunicação com as partes envolvidas.\"}]","Política do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) da IFC e MIGA - 28 de Junho de 2021 | PDF",1784487635,60,{"code":4,"msg":32,"data":33},"ok",{"site_id":25,"language":24,"slug":34,"title":13,"keywords":35,"description":14,"schema_data":36,"social_meta":87,"head_meta":89,"extra_data":91,"updated_unix":29},"ifc-and-miga-independent-accountability-mechanism-cao-policy-june-28-2021","",{"@graph":37,"@context":86},[38,54,69],{"@type":39,"itemListElement":40},"BreadcrumbList",[41,45,49,51],{"item":42,"name":43,"@type":44,"position":21},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":46,"name":47,"@type":44,"position":48},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":50,"name":12,"@type":44,"position":20},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",{"item":52,"name":13,"@type":44,"position":53},"https://docshare.wps.com/pt/document/ifc-and-miga-independent-accountability-mechanism-cao-policy-june-28-2021/110903/",4,{"url":52,"name":13,"@type":55,"author":56,"headline":13,"publisher":58,"fileFormat":61,"inLanguage":24,"description":14,"dateModified":62,"datePublished":63,"encodingFormat":61,"isAccessibleForFree":64,"interactionStatistic":65},"DigitalDocument",{"name":9,"@type":57},"Person",{"url":42,"name":59,"@type":60},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-08-17","2026-07-19",true,{"@type":66,"interactionType":67,"userInteractionCount":20},"InteractionCounter",{"@type":68},"ViewAction",{"@type":70,"mainEntity":71},"FAQPage",[72,78,82],{"name":73,"@type":74,"acceptedAnswer":75},"Qual é o propósito desta Política do CAO da IFC e MIGA?","Question",{"text":76,"@type":77},"A Política define o propósito do Mecanismo Independente de Responsabilização (CAO) e orienta como ele opera para lidar com questões relacionadas a projetos sob a IFC e a MIGA.","Answer",{"name":79,"@type":74,"acceptedAnswer":80},"Como um reclamante registra uma queixa e como ocorre a análise de elegibilidade?",{"text":81,"@type":77},"A Política descreve o processo de registro de queixa e a etapa de análise de elegibilidade, seguida por uma análise inicial da queixa.",{"name":83,"@type":74,"acceptedAnswer":84},"Quais tópicos a Política aborda sobre governança e proteção contra ameaças ou retaliações?",{"text":85,"@type":77},"Ela estabelece governança do CAO e inclui seção específica para ameaças e represálias, além de regras de engajamento e comunicação com as partes envolvidas.","https://schema.org",{"og:url":52,"og:type":88,"og:title":13,"og:site_name":59,"og:description":14},"article",{"robots":90,"canonical":52},"index,follow",{"doc_id":7,"site_id":25},{"code":4,"msg":5,"data":93},[94,98,102,106,110,114,118,120,124,128],{"id":95,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":96,"show_sort_weight":30,"slug":97},26,"Contos e Romances","story-novel",{"id":99,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":100,"show_sort_weight":30,"slug":101},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":103,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":104,"show_sort_weight":30,"slug":105},28,"Exames","exam",{"id":107,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":108,"show_sort_weight":30,"slug":109},47,"Geral","general",{"id":111,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":112,"show_sort_weight":30,"slug":113},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":115,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":116,"show_sort_weight":30,"slug":117},27,"Literatura","literature",{"id":11,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":12,"show_sort_weight":30,"slug":119},"research-report",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":122,"show_sort_weight":30,"slug":123},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":125,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":126,"show_sort_weight":30,"slug":127},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":129,"doc_module":4,"doc_module_name":47,"category_name":130,"show_sort_weight":30,"slug":131},45,"Tecnologia","technology"]